DOEAM 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de abril de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 406, de 04 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a futura contratada é a única fornecedora do serviço 
de distribuição de água no município de Nova Olinda do Norte, interior do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a Nota Técnica exarada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC, no qual salienta que não é de competência desta analisar 
processos de contratação direta, conforme disposto no Art. 2, VIII, da Lei nº 
3.875/13, que alterou a Lei Delegada nº 93/2007;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
constante 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.005966/2022-90/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada para realizar 
serviços de distribuição de água, destinada a atender às Escolas Estaduais 
do município de Nova Olinda do Norte/AM, no exercício de 2022-2027;
II - ADJUDICAR em favor da empresa Companhia de Saneamento do Ama-
zonas-COSAMA, CNPJ nº 04.406.195/0001-25, objeto da inexigibilidade no 
valor global de R$ 56.254,20 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e 
quatro reais e vinte centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 04 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84151#50#85878/>
Protocolo 84151
<#E.G.B#84155#50#85882>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 025, de 04 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010117/2022-59 e 
do MEMO nº 199/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Professor 
Chagas Mattos, (Tipo II, Simbologia FGS-6), município de Envira/AM, o (a) 
servidor (a) ELISSANDRA DOS SANTOS MORAES, MERENDEIRO PNF.
MNF-III, matrícula nº 259.079-4A, a contar de 01/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) ROBERTO FAGNER 
MONTEFUSCO PINHEIRO, VIGIA PNF.VIG-II, matrícula nº 184.639-6A a 
contar de 01/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#84155#50#85882/>
Protocolo 84155
<#E.G.B#84156#50#85883>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 039, de 01 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009477/2022-08 e 
do MEMO nº 195/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) da Escola Estadual Deputado 
Josué Cláudio de Souza, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria 
Distrital de Educação 05/Manaus, o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO 
PIRES DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, matrícula nº 
180555-0A, a contar de 25/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) AGUINALDO 
AUGUSTO BARROSO DE MORAES, Vigia PNF.VIG-II, matrícula nº 
180813-3A, a contar de 25/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de abril de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#84156#50#85883/>
Protocolo 84156
<#E.G.B#84158#50#85885>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
PORTARIA GS 408, de 05 de abril de 2022.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.0019477/2021-35- 
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 201/2022/DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ROSENIR FREITAS VIANA FERREIRA, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 195826-7E, para exercer a função de Diretor(a) 
da Escola Estadual Samsung Amazonas, (Tipo I, Simbologia FGD-1), 
Coordenadoria Distrital de Educação 04/Manaus/AM, em substituição à 
FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
162767-8C, que se encontrava de licença médica, no período de 21/12/2021 
a 20/03/2022, conforme laudo médico nº 210028/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84158#50#85885/>
Protocolo 84158
<#E.G.B#84160#50#85887>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 403, de 01 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a futura contratada é a única fornecedora do 
serviço de distribuição de água no município de Atalaia do Norte, interior do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a Nota Técnica exarada pelo Centro de Serviços Com-
partilhado-CSC, no qual salienta que não é de competência desta analisar 
processos de contratação direta, conforme disposto no Art. 2, VIII, da Lei nº 
3.875/13, que alterou a Lei Delegada nº 93/2007;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
constante 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.013285/2021-15/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação de empresa espe-
cializada para realizar serviços de distribuição de água, destinada a atender 
às Escolas Estaduais do município de Atalaia do Norte-AM, no exercício de 
2022-2027;
II - ADJUDICAR em favor da empresa Companhia de Saneamento do Ama-
zonas-COSAMA, CNPJ nº 04.406.195/0001-25, objeto da inexigibilidade no 
valor global de R$ 56.707,20 (cinquenta e seis mil, setecentos e sete reais 
e vinte centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 01 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84160#50#85887/>
Protocolo 84160
<#E.G.B#84161#50#85888>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 405, de 04 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.010291/2022-00/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, II, § 1º, todos da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS, ocupante do cargo 
de Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 217.658-0A, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84161#50#85888/>
Protocolo 84161
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO