DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022
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DECRETO N.º 45.434, DE 07 DE ABRIL DE 2022
HOMOLOGA a Situação de Emergência no Município de 
Guajará, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XI, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, §1.º, da Lei n.º 3.331, de 23 
de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO os fatos descritos no Decreto Municipal n.° 11, de 28 
de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Amazonas, no dia 02 de março de 2022, editado pelo Prefeito de Guajará, 
em exercício;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Técnico n.º 003/2022, do 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, que concluiu que os requisitos 
estabelecidos na Instrução Normativa 36/2020/MDR, para a decretação e 
solicitação de homologação estadual foram cumpridos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022106.000194/2022-74,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de 
Guajará, devido a elevação contínua do rio Juruá e afluentes, na Calha 
do Juruá, com inundação de bairros periféricos e ribeirinhos, bem como 
das comunidades rurais e indígenas, nas áreas contidas no Formulário 
de Informações do Desastre - FIDE, classificado e codificado como 
INUNDAÇÃO, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020.
Art. 2.º A homologação da situação de anormalidade de que trata este 
Decreto tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 10, 
§ 4.º, da Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84595#10#86318/>
Protocolo 84595
<#E.G.B#84555#10#86278>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 125/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 23  de março de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FERNANDA BENTES DA 
SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84555#10#86278/>
Protocolo 84555
<#E.G.B#84556#10#86279>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 472/2022 - GCE/
UGPE, subscrito pelo Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.025103.000601/2022-
61, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão da Unidade Gestora de Projetos Especiais, 
constantes do Anexo Único, Parte 30, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
TAMIRES CRUZ DO AMARAL
Assessor I
AD-1
MARCOS VINICIUS BARROS DE ANDRADE
REBECA LOUISE BOTELHO DA SILVA
Assessor II
AD-2
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Unidade Gestora de Projetos Especiais, 
constante do Anexo Único, Parte 30, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
SIMONE GOMES FERREIRA XAVIER
Assessor I
AD-1
REBECA LOUISE BOTELHO DA SILVA
CAMILA FUZIEL SILVA
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84556#10#86279/>
Protocolo 84556
<#E.G.B#84557#10#86280>
DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0375/2022-
GSEFAZ, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.102738/2022-53, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, VANISON FRANCISCO 
LORENÇO DE MELO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da Secretaria de Estado da Fazenda, constante do Anexo II do 
Decreto n.º 44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento 
Interno da SEFAZ;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ESTEPHANIE ARAÚJO 
GUIMARÃES, para exercer, na Secretaria de Estado da Fazenda, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#84557#10#86280/>
Protocolo 84557
<#E.G.B#84558#10#86281>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO