DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022
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lacionais dos municípios do Estado do Amazonas; A distribuição das doses 
entre municípios se dará conforme quadro 01 em anexo.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, Manaus, 
21 de fevereiro de 2022. O Coordenador da CIB/AM e o Presidente 
do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. 
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 031/2022 datada de 21 de fevereiro de 2022, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#84333#6#86059/>
Protocolo 84333
<#E.G.B#84351#6#86073>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 053/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a aprovação da proposta de aquisição de 02 ambulâncias Tipo 
A para o município de Itacoatiara através de recurso de emenda parlamentar 
junto ao Ministério da Saúde.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 331ª Reunião, 269ª (ordinária), realizada no dia 28.03.2022; 
CONSIDERANDO a Portaria 1.263/GM/MS, datada de 18 de junho de 2021 
dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem 
recursos ao Sistema Único de Saúde(SUS), para a realização de transferên-
cias do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de Saúde dos Estados, Distrito 
Federal e Municípios. CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 06 
de 28 de setembro de 2017 que estabelece as normas sobre o financiamento 
e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde 
do sistema Único de Saúde. CONSIDERANDO a Portaria 2.436, de 21 de 
setembro de 2017 que aprova a política Nacional de Atenção Básica, esta-
belecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, o 
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CONSIDERANDO a Portaria de 
Consolidação Nº 3, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do 
Sistema Único de Saúde. CONSIDERANDO A Resolução de consolidação 
do SUS N° 1, de 30 de março de 2021, que Consolida as Resoluções da 
Comissão Intergestores Tripartite - CIT do Sistema Único de Saúde (SUS), 
conforme titulo Idas Diretrizes de Regionalização e Organização das Redes 
de ações e serviços de saúde. CONSIDERANDO parecer favorável do Sr. 
Franmartone de Oliveira Firmo, tendo em vista que o pleito ja foi aprovado 
através da Resolução 043/2022 AD REFERENDUM de 18 de março de 
2022. CONSIDERANDO o Projeto Técnico de Unidade Móvel de Saúde 
emitido pela Secretaria Municipal de saúde de Itacoatiara pelo SIGED 
Processo N°01.01.017101.006691/2022-96 que demonstra a necessidade 
de deslocamentos terrestres em unidade móvel de pacientes de baixo risco 
e acompanhantes oriundos de Itacoatiara e dos demais municípios da 
região de saúde, sendo os municípios de Urucurituba, Silves, Itapiranga, 
São Sebastião do Uatumã, Urucará, totalizando a população de 177.350 
habitantes na região.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da proposta de aquisição 
de 2 ambulâncias Tipo A para o município de Itacoatiara através de recurso 
de emenda parlamentar junto ao Ministério da Saúde. Comissão Interges-
tores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de março de 
2022. O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas 
na Resolução CIB/AM Nº 053/2022 datada de 28 de março de 2022, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#84351#6#86073/>
Protocolo 84351
<#E.G.B#84358#6#86080>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 054/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar para aquisição de 
equipamento e material permanente para a Unidade Hospitalar de Tonantins.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 331ª Reunião, 269ª (ordinária), realizada 
no dia 28.03.2022; Considerando Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 
de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos 
financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito 
Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde 
(SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes 
financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica 
(PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Resolução 
CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a 
execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria 
GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013; Considerando o crescimento 
da demanda por serviços na área da saúde nos últimos anos, o município 
de Tonantins e a busca por melhoria constante do atendimento ofertado 
aos pacientes do SUS; Considerando a possibilidade de realização de 
Convênio através do Ministério da Saúde, por meio de Emenda Parlamentar 
para aquisição de equipamentos para estruturação da Unidade, conforme 
descrição a seguir:
Descrição da Emenda
Número da Proposta
Valor da
 Proposta
Aquisição 
de 
Equipamentos 
e material permanente para a 
Unidade Hospitalar de Tonantins
124623080001/22-005 R$ 410.000,00
Considerando o Processo Nº 01.01.017101. 007895/2022-50 - SIGED que 
solicita a aprovação da emenda parlamentar para aquisição de equipamento 
e material permanente para a Unidade Hospitalar de Tonantins;
Considerando parecer favorável do Sr. CÁSSIO ROBERTO DO ESPÍRITO 
SANTO, tendo em vista tratar-se de Emenda Parlamentar.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da emenda parlamentar 
para aquisição de equipamento e material permanente para a Unidade 
Hospitalar de Tonantins, no valor de RS 410.000,00 (quatrocentos e dez 
mil reais). Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, 
Manaus, 28 de março de 2022. O Coordenador da CIB/AM e o Presidente 
do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. O 
Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 054/2022 datada de 28 de março de 2022, nos termos 
do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#84358#6#86080/>
Protocolo 84358
<#E.G.B#84370#6#86092>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 052/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar para aquisição de 
equipamento e material permanente para a Unidade Hospitalar de Itamarati.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 331ª Reunião, 269ª (ordinária), realizada 
no dia 28.03.2022; Considerando Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 
de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos 
financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito 
Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde 
(SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes 
financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica 
(PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Resolução 
CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a 
execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria 
GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013; Considerando o crescimento 
da demanda por serviços na área da saúde nos últimos anos, o município 
de Itamarati e a busca por melhoria constante do atendimento ofertado 
aos pacientes do SUS; Considerando a possibilidade de realização de 
Convênio através do Ministério da Saúde, por meio de Emenda Parlamentar, 
para aquisição de equipamentos para estruturação da Unidade, conforme 
descrição a seguir:
Descrição da Emenda
Número da proposta
Valor da
 Proposta
Aquisição 
de 
Equipamentos 
e material permanente para a 
Unidade Hospitalar de Itamarati
13968.7380001/22-002
R$ 300.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO