DOEAM 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de abril de 2022
4
TERMO DE CONTRATO Nº. 21/2022
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE IMÓVEIS 
PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de 
material de esportivo, sendo: Bola de Basquetebol (6.005 unidades) para 
atender ao componente curricular Educação Física do Ensino Fundamental 
e Médio das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, 
pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em 
atendimento ao Memo. n°. 015/2022-GER/DEPPE, Termo de Referência, 
Parecer n°. 574/2022-ASSJUR e especificações das notas de empenho, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico n°. 1184/2021-CSC, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas no dia 13.12.2021, Poder Executivo, Seção III, Pág. 16, Ata de 
Registro de Preços n°. 0406/2021-2, publicado no Diário Oficial do Estado 
no dia 29.12.2021, Poder Executivo, Seção II, pág. 07. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de três (03) meses, contados de 05.04.2022 até 
05.07.2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 
12.361.3283.2548.0001 e 12.362.3283.2553.0001; Natureza da Despesa: 
33903014; Fonte de Recurso: 0246, tendo sido emitidas em 30.03.2022 as 
Notas de Empenho n°. 0001738 no valor de R$ 331.200,00 (trezentos e trinta 
e um mil e duzentos reais) e a NE n°. 0001739 no valor de R$ 221.260,00 
(duzentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005146/2022-07.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84495#4#86217/>
Protocolo 84495
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#84507#4#86229>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para 
conhecimento dos interessados, a alteração no item XI - DOS PRAZOS do 
Edital n. 01/2022-SEC. O Edital, seus anexos e alteração estão disponíveis 
no site: editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 08.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#84507#4#86229/>
Protocolo 84507
<#E.G.B#84541#4#86264>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao CT nº 13/2021-SEC. Data: 25.03.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. 
Objeto: Prorrogação ao contrato nº 13/2021 SEC, de Empresa Especiali-
zada na Prestação de Serviços de Controle de Pragas Urbanas (desinseti-
zação, desratização e descupinização), com fornecimento de mão de obra, 
material e equipamentos necessários para à execução do serviço pelo 
período de 12 (doze) meses, mantendo as mesmas condições contratuais 
vigentes para Secretaria de Cultura e Economia Criativa e suas unidades, 
conforme Termo de Referência. Valor Global: R$ 130.443,31 (centro 
e trinta mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos). 
UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903916; FT: 01600000; 
NE nº 2022NE0000208, de 25.03.2022, no valor de R$ 18.841,82 (dezoito 
mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). Prazo: 
08.07.2022 a 08.07.2023. Manaus, 06.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#84541#4#86264/>
Protocolo 84541
<#E.G.B#84542#4#86265>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Convênio nº 02/2022-SEC. Data: 01.04.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e o Município de Codajás. Objeto: Apoio Financeiro do Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, com a Prefeitura de Codajás, para realização do Aniversário de 84 
anos da cidade, a ser realizado nos dias 01 e 02 de abril/2022, conforme 
plano de trabalho. Valor Global: R$166.666,66 (cento e sessenta e seis mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Dot. Orç: 
UO: 20101; PT: 13.392.3303.2077.0005; ND: 33404121; FT: 01600000; 
NE n° 2022NE0000211, de 01.04.2022, no valor de R$ 150.000,00 (cento 
e cinquenta mil reais). Fiscal: Quetlen Fouve Uchôa de Sousa (Mat.: 
224.424-1B). Prazo: 01.04.2022 a 01.05.2022. Manaus, 08.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#84542#4#86265/>
Protocolo 84542
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#84528#4#86251>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 004/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
05.04.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa VIANATUR - VIANA TURISMO LTDA; OBJETO: serviços de 
agenciamento de viagens para fornecimento de passagens fluviais, para 
atendimento das necessidades do Sistema Operacional de Segurança 
Pública do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 264.879,67 
(duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e 
sessenta e sete centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 12 
(doze) meses, de 05.04.2022 a 05.04.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903301; tendo sido emitida, em 04.04.2022 a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0000296, no valor de R$ 14.126,57 (quatorze mil cento e vinte seis 
reais e cinquenta e sete centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: PREGÃO 
ELETRÔNICO 1377/2021 - CSC, cuja homologação foi publicada no DOE/
AM de 19.01.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 05 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#84528#4#86251/>
Protocolo 84528
<#E.G.B#84530#4#86253>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 003/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
05.04.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: 
serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens 
aéreas, para atendimento das necessidades do Sistema Operacional de 
Segurança Pública do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 775.816,00 
(setecentos e setenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é 12 (doze) meses, de 05.04.2022 a 05.04.2023; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 33903301; tendo sido emitida, em 
04.04.2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000297, no valor de R$ 
29.631,86 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e seis 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: PREGÃO ELETRÔNICO 1377/2021 
- CSC, cuja homologação foi publicada no DOE/AM de 19.01.2022. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 05 de abril de 
2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#84530#4#86253/>
Protocolo 84530
<#E.G.B#84511#4#86233>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 2ª Unidade de Apuração de Trans-
gressões Disciplinares, através do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado De 
Polícia Civil de 1ª Classe, Autoridade Sindicante da 2ª UATD - Unidade de 
Apuração de Transgressões Disciplinares, RESOLVE: Tendo em vista o que 
dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente edital a 
NOTIFICAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO da SAD Nº 42.20.08.03.3711/20, em 
desfavor de FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat. Nº 171.688-3B, 
Investigador de Polícia de 2ª Classe, à época da infração administrativa 
apurada, a fim de que tome conhecimento formal da redistribuição da SAD 
em epígrafe, para a referida Autoridade Sindicante, instaurada em razão de 
embora devidamente notificado, não ter comparecido para prestar esclare-
cimentos nos dias 13/11/2019 e 22/11/2019, nos autos da Sindicância In-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO