DOEAM 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de abril de 2022
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Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#84478#10#86200>
ERRATA que se faz ao Termo de Contrato nº014/2022 - DETRAN/AM, 
publicado no D.O.E. de30/03/2022, Edição 34.713, Poder Executivo, Seção 
II, Pág.18.PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. 
Rodrigo de Sá Barbosa e a empresa Clinica de Transito Atividades Profis-
sionais na Área de Saúde Ltda, nome fantasia, CLITRAN.ONDE SE LÊ:R$ 
28.444,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais. LEIASE:R$ 
170.664,00 (cento e setenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.022201.015351/2021-58 - DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de abril de 2022
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#84478#10#86200/>
Protocolo 84478
<#E.G.B#84476#10#86197>
TERMO DE CONTRATO Nº 028/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a 
empresa CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS E CIA LTDA ME, nome 
fantasia, MAGNUS SERVIÇO HOSPITALAR.OBJETO:O presente contrato 
tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do 
Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do 
Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação 
gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, 
de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de 
novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/
AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas 
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) 
meses, a contar da data de assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada 
por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até 
o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O 
valor total é de R$ 8.248,76 (oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e 
setenta e seis centavos), por demanda realizada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 
33903953, Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 2022NE0000179, emitida em 
24/02/2022, no valor de R$ 8.248,76 (oito mil, duzentos e quarenta e oito 
reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 
005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED:01.03.022201.015578/2021-01 
DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 07de abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#84476#10#86197/>
Protocolo 84476
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#84396#10#86118>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE 
INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019 - Informações 
Cadastrais.
VIGÊNCIA: 01/04/2022 a 31/03/2023.PARTES: Junta Comercial do 
Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a Boa Vista Serviços S.A. OBJETO: 
I. Prorrogação de prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. II. Inclusão 
da Cláusula de Proteção de Dados Pessoais ao Contrato Original; referente 
aos serviços de prestação contínua de informações cadastrais constantes 
do Cadastro Estadual de Empresas, pela JUCEA à Boa Vista, de dados do 
registro do comércio disponíveis do sistema Integrador da JUCEA, relativos 
a constituição, alterações e extinções de empresas. SIGNATÁRIOS: Maria 
de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. Dirceu Jodas Gardel Filho 
- Diretor Presidente da Boa Vista e Ronaldo dos Santos Sachetto - Diretor 
de Dados da Boa Vista. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 
07 de abril de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#84396#10#86118/>
Protocolo 84396
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#84414#10#86136>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de 
Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos 
interessados que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01/2022. OBJETO: Registro de Preço para Eventual 
Contratação de Empresa Especializada na Locação de Aparelhamen-
to Logístico para Eventos Diversos, incluindo Montagem e Desmontagem 
de Estruturas como Palcos, Tendas, Sons, Iluminação, Grupo Geradores, 
Telões de LED, Carro Som Móvel, Fechamento/Cerca, Arquibancadas, 
Camarins, Tendas Climatizadas, Camarotes, Climatizadores, Tablados, 
Banheiro Químico, Geração e Captação de Imagens e Afins, sob demanda, 
para atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas - IPEM/AM, conforme Termo de Referência. ABERTURA: 
22/04/2022 às 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022-CPL. OBJETO: 
Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa Especializada 
em Manutenção Predial nas Unidades do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas Instaladas no Estado do Amazonas.. ABERTURA: 
25/04/2022 às 09h. O Edital e o Projeto Básico com Planilha Orçamentária e 
outros arquivos encontram-se a disposição dos interessados a partir do dia 
11/04/2022, no horário das 08h às 14h de forma gratuita na Sede do IPEM/
AM, setor CPL, situada na Av. Gov. Danilo Areosa, S/N, Lote 163 - Distrito 
Industrial. Manaus-AM, 07 de abril de 2022.
CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES
Presidente da Comissão de Licitação
<#E.G.B#84414#10#86136/>
Protocolo 84414
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#84434#10#86156>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº208/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.002396/2022-09-SIGED
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: AVELINO JUNIOR FERREIRA DE JESUS - ME
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no referido parecer e em consonância com o 
Relatório Técnico De Vistoria - RTV Nº 36/2022-GECF.
2. Encaminhem-se os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. OFÍCIE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 7 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#84434#10#86156/>
Protocolo 84434
<#E.G.B#84440#10#86162>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 038/2022- O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de 
maio de 2007; RESOLVE: DESIGNAR o servidor ALEXANDRE PEREIRA 
GUIMARÃES, matrícula nº 249.548-1A, para responder pela Gerência de 
Patrimônio - GEPA do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPA-
AM, nos períodos de 18 de abril a 17 de maio de 2022, em decorrência 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO