DOEAM 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de abril de 2022
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alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado com o 
artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, 
de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84120#62#85847/>
Protocolo 84120
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#84141#62#85868>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 013/2022; DATA DE ASSINATURA: 
28 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELLI; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação 
do valor devido pela UEA referente aos serviços de limpeza e conservação, 
com disponibilização de mão de obra, saneantes, materiais e produtos de 
limpeza, higiene e equipamentos visando atender as necessidades das 
Unidades da Capital e Interior, referente ao mês de novembro de 2020, no 
valor de R$ 210.683,91 (duzentos e dez mil, seiscentos e oitenta e três reais 
e noventa e um centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 210.683,91 (duzentos e dez mil, 
seiscentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), conforme fatura 
constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.011304.005560/2022-64.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84141#62#85868/>
Protocolo 84141
<#E.G.B#84145#62#85872>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 03 de abril de 2022; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA - EPP; OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 
004/2017, pelo período de 06 (seis) meses, de 04/04/2022 a 04/10/2022, para 
dar continuidade à prestação de serviços de manutenção predial preventiva 
e corretiva, que serão prestados na condição estabelecida no Projeto Básico, 
que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, como se nele 
estivesse transcrito; DO VALOR: O presente ajuste não sofrerá acréscimo 
de valor, por se tratar de prorrogação somente de prazo; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.001677/2022-79-SIGED.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84145#62#85872/>
Protocolo 84145
<#E.G.B#84142#62#85869>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 457/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
processo administrativo nº 01.02.011304.000291/2021-69. RESOLVE: I - 
INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, a denúncia de irregularidade administrativa. 
II - DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida 
de conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir 
os respectivos trabalhos: Presidente: André Luiz Machado Das Neves 
(Docente Vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde) Matrícula nº 
231.604-8A, Membro: Ricardo Tavares de Albuquerque (Docente Vinculado 
à Escola de Direito) Matrícula nº 197.572.2C, Secretária: Erika da Silva 
Ramos (Docente Vinculada à Escola Superior de Arte e Turismo) Matrícula 
nº 218.173-8B.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84142#62#85869/>
Protocolo 84142
<#E.G.B#84143#62#85870>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 455/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.008634/2022-14, RESOLVE: I - TORNAR SEM 
EFEITO, a Portaria nº 400/2019 - GR/UEA, de 27/08/2019, publicada no 
Diário Oficial em 02/09/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84143#62#85870/>
Protocolo 84143
<#E.G.B#84144#62#85871>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 458/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, e, CONSIDERANDO, o teor dos 
autos nº 01.02.011304.000398/2021-07; CONSIDERANDO a Promoção 
da Procuradoria Jurídica/UEA constante nas fls. 102 e 103; RESOLVE: 
EXCLUIR Rayssa Mota Carvalho, acadêmica do curso de Engenharia 
Florestal, por restar comprovada a irregularidade no ato do ingresso do 
estudante.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84144#62#85871/>
Protocolo 84144
<#E.G.B#84146#62#85873>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 456/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.000291/2021-6; CONSIDERANDO 
o teor do Art 4º, VII da Resolução nº 15/2015 - CONSUNIV/UEA; 
CONSIDERANDO o Relatório Final e Conclusivo apostilado pela Comissão 
Especial de Sindicância, designada por meio da Portaria nº 0460/2020 - GR/
UEA. RESOLVE: EXCLUIR do cadastro discente, o estudante FREDSON 
RUBIM LIMA, sob a matrícula de nº 0912020028, do Curso de Medicina, 
vinculado a Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84146#62#85873/>
Protocolo 84146
<#E.G.B#84162#62#85889>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 459/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o art. 5º das 
Resoluções 59/2017 e 62/2017 - CONSUNIV; RESOLVE: DESIGNAR os 
membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral Local 
que terão a incumbência de supervisionar o processo de eleição para o 
cargo de Coordenador do Curso de Engenharia Naval da Escola Superior de 
Tecnologia EST/UEA, além de servir de instância recursal.
N°
NOME 
FUNÇÃO
01
Valdete dos Santos de Araújo 
Membro Titular Docente
02
Fábio de Sousa Cardoso
Membro Titular Docente
03
Antonio Estanislau Sanches
Membro Titular Docente
04
Áurea Hileia da Silva Melo 
Membro Titular Docente
05
Antônio de Lima Mesquita
Membro Titular Docente
06
Julio Feitoza Pereira
Membro Suplente Docente
07
Clairon Lima Pinheiro
Membro Suplente Docente
08
Raimundo Cláudio Souza Gomes 
Membro Suplente Docente
09
Marcela Sávia Picanço Pessoa
Membro Suplente Docente
10
Carla Souza Calheiros
Membro Suplente Docente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO