DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 7182018-GABVICE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Comarca de Frotaleza/CE.. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.893,60 (dois mil, oitocentos e 
noventa e três reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100001.
04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 12 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio 
Costa de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora. e 
MARIA ROSIANE MAGALHÃES SILVA, representante da empresa M.R. 
MAGALHÃES SILVA EIRELI.
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito no 
CNPJ (MF) sob o nº 01.807238/0001-96, com sede na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, neste 
ato representado pelo Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, Secretário 
Chefe do Gabinete da Vice-Governadora, portador do RG nº. 2003002162682 
SSP/CE e CPF nº. 230.572.893-04 CONTRATADA: ME COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME, com sede na Rua Q, 
nº 288, Parque Montenegro II, José Walter, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3045-
0615, inscrita no CNPJ sob o nº11.586.890/0001-81, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCELO RODRIGUES 
DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96008029860 
SSP/CE, e do CPF nº 560.103.203-30. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de tintas e outros materiais para pintura e confecção 
de grafite em paredes, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20180006-GABVICE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assi-
natura.. VALOR GLOBAL: R$ 3.675,36 (três mil, seicentos e setenta e cinco 
e trinta e seis centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1210000
1.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 12 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa 
de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora. e MARCELO 
RODRIGUES DOS SANTOS, representante da empresa ME COMERCIO 
DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME.
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito 
no CNPJ (MF) sob o nº 01.807238/0001-96, com sede na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRA-
TANTE, neste ato representado pelo Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, 
Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora, portador do RG nº. 
2003002162682 SSP/CE e CPF nº. 230.572.893-04 CONTRATADA: FRAN-
CISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS - EPP, com sede na Av. Antonio 
Sales, nº 2240, Dionísio Torres, CEP: 60135-102, Fortaleza/CE, Fone: (85) 
3224-4387, inscrita no CNPJ sob o nº 03.651.414/0001-79, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
MARIANO NUNES SOBRINHO, brasileiro, portador da Carteira de Iden-
tidade nº 9900.2016-663 SSP/CE, e do CPF nº 913.430.203-44, residente e 
domiciliada(o) em (Fortaleza/CE), na Rua José Buson, nº 581, Aerolândia. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de tintas e outros mate-
riais para pintura e confecção de grafite em paredes, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste 
Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 
20180006-GABVICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE.. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.348,80 (mil 
trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.2
0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de setembro de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete 
da Vice-Governadora e Francisco Mariano Nunes Sobrinho, representante da 
empresa FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS EPP.
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito no 
CNPJ (MF) sob o nº 01.807238/0001-96, com sede na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, neste 
ato representado pelo Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, Secretário Chefe 
do Gabinete da Vice-Governadora, portador do RG nº. 2003002162682 SSP/
CE e CPF nº. 230.572.893-04. CONTRATADA: F M ARAUJO BEZERRA 
- ME, com sede na AV. D, nº 1621 B, 4ª Etapa, Conjunto Ceará, CEP: 
60533-620, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3294-2756, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.062.779/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO MAMEDE ARAÚJO BEZERRA, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 93002100738 SSP/CE, e do CPF nº 
368.930.563-20, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza/CE), na Rua Antonio 
Bandeira, nº 386, Itapery.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de tintas e outros materiais para pintura e confecção de grafite em 
paredes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência deste Edital e na proposta da CONTRATADA. . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico Nº 20180006-GABVICE e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 8.073,60 (oito mil e setenta e três reais e sessenta 
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.500.
21928.03.33903000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 
de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, 
Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e Francisco Mamede 
Araújo Bezerra, representante da empresa F M ARAUJO BEZERRA ME.
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1264/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício 
de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alte-
rada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, com fulcro no artigo 18 do Decreto 
Estadual nº 28.090, de 11/01/2006, bem como no inciso XXI do artigo 39 
do Regimento Interno da ADAGRI, publicado no DOE de 15/02/2018 e em 
atendimento ao que dispõe o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE 
designar o servidor MARCOS ANTÔNIO NUNES BARRETO, Gerente 
Administrativo Financeiro, matrícula 300083-1-6 como Gestor do Contrato 
nº 066/2013 celebrado entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 
Ceará – ADAGRI e a empresa BRAGA SERVIS SERVIÇOS, COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, ficando o referido servidor como Gestor do Contrato em 
substituição ao servidor Francisco Glaydson Coutinho anteriormente designado 
para este fim. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 
25 de setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº009/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº009/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. II - OBJETO: DO 
PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o 
identificado no anexo deste aditivo, independente de quaisquer transcrições. 
III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E 
ASSINANTES: 17 de agosto de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e Eudoro Walter de Santana, SUPERINTEN-
DENTE DO IPLANFOR. 
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2018
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico 
que nos dias 19 e 20 de Outubro de 2018, às 10 horas no CENTRO DE 
CONVENÇÕES INÁCIO GOMES PARENTE, localizado na rua Visconde 
de Sabóia nº 300, Bairro Junco em Sobral/CE, realizar-se-á Leilão Público 
de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, 
sucatas diversas, apreendidos em suas Regionais, já devidamente noti-
ficados, por via postal, seus proprietários e as financeiras, conforme Art. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018