DOEAM 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de abril de 2022 3
<#E.G.B#84112#3#85839>
PORTARIA Nº 012/2022-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Rosenildo Rocha do Nascimento
Matrícula: 114.973-3D
Período: 06.04 a 05.05.2022
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2014
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 04 de abril de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#84112#3#85839/>
Protocolo 84112
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#84096#3#85823>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
Nº 011/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e 
a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI; CNPJ: 
Nº 09.406.386/0001-00; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA (DLE) Nº 027/2021 - SES/AM; OBJETO: Contratação de 
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Vigilância e 
Segurança Patrimonial, para atender as necessidades das Unidades da 
Rede Estadual de Saúde referente ao Lote 02 e 03, no município de 
Manaus/AM; PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/03/2022 
a 27/08/2022; VALOR TOTAL: R$ 1.989.082,02 (um milhão, novecentos 
e oitenta e nove mil, oitenta e dois reais e dois centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade 
Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10122000120010001; Elemento 
de Despesa: 33903703; Fonte: 0100; N.E nº. 0553 de 25/02/2022, no 
valor de R$ 331.513,67 (trezentos e trinta e um mil quinhentos e treze 
reais e sessenta e sete centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.025510/2021-40.
Manaus, 21 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#84096#3#85823/>
Protocolo 84096
<#E.G.B#84091#3#85818>
PORTARIA N.º 196/2022 - DGRH/SES-AM
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, 
no 
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que consta nos Processos SIGED 
01.01.017101.001986/2022-76; 
002381/2022-00; 
004052/2022-96; 
004053/2022-30; 
002325/2022-68; 
002340/2022-06; 
008110/2022-
50 - SES-AM; CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Jurídica 
Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o Parecer 592/2018-CTA/
SEAD; CONSIDERANDO a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; 
CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.
R E S O L V E: ADMITIR, por Contrato Temporário os servidores 
relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, LOTAÇÃO e A 
CONTAR DE: 01-Anízia Oliveira Silva, Técnico de Saúde, Pronto 
Socorro 28 de Agosto, 07.01.1987; 02-Euswaldo Sodré da Motta Júnior, 
Técnico de Nível Superior, Unidade Mista de Manacapuru, 01.08.1987; 
03-Judith Barroso de Queiroz, Médico, S.P.A. Danilo Corrêa, 
21.03.1994; 04-Maria Anália Benetton, Assistente Social, Unidade 
Mista de Manicoré, 15.08.1987; 05-Maria Eliana Freitas de Almeida, 
Aux. de Saúde, Unidade Sanit. de Canutama, 20.06.1988; 06-Maria 
Gorete Bastos Sodré da Motta, Técnico de Nível Superior, Unidade 
Mista de Manacapuru, 01.10.1987; 07-Sebastião Luis Queiroz Ribeiro, 
Motorista, Departamento de Administração (Nível Central), 14.05.1985. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus, 05 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#84091#3#85818/>
Protocolo 84091
<#E.G.B#84093#3#85820>
PORTARIA N.º 192/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO os dispostos das Leis n.º 3.469 de 24 de dezembro de 
2009 e Lei n.º 3.871 de 19 de março de 2014; CONSIDERANDO os decretos 
n.º 32.075 de 23 de janeiro de 2012 e decreto nº 34.028 de 30 de setembro 
de 2015.
R E S O L V E: ALTERAR, na forma que especifica, a Portaria N.º 101/2022-
DGRH/SES-AM, de 18 de fevereiro de 2022, que Constituiu a Comissão 
Especial para revisão, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração 
dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual 
de Saúde - PCCR. 1.SUBSTITUIR a servidora Priscilla França Atala - 
CASA CIVIL, membro da Comissão Especial, pelo servidor Miguel de 
Jesus Queiros de Paula Júnior -FUHAM. 2.INCLUIR a servidora Nádia 
da Costa Macedo - DGRH/SES-AM como Secretária da Comissão 
Especial. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 01 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#84093#3#85820/>
Protocolo 84093
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#84177#3#85904>
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
Nº 001/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.021101.000997/2022-06. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 25/03/2022. PARTES: Secretaria de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania-SEJUSC e a Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD. OBJETO: Devolução do 
Bem imóvel, localizado na Rua Armando Mendes, s/n, Bairro Armando 
Mendes, neste Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário 
do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material 
e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000075, à Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#84177#3#85904/>
Protocolo 84177
<#E.G.B#84178#3#85905>
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 005/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.000010/2022-25-SEAD. ESPÉCIE: CESSÃO 
DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 
14/03/2022. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Associação 
de Pais e Amigos do Down no Amazonas - APADAM. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel 
localizado na Av. Desembargador João Machado, nº 4.444, Bairro Alvorada, 
neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado 
do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o número 880000043, pelo prazo de 10 (dez) anos, 
podendo ser prorrogado por manifestação da parte interessada, a contar de 
sua assinatura, para a Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas 
- APADAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 04 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#84178#3#85905/>
Protocolo 84178
<#E.G.B#84179#3#85906>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO