DOEAM 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de abril de 2022
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino 
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Andreza Helena da Silva - Secretária Executiva Adjunta.
Destino e Período: Manaus/Florianópolis/Manaus - 13 à 15/03/2022. 
Objetivo: Participação do Curso de sobre E-Social.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 24 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#84179#4#85906/>
Protocolo 84179
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#83838#4#85562>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ROCHENARA DE MAGALHÃES PEREIRA, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º 166.832-3A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 016/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 06 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#83838#4#85562/>
Protocolo 83838
<#E.G.B#83946#4#85672>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor JOÃO KENNEDY PACHECO DE MESQUITA, Professor PF20.
LIC-V, Matrícula n.º 030.092-6C, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 009/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 06 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#83946#4#85672/>
Protocolo 83946
<#E.G.B#84045#4#85772>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 040, de 01 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009214/2022-07 e 
do MEMO nº 196/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) da Escola Estadual Prof. 
Reinaldo Thompson, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital 
de Educação 05/Manaus, o(a) servidor(a) AGUINALDO AUGUSTO 
BARROSO DE MORAES, Vigia PNF.VIG-II, matrícula nº 180813-3A, a 
contar de 24/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) MARTHA JUCARA 
MARTINS LIMA, Assistente Administrativo, matrícula nº 163728-2A, a 
contar de 24/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de abril de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#84045#4#85772/>
Protocolo 84045
<#E.G.B#84047#4#85774>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 024, de 04 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010112/2022-26 e 
do MEMO nº 198/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) da Escola Estadual Presidente 
Castelo Branco, (Tipo II, Simbologia FGS-6), município de Envira, o(a) 
servidor(a) ROBERTO FAGNER MONTEFUSCO PINHEIRO, Vigia PNF.
VIG-II, matrícula nº 184639-6A, a contar de 01/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) ANTONIA LUZIVANIA 
LOPES MOREIRA, Merendeiro PNF.MNF-II, matrícula nº 183106-2A a 
contar de 01/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#84047#4#85774/>
Protocolo 84047
<#E.G.B#84064#4#85791>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 029/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 030/2022 - CEE/AM DE 29/03/2022
Reconhecer os estudos concluídos por Diana Lucero Mendonza Marona, 
cursados em San Román/Juliaca/Peru, como equivalentes ao Ensino Médio 
do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora 
Aparecida, à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, 
por estar em consonância com a legislação vigente.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#84064#4#85791/>
Protocolo 84064
<#E.G.B#84065#4#85792>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 019/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 019/2022 - CEE/AM DE 29/03/2022
Reconhecer os estudos concluídos por Alina de Gouveia Barreto, cursados 
em Barcelona, Estado de Anzoategui/Venezuela, como equivalentes ao 
Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual 
Nossa Senhora Aparecida, à proceder ao Termo de Apostilamento no 
Certificado Original, por estar em consonância com a legislação vigente.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#84065#4#85792/>
Protocolo 84065
<#E.G.B#84069#4#85796>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 036/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 037/2022 - CEE/AM DE 29/03/2022
Reconhecer os estudos concluídos por Leonardo German Gimenez, 
cursados em Banfield-Lomas de Zamora/Buenos Aires/Argentina, como 
equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar 
a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, à proceder ao Termo de 
Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a 
legislação vigente.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#84069#4#85796/>
Protocolo 84069
<#E.G.B#84088#4#85815>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO