DOEAM 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de abril de 2022
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CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear despesas
com os contratos administrativos de apoio à comercialização da Produção
Agropecuária, Pesqueira e Florestal, referente ao exercício 2022, no valor de
9.000.000,00 (nove milhões de reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 360; Valor: R$ 9.000.000,00;
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas - ADS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#83809#22#85533/>
Protocolo 83809
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#83818#22#85542>
Resenha: 051/22 - CSC DATA: 04/04/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) TP n° 024/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da em Serviços Técnicos de Engenharia para Execução da Reforma da
Escola Estadual Belarmino Gomes de Albuquerque, com Fornecimento de
Materiais, Mão de Obra, Ferramentas e todos os Equipamentos necessários
à Perfeita Realização dos Serviços, Localizada no Município de Carauari/
AM - Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
Data da Realização: 20/04/2022 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 239/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Organização, Execução, Operacionalização, Recepção, Produção,
Locação de Espaço e Mobiliário Adequados, Equipamentos, Acessórios,
Insumos e todos os Demais Materiais e Serviços Indispensáveis à Plena
Execução do “Fórum do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de
Amparo à Pesquisa - CONFAP” - FAPEAM.
2.2) PE n° 240/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Confecção de Cédulas de Identidades Civil Frente e Verso, e Prontuário
de Civil, para atender as necessidades do Instituto de Identificação Anderson
Conceição de Melo - IICM/DPTC - SSP/AM.
2.3) PE n° 241/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Locação de Balsa com Barco Empurrador
com Tripulação, equipada com Rampa para Embarque e Desembarque
de Veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de
Segurança Pública - SSP/AM.
2.4) PE n° 242/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Prestação de Serviços de Reparo, Limpeza e Manutenção Preventiva
e/ou Corretiva de Lanchas, com Fornecimento de Material, da ADAF.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 18 de abril de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: dia
18 de abril de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 057/2022-CSC, dia 06/04/2022 às 11:30 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 189/2022 CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Tomada de Preços Nº 059/2021-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA
LTDA
2ª SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI
3ª CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
4ª MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
5ª TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
6ª CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA
7ª PÁDUA ENGENHARIA LTDA
8ª CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Empresa Desclassificada:
- MCA CONSTRUTORA EIRELI
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
Resultado do Julgamento da Propostas de Preços
Concorrência Nº 002/2022-CSC.
Empresa Classificada:
- RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#83818#22#85542/>
Protocolo 83818
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#83840#22#85564>
ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021-PMAM.
ASSINATURA: 28 de março de 2022. PARTÍCIPES: PMAM e TECWAY
SERVIÇOS
E
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA
-
CNPJ:
13.392.705/0001-43. OBJETO: Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do
prazo de entrega do objeto do Termo de Contrato. VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias a contar de 28 de março de 2022. RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS
CLÁUSULAS DO CONTRATO: Ficam integralmente ratificadas todas as
demais Cláusulas do Contrato original que, expressa ou implicitamente, não
conflitem com as disposições do deste instrumento. Manaus, 28 de março
de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#83840#22#85564/>
Protocolo 83840
<#E.G.B#83768#22#85492>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Portaria nº 29/2022/DPA 8, 21Fevereiro22
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição
da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento
e disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos
de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de
junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 9
de fevereiro de 2022, publicado no D.O.E. 34.681, edição da mesma data.
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de
2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL A contar de
Jansen Rodrigues de Souza
Assessor I
AD-1
14
01/02/2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83768#22#85492/>
Protocolo 83768
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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