DOEAM 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de abril de 2022 25
seguintes servidores: 01.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Novo Airão/ 
Manacapuru/ Iranduba-AM, 11 à 15/04/2022, Transportar equipe técnica 
do IPAAM; 02.Ziomar Costa e Silva Junior - Colaborador, Manaquiri/ 
Careiro-AM, 18 à 20/04/2022, Atender demanda do TCE-AM; Manaus, 04 
de Abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83825#25#85549/>
Protocolo 83825
<#E.G.B#83829#25#85553>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 034/2022
DESGINA servidor para compor o quadro da unidade de controle interno do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
O INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 e 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 42.872 de outubro de 
2020 que instituiu a Unidade de Controle Interno no Órgão;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor WAGNER CABRAL PINTO, matrícula nº 
214.653-3A, para compor a Unidade de Controle Interno e exercer as 
atribuições inerentes à atividade de controle interno, especificadas no 
Decreto supramencionado.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 04 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83829#25#85553/>
Protocolo 83829
<#E.G.B#83832#25#85556>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 074/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei 
Estadual n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA o Sr. NILTON DE OLIVEIRA 
MOURA, inscrito no CPF sob o n°683.062.452-53, para tomar ciência da 
NOTIFICAÇÃO N° 20/2021-GCAP, à apresentar no prazo de 90 (noventa) 
dias o PRAD da área embargada, bem como fica proibida de exercer 
atividade no imóvel rural denominada PA Monte, Fazenda Nova Esperança 
a contar da data do recebimento desta notificação.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 04 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83832#25#85556/>
Protocolo 83832
<#E.G.B#83835#25#85559>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 75/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA a Sra. SOLANGE NASCIMENTO SALES, 
inscrito no CPF sob o n° 475.111.502-25, para tomar ciência do AUTO DE 
INFRAÇÃO N° 20/2021 - GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO 
N° 015/2021 - GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 016/2021 
- GCAP , por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de 
R$ 3.370,00 (três mil e trezentos e setenta reais), por incorrer no art. 72 da 
Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal 
n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para recolher o valor 
da multa e 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa contra o 
Auto de Infração e Termos de Embargos neste IPAAM, contado do dia útil 
seguinte desta publicação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, 
cuja redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 04 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83835#25#85559/>
Protocolo 83835
<#E.G.B#83837#25#85561>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 073/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o Sr. NILTON DE OLIVEIRA MOURA, 
inscrito no CPF sob o n° 798.422.679-20, para tomar ciência do AUTO DE 
INFRAÇÃO N° 007/2022 - GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO 
N° 007/2022 - GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 008/2022 
- GCAP , por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 
74.335,00 (Setenta e quatro mil, trezentos e trinta cinco reais), por incorrer 
no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto 
Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para recolher 
o valor da multa e 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa 
contra o Auto de Infração e Termos de Embargos neste IPAAM, contado 
do dia útil seguinte desta publicação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei 
n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 
2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 04 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83837#25#85561/>
Protocolo 83837
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#83767#25#85491>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC no Processo nº 01.03.018201.00000024.2021-24 -SIGED/
IDAM, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2022-
CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 620/2022-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2021-CSC, para aquisição pelo 
menor Preço Global de motores de popa 150Hp, visando o suporte logístico 
às equipes técnicas das Unidades Locais do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - IDAM.
II. ADJUDICAR a empresa: INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E 
MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.450.409/0001-35, 
vencedora do Item 1, no valor global de R$ 439.500,00 (quatrocentos e 
trinta e nove mil e quinhentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 29 de março 
de 2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#83767#25#85491/>
Protocolo 83767
<#E.G.B#83770#25#85494>
EXTRATO Nº.28/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 013/2022
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2022
PARTES: IDAM X R.S.S VIEIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE 
INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
VALOR GLOBAL: R$ 1.211.405,00 (Um milhão, duzentos e onze mil, 
quatrocentos e cinco reais), conforme Nota de Empenho nº. 2022NE0000434, 
emitida em 25/03/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.0005070/2022-09
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#83770#25#85494/>
Protocolo 83770
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO