DOEAM 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de abril de 2022
14
<#E.G.B#83824#14#85548/><#E.G.B#83795#14#85519>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 003/2022 - CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 46-50 do processo
N° 01.01.017130.000321/2022-06;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Laboratorial se destina tão
somente a atender a situação emergencial;
Protocolo 83824
319011
5.450.284,52
-
5.450.284,52
319013
32.068,86
-
32.068,86
319113
734.173,75
-
734.173,75
339046
796.416,66
-
796.416,66
339049
220.871,20
-
220.871,20
231
319011
624.039,98
-
624.039,98
10.122.0001.2087 -
Administração de
Serviços de
Energia Elétrica,
Água e Esgoto e
Telefonia
339039
5.557,55
-
5.557,55
339033
22.560,00
-
22.560,00
339039
263.697,60
263.697,60
-
-
231
339014
30.000,00
-
30.000,00
339030
1.618.610,50
-
1.618.610,50
339040
489.411,00
-
489.411,00
432
449052
3.779.858,21
-
3.779.858,21
339030
-
57.949,40
-
57.949,40
-
339036
-
30.000,00
-
30.000,00
-
10.305.3274.2236 -
Operacionalização
das Ações do
Laboratório Central
de Saúde Pública
339092
840,00
-
840,00
339092
660,00
-
660,00
231
339033
130.063,38
-
130.063,38
100
339092
871,00
-
871,00
339030
201.876,61
124.318,00
-
77.558,61
339139
34.383,00
34.383,00
-
-
14.636.166,06
638.618,89
-
13.997.547,17
017701 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
017307 - FUNDACAO HOSPITAL DO CORAÇÃO "FRANCISCA MENDES"
PROGRAMATICA
RG FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
10.122.0001.2001 -
Administração da
Unidade
100
339030
-
17.582,40
-
17.582,40
-
10.303.3305.2089 -
Fornecimento de
Medicamentos e
Produtos para
Saúde à Rede
Assistencial do
Estado
231
339030
17.582,40
-
17.582,40
17.582,40
17.582,40
-
-
318.570.020,23
18.574.205,74
-
299.995.814,49
TOTAL GERAL
TOTAL
TOTAL
01
100
10.305.3274.2237 -
Operacionalização
das Ações de
Vigilância
Ambiental em
Saúde
10.305.3274.2538 -
Operacionalização
das Ações
Estratégicas da
FVS-RCP
231
01
10.122.0001.2003 -
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e Encargos
Sociais
100
100
10.122.3308.1554 -
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
431
10.305.3274.2163 -
Operacionalização
das Ações de
Vigilância
Epidemiológica
231
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica
nº 1.11/2022 - CEMA, habilitando a empresa NORTE GREEN COMERCIO
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - CNPJ
24.218.223/0001-98 por haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa à fl. 209 está compatível com os preços estimado pela Administra-
ção na DLE nº 1.11/2022 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 1.11/2022 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169,
de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Laboratorial, da
empresa NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
E HOSPITALAR LTDA - CNPJ 24.218.223/0001-98 perfazendo um valor
total de R$ 20.400,00 (Vinte Mil E Quatrocentos Reais);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 20.400,00
(Vinte Mil E Quatrocentos Reais); À consideração do Coordenador - CEMA,
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus,
30 de Março de 2022.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 30 de Março
de 2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#83795#14#85519/>
Protocolo 83795
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#83774#14#85498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular dos
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto -
CAPITAL, conforme Memo. nº 623/2022- GPREV/SEDUC/SIGED.
ELISSON LAGES SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; Matrícula:
234879-9A; Período: 21.03.2022 a 20.03.2024.
ELTBERTO DE AQUINO ATAIDE - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
Matrícula: 168880-4C; Período: 03.03.2022 a 02.03.2024.
THAINA DE NAZARE SILVA DE LIMA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV;
Matrícula: 233297-3A; Período: 11.03.2022 a 10.03.2024.
VANESSA DE SOUSA BENCHIMOL MERELES - Cargo: PROFESSOR
PF40.LPL-IV; Matrícula: 218402-8A; Período: 15.03.2022 a 14.03.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#83774#14#85498/>
Protocolo 83774
<#E.G.B#83777#14#85501>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão da Licença de Interesse Particular dos servidores
efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR,
conforme Memo. nº 623/2022- GPREV/SEDUC/SIGED.
CARLA SOARES QUIRINO - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 166633-9A;
Período: 01.03.2022 a 28.02.2024.
ERISON DA COSTA PINHEIRO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
Matrícula: 144429-8A; Período: 14.03.2022 a 13.03.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#83777#14#85501/>
Protocolo 83777
<#E.G.B#83778#14#85502>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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