DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022 9
ERRATA DO EXTRATO AO CONTRATO Nº. 12.2022.
Publicado no DOE 34.709, Poder Executivo, pág. 11, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP.
ONDE SE LÊ: (...) CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo 
de vigência do Contrato será de dois (02) meses, contados de 23.02.2022 
até 23.04.2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo (...).
LEIA-SE: (...) CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo de 
vigência do Contrato será de dois (02) meses, contados de 23.03.2022 até 
23.05.2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo (...).
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84227#9#85958/>
Protocolo 84227
<#E.G.B#84268#9#85995>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12/2020
DATA DA ASSINATURA: 13.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE AUTAZES, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais doze (12) meses, 
contados de 14.08.2021 até 14.08.2022, para dar continuidade ao objeto 
do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Autazes 
pelo Ofício nº 389/2021, Plano de Trabalho nº 001287 - SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico nº 001/2021 GTRANS/DELOG e Parecer n°. 2.816/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 011.028101. 0007463/2021.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84268#9#85995/>
Protocolo 84268
<#E.G.B#84276#9#86004>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
LUCIANO VARELA BEZERRA, Professor PF40.ESP-III, Matrícula n.º234.
672-9A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 032/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 07 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#84276#9#86004/>
Protocolo 84276
<#E.G.B#84367#9#86089>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
E DESPORTO - SEDUC
TORNAR SEM EFEITO à Publicação no Diário Oficial do Estado nos dias 
30,31 de março e 01 de abril de 2022 à publicação de chamada por EDITAL 
referente à servidora MARILUCE ROCHA SILVA .
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM, em Manaus, 07 de 
abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#84367#9#86089/>
Protocolo 84367
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#84273#9#86001>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 005/2022-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, e 
a empresa EHM SATO-ME; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto prorrogação do prazo final de entrega do material, de 05.04.2022 para 
22.06.2022.; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 337 (trezentos 
e trinta e sete) dias, de 05.04.2022 a 08.03.2023; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, §1º, V, c/c §2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 05 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#84273#9#86001/>
Protocolo 84273
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#84261#9#85988>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 022/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Ariomar Fermin - Policial Penal II, Klinger Silva dos Santos 
- Assessor IV e José Milton de Andrade Torres - Subgerente. Período: 
10/03 
a 
17/03/2022.Trecho: 
Manaus(AM)Tefé(AM)Manaus(AM). 
Objetivo: Compor equipe de reforço policial na unidade prisional de Tefé. 
Manaus-Am, 07 de abril de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#84261#9#85988/>
Protocolo 84261
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#84314#9#86042>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 032/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
31.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa ANGELIM ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO 
DO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO DO AREAL, 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/
AM. Vigência: 300 (trezentos) dias corridos. Valor: R$ 2.191.337,78 
(dois milhões, cento e noventa e um mil, trezentos e trinta e sete reais 
e setenta e oito centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 15.451.3300.1276.0009; Fonte de Recurso: 
02717045; Natureza da Despesa: 44905110; tendo sido emitida, em 
31/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000616. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101. 006786.2021-57-SEINFRA. Manaus, 07 de 
abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#84314#9#86042/>
Protocolo 84314
<#E.G.B#84307#9#86035>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 060/2022 - 1ª Alteração
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n. 060/2022 - 1ª Alteração, que autoriza a realização dos serviços de 
construção de uma ponte de concreto armado de ligação na Rua Carajás, 
no Bairro Cidade Nova, localizado na Sede do Município de Manaus/AM, 
para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 354 dias
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#84307#9#86035/>
Protocolo 84307
<#E.G.B#84311#9#86039>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 232/16-02
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. 232/16-02, que autoriza a 
Recuperação do Ramal do Mapiá, na extensão de 26,78 km, com início no 
Km 3 da Rodovia AM 356, até o Igarapé do Piaba com largura de 9,0 metros, 
no município de Borba/AM, localizado na Rodovia AM-356, Km 3, Ramal do 
Mapiá, nas coordenadas geográfica P1: 04º24’12,01”S e 59º35’54,44”W; P2 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO