DOEAM 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de abril de 2022
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EXTRATO Nº. 31/2022- PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 16/2022
DATA DE ASSINATURA: 07/04/2022
PARTES: IDAM X COLUNA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
ENGENHARIA
VALOR: R$ 6.432.500,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e 
quinhentos reais)
NOTA DE EMPENHO: 2022NE0000707, EMITIDA EM 06/04/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.005866-2022-53
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#84509#12#86231/>
Protocolo 84509
<#E.G.B#84510#12#86232>
PORTARIA Nº.91/2022- GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 21, 
inciso XII, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e;
CONSIDERANDO a SENTENÇA DA MM. JUIZA DE DIREITO DA 3º VARA 
DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação Civil 
Pública nº. 0718213-27-2020-804-0001, que julgou procedente os pedidos, 
confirmou a liminar concedida e determinou a nomeação dos cargos vagos 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que dos 227 candidatos nomeados através do Decreto de 
21 de outubro de 2020, ocorreram desistências e pedidos de exoneração;
CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos 
necessários ao cumprimento da decisão e chamamento dos nomeados 
através do Decreto de 04 de abril de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR Comissão de Servidores para adoção dos procedi-
mentos preparatórios de Notificação, Posse, Lotação e Capacitação dos 
candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2018 - IDAM, nomeados 
por competente Decreto Governamental;
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida 
Comissão:
1- Presidente: LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO BARBOSA, 
Advogada, Matrícula nº.178.136-7 -E;
2.- Membro: JOSÉ MILTON BARBOSA DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, 
Matrícula nº. 050.243-0C;
3.- Membro: ANDREA MONTEIRO MENTA, Gerente de RH, Matrícula nº. 
162.407-5H;
4.- Membro: ANA PAULA CARDOSO QUEIROZ DE PAIVA, Engenheira 
Florestal, Matrícula nº. 153.687-7 C;
5-Membro: MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA, Diretor Administrativo-Finan-
ceiro, Matrícula nº. 263.058-3A;
6-Membro: FABRICIO GONÇALVES CORRÊA, Diretor de Planejamento Ins-
titucional, Matrícula nº. 248.180-4E;
7-Membro: CARLOS ALBERTO SOARES DE MAGALHÃES, Engenheiro 
Agrônomo, Matrícula nº. 157.232-6B.
Art. 3º A Comissão, ora nomeada, terá vigência até a conclusão dos 
trabalhos.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 107/2020-GDP/IDAM, publicada em data de 
20/10/2020;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 06 de abril de 2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#84510#12#86232/>
Protocolo 84510
<#E.G.B#84465#12#86187>
ORGAO: IDAM DATA: 04.04.2022
Portaria Nº 184/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso 
II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Paulo Henrique Ribeiro dos 
Santos, Gerente, Matrícula: nº 261.586-0A, ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e 
oitocentos reais), Município: Careiro; APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84465#12#86187/>
Protocolo 84465
<#E.G.B#84474#12#86194>
ORGAO: IDAM DATA: 04.04.2022
Portaria Nº 183/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Paulo Henrique Ribeiro dos Santos, 
Gerente, Matrícula: nº 261.586-0A, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Careiro; 
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84474#12#86194/>
Protocolo 84474
<#E.G.B#84485#12#86207>
ORGAO: IDAM DATA: 04.04.2022
Portaria Nº 182/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso 
II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Pedro Rodrigues Reinaldo 
Filho, Gerente, Matrícula: nº 248.536-2A, ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e 
oitocentos reais), Município: Japurá; APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84485#12#86207/>
Protocolo 84485
<#E.G.B#84490#12#86212>
ORGAO: IDAM DATA: 04.04.2022
Portaria Nº 181/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Pedro Rodrigues Reinaldo Filho, 
Gerente, Matrícula: nº 248.536-2A, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$8.000,00 (oito mil reais), Município: Japurá; APLICAÇÃO: até 
90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84490#12#86212/>
Protocolo 84490
<#E.G.B#84491#12#86213>
ORGAO: IDAM DATA: 04.04.2022
Portaria Nº 180/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor José Lucas Sebrian da Silva, Técnico 
Agrícola, Matrícula: nº 258.173-6A, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Pauini; 
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84491#12#86213/>
Protocolo 84491
<#E.G.B#84493#12#86215>
ORGAO: IDAM DATA: 04.04.2022
Portaria Nº 179/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Fernando Borges de Oliveira, Motorista, 
Matrícula: nº 257.995-2A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Humaitá; APLICAÇÃO: 
até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, 
após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84493#12#86215/>
Protocolo 84493
<#E.G.B#84494#12#86216>
ORGAO: IDAM DATA: 04.04.2022
Portaria Nº 178/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor José Raimundo Noronha Calacina, 
Motorista, Matrícula: nº 122.019-5C, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Boca do 
Acre; APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 
30 (trinta) dias, após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84494#12#86216/>
Protocolo 84494
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO