DOEAM 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de abril de 2022
56
Florestal - GECF, para expedição da Autorização de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, com a devida liberação no Sistema Nacional 
de Controle da Origem Florestal Sustentável - SINAFLOR.
3. Após, ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Judicial - PJU, para adoção 
das medidas que se fizerem necessárias ao prosseguimento do feito.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 6 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#84170#56#85897/>
Protocolo 84170
<#E.G.B#84171#56#85898>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.202/2022
PROCESSO N°: 3705.2018 - IPAAM
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: WALFREDO DE OLIVEIRA REGO FILHO
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento da Autorização Prévia à Análise Técnica de 
Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, tendo em vista a Decisão 
Interlocutória constante às fls. 106-107 do Processo Judicial nº 0760218-
30.2021.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de NOTIFICAR 
o Interessado desta Decisão, em ato continuo, à Gerência de Controle 
Florestal - GECF, para expedição da Autorização de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, com a devida liberação no Sistema Nacional 
de Controle da Origem Florestal Sustentável - SINAFLOR.
3. Após ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Judicial - PJU, para adoção 
das medidas que se fizerem necessárias ao prosseguimento do feito
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 06 de abril 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#84171#56#85898/>
Protocolo 84171
<#E.G.B#84173#56#85900>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.204/2022
PROCESSO N°: 3709.2018 - IPAAM
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: GIL JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento da Autorização Prévia à Análise Técnica de 
Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, tendo em vista a Decisão 
Interlocutória constante às fls. 114-117 do Processo Judicial nº 0760155-
05.2021.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de NOTIFICAR 
o Interessado desta Decisão, em ato continuo, à Gerência de Controle 
Florestal - GECF, para expedição da Autorização de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, com a devida liberação no Sistema Nacional 
de Controle da Origem Florestal Sustentável - SINAFLOR.
3. Após ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Judicial - PJU, para adoção 
das medidas que se fizerem necessárias ao prosseguimento do feito
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 06 de abril 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#84173#56#85900/>
Protocolo 84173
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#84153#56#85880>
EXTRATO Nº. 30/2022- PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 14/2022
DATA DE ASSINATURA: 05/04/2022
PARTES: IDAM X BRASMAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTA-
ÇÃO COMERCIAL LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
VALOR: R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais)
NOTA DE EMPENHO: 2022NE0000675, EMITIDA EM 04/04/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.006892/2022-07
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#84153#56#85880/>
Protocolo 84153
<#E.G.B#84154#56#85881>
EXTRATO Nº.29/2022- PJ/IDAM
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 06/2020
DATA DE ASSINATURA: 03/03/2022
PARTES: IDAM X TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE - 
EIRELLI
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 
MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 1.721.831,16. EMPENHADA A QUANTIA DE R$ 
286.971,86 conforme Nota de Empenho nº. 2022NE0000252, emitida em 
24/02/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.002498/2022-91 -SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#84154#56#85881/>
Protocolo 84154
<#E.G.B#84052#56#85779>
ORGAO: IDAM DATA: 01.04.2022
Portaria Nº 174/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Franklanio Duarte Ferreira, Gerente, 
Matrícula: nº 172.811-3D, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais), Município: 
Tapauá; APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS 
até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84052#56#85779/>
Protocolo 84052
<#E.G.B#84053#56#85780>
ORGAO: IDAM DATA: 01.04.2022
Portaria Nº 173/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Franklanio Duarte Ferreira, Gerente, 
Matrícula: nº 172.811-3D, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais), Município: Tapauá; APLICAÇÃO: até 90 
(noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84053#56#85780/>
Protocolo 84053
<#E.G.B#84055#56#85782>
ORGAO: IDAM DATA: 01.04.2022
Portaria Nº 172/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Valderline de Souza Tomé, Gerente, 
Matrícula: nº 248.060-3A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Codajás; APLICAÇÃO: 
até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, 
após aplicação
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84055#56#85782/>
Protocolo 84055
<#E.G.B#84056#56#85783>
ORGAO: IDAM DATA: 01.04.2022
Portaria Nº 171/2022-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Gerardo Honório de Brito, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matrícula: nº 137.004-9C, ND: 339030 - Material de 
Consumo, no Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais), Município: Nova Olinda 
do Norte; APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS 
até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARCIONEI SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo-Financeiro
<#E.G.B#84056#56#85783/>
Protocolo 84056
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO