DOEAM 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de abril de 2022 53
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#84148#53#85875>
Espécie: Termo de Contrato de Gestão Nº. 001/2022. Processo n.º: 
01.01.030101.000553/2022-61 
(SIGED). 
Data: 
18/03/2022. 
Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense 
De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental - AADESAM. Objeto: 
O presente Contrato de Gestão visa pactuar resultados com a finalidade de 
permitir a avaliação objetiva do desempenho da AADESAM, na execução 
do PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PRÁTICAS 
DE PROTEÇÃO DA FAUNA E DO BEM-ESTAR ANIMAL NA CIDADE 
DE MANAUS E EM CINCO MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITA-
NA, mediante o apoio ao controle populacional de cães e gatos na região, 
garantindo bem-estar desses animais por meio das ações práticas que 
subsidiam a proteção da fauna, no Município da Manaus e Municípios de 
Careira da Várzea, Presidente Figueiredo, Manacapuru e Novo Airão. Valor: 
R$4.490.742,48 (quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos 
e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Vigência: O Termo de 
aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 08 (oito) meses. Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão da 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101, Programa de 
Trabalho: 18.541.3248.2728.0011, Natureza da Despesa: 33504199, 
Fonte de Recurso: 01450000, Nota de Empenho nº. 2022NE0000081, no 
valor de R$ 4.310.742,48 e a Unidade Orçamentária: 30101, Programa de 
Trabalho: 18.541.3248.2728.0011, Natureza de Despesa: 44504201, Fonte 
de Recurso: 01450000, Nota de Empenho n° 2022NE0000082, no valor de 
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 6 de abril de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#84148#53#85875/>
Protocolo 84148
<#E.G.B#84149#53#85876>
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 001/2019. Processo n.º: 
01.01.030101.003332/2021-64 
(SIGED). 
Data: 
08/03/2022. 
Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Amazonas Copiadoras 
LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Termo de 
Contrato n° 001/2020 por mais 12 (doze) meses, serviços de solução de 
outsourcing de impressão departamental, que compreende a locação de 
equipamentos para impressão, reprografia, plotagem, fax, digitalização, 
incluindo manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças 
e suprimentos (inclusive papel, cartucho e tonner), servidor com sistema 
de gerenciamento e contabilização de impressões e cópias para haver 
controle, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA. Valor: R$ 140.161,50 (cento e quarenta mil, cento e 
sessenta e um reais e cinquenta centavos). Vigência: O Termo de aditivo 
terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses. Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão da 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de 
Trabalho: 18.122.0001.2001.0001 Fonte do Recurso: 01450000; Natureza 
da Despesa: 33904011 tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 
25/02/2022, correspondente à Nota de Empenho nº 2022NE0000069, no 
valor de R$ 23.360,64 (vinte e três mil, trezentos e sessenta reais e vinte e 
quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 6 de abril de 2022.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#84149#53#85876/>
Protocolo 84149
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#84180#53#85907>
PORTARIA N° 43/2022 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de sua atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 39/2022 - ASSJUR/GS/SEDECTI, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição nº 34.715, no dia 1º de abril 
de 2022, Poder Executivo - Seção II, pág. 24;
RESOLVE:
Publicar a presente ERRATA da Portaria nº 39/2022 - ASSJUR/GS/
SEDECTI:
ONDE SE LÊ:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão 
Eletrônico nº 1377/2021 - CSC, por intermédio da Ata de Registro de Preços 
nº 0019/2022-1, para a contratação da empresa TREVO TURISMO LTDA, 
CNPJ: 03.176.083/0001-62;
LEIA-SE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade 
Pregão Eletrônico nº 1377/2021 - CSC, por intermédio da Ata de Registro de 
Preços nº 0019/2022-1, para a contratação da empresa VIANATUR VIANA 
TURISMO LTDA, CNPJ: 04.156.527/0001-60.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#84180#53#85907/>
Protocolo 84180
<#E.G.B#84182#53#85909>
PORTARIA Nº 029/2022 - DDE/SEDEC/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se ordenar o uso do território 
do Estado, conforme estabelecido no artigo 131, caput, da Constituição 
Estadual, assegurando a sua proteção e o uso racional dos recursos naturais, 
buscando o seu desenvolvimento de forma sustentada e socialmente justa;
CONSIDERANDO também que esse ordenamento deve efetivar-se 
com a participação dos setores governamentais e dos segmentos sociais 
envolvidos, conforme determina o art. 131, § 2°, da Constituição do Estado;
CONSIDERANDO, ainda, a estrutura administrativa do Poder Executivo, 
estabelecida pela Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00009020.2020;
CONSIDERANDO que o Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE está 
alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável, conforme previsto 
na ação Formulação e Gestão do Zoneamento Ecológico-Econômico do 
Estado do Amazonas - 2729 do Programa Estruturante Multissetorial - 
Desenvolve Amazonas - 3302 do PPA 2020-2023, alinhados aos Objetivos 
do Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030/ONU;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.502, de 2 de março de 
2021;
RESOLVE:
Art. 1º  - CONSTITUIR a Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico 
Econômico do Amazonas - CEZEE/AM, que tem função consultiva, 
deliberativa e propositiva nos assuntos de sua competência, sendo um 
colegiado tecnicamente vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI e à Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA, nos termos das competências previstas 
no Decreto nº 43.502, de 2 de março de 2021, com a participação de 
demais membros natos e convidados.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:
I - Membros natos, representantes titulares e suplentes dos órgãos 
estaduais que constituem as Unidades de Execução do ZEE/AM:
a) Jório Veiga (Titular) e Renato Mendes Freitas (Suplente) - SEDECTI;
b) Eirie Vinhote (Titular) e Maycon Castro (Suplente) - SEMA;
c) Luis Otávio Rodrigues (Titular) e Sebastião Guerreiro (Suplente) - 
SEPROR;
d) João Braga (Titular) e Lúcio Menezes (Suplente) - SECT;
e) Márcio Azedo (Titular) e Daniele Lopes (Suplente) - SEINFRA;
f) Adriana Barbosa (Titular) e Maria do Carmo dos Santos (Suplente) - 
IPAAM;
g) Nadiele Pacheco (Titular) e Luiz Maciel (Suplente) - IDAM;
h) Jardel Luzeiro (Titular) e Edson Porto (Suplente) - ADS;
i) Vilson Rocha (Titular) e Paula Araújo (Suplente) - ADAF;
II - Membros convidados, representantes, titulares e suplentes dos órgãos 
e entidades a seguir especificados:
a) Jair Souto (Titular) e Abrahão Lasmar (Suplente) - AAM;
b) Taís da Silva (Titular) e Eyre Carvalho (Suplente) - CMA;
c) Shady Santos (Titular) e Sonally Pinheiro (Suplente) - CAAMA/ALEAM;
d) José Marmos (Titular) e Marco Oliveira (Suplente) - CPRM;
e) Lindomar de Jesus Silva (Titular) e José Pinheiro (Suplente) - EMBRAPA;
f) Edivaldo Oliveira (Titular) e Rafael de Moraes (Suplente) - FEI;
g) Eduardo Sorice (Titular) e Anercilia Martins (Suplente) - FUNAI;
h) Francisco Portela (Titular) e Adjalma Jaques (Suplente) - IBGE;
i) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 
- IBAMA - Indicação de membros declinada por meio de Ofício n° 210/2022/
SUPES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO