DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022
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RESOLVE:
Art. 1°. ALTERAR a composição dos membros da Comissão de Análise
para verificar os documentos das Organizações da Sociedade Civil - OSC
inscritas no Edital de Credenciamento n°. 001/2022-SEAS, conforme o que
segue abaixo:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Kelly Cristine da Costa Santos Tavares
249119-2A
Presidente
Débora Aparecida Araújo Galli
248.132-4A
Membro
Fabrizzio Pablo Costa Castelo Branco
245.232-4C
Membro
Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães
243.322-2B
Membro
Gilberto Pereira da Silva Júnior
228.313-1C
Membro
Hyony Braga Lopes
247.541-3C
Membro
Ingrid Batista de Castro
248.081-6A
Membro
Jéssica de Sousa Monteiro
262.477-0A
Membro
Karla Marques da Silva
256.478-5C
Membro
Luana Caroline Paulain da Costa Lascas
260.634-8A
Membro
Maria da Conceição Pinheiro de Fonte
256 853-5A
Membro
Nixon Ricardo Cardoso Fonseca
243.363-0C
Membro
Paulení Viana Ramos
256.479-3A
Membro
Tayná Mota Rodrigues
256.480-7A
Membro
Victória Adele Moriz Schwamborn
257.080-7A
Membro
Art. 2°. ALTERAR a composição dos membros da Comissão Recursal,
para análise de recursos que porventura sejam interpostos contra decisões
da Comissão de Análise, conforme o que segue abaixo:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Allan Carlos de Azevedo Viana Lima
230.416-3 B
Presidente
Daniela Toilza Nunes
227.767-0A
Membro
Raiza Clarice da Costa Lima
257.372-5A
Membro
Art. 3°. Revoga-se todas as publicações em contrário.
Art. 4°. Esta Portaria tem vigência a contar de 03 de fevereiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 07 de abril de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#84381#14#86103/>
Protocolo 84381
<#E.G.B#84329#14#86055>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS/AM Nº 009, de 30 de março de 2022.
Dispõe sobre a eleição para Presidente do CEAS/AM, em vacância.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 -
(DOE 1º/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento
Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião Ordinária realizada em 30 de março
de 2022 e,
Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que
aprova a Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB-SUAS-
2012), (DOU 3/1/2013);
Considerando a Resolução CEAS nº 37, de 29 de dezembro de 2020, que
trata da eleição para a Mesa Diretora do CEAS-AM, Gestão 2021-2023;
Considerando o pedido de renúncia da presidente do CEAS/AM, conselheira
Alessandra Campelo da Silva, que ocasionou a vacância do cargo, conforme
registro em Ata de nº 263/2022-CEAS/AM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o nome do conselheiro ANDERSON OLIVEIRA
DE SOUZA, representante Secretaria de Estado de Assistência
Social-SEAS, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS/AM, em vacância.
Parágrafo único: sendo eleito por unanimidade como representante gover-
namental, para o biênio 2021 a 2023.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução em vigor na data da sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus-AM, em 30
de março de 2022.
MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA
Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
<#E.G.B#84329#14#86055/>
Protocolo 84329
<#E.G.B#84336#14#86063>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 08, de 30 de março de 2022.
Dispõe sobre apreciação e deliberação do Orçamento da Assistência Social
para o ano de 2022.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 -
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião
Ordinária realizada em 30 de março de 2022.
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
Considerando o Relatório de Orçamento do Fundo Estadual de Assistência
Social da unidade gestora nº 31701;
Considerando o Relatório de Orçamento da Secretaria de Estado da
Assistência Social -SEAS na unidade gestora nº 31101.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Orçamento da Política de Assistência para o exercício
2022, no valor total R$ 606.326.000,00 (seiscentos e seis milhões trezentos
e vinte e seis mil reais).
§ 1° O recurso de R$ 565.871.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco
milhões oitocentos e setenta e um mil reais) disponível da unidade gestora
orçamentária SEAS 31101.
§ 2° O recurso de R$ 40.455.000,00 (quarenta milhões quatrocentos e
cinquenta e cinco mil reais) disponível da unidade gestora de orçamento
FEAS 31701.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 30
de março de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#84336#14#86063/>
Protocolo 84336
<#E.G.B#84343#14#86068>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS N.007, de 30 de março de 2022.
Dispõe sobre a homologação da Resolução ad referendum, nº 05 CEAS/AM
pelo colegiado quanto a Emenda Parlamentar de bancada nº 202271040012,
programação nº 130000020220001, coordenada pelo Senador Omar Aziz e
de autoria do Deputado Federal Marcelo Ramos, cujo objeto é a Estruturação
da Rede de Serviços do SUAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 -
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019),
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
Considerando os tramites administrativos definidos pelo Sistema de Gestão
de Transferência Voluntária - SIGTV do Governo Federal, que estabelece
prazos para inserção de deliberação e aceite por parte do Conselho Estadual
de Assistência Social.
Considerando a deliberação do colegiado proferido em reunião ordinária
em 30 de março de 2022, que homologou a resolução CEAS nº 05 de 25 de
março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução CEAS nº 05, de 25 de março de 2022 que
aprova a destinação de emenda parlamentar de bancada, coordenada
pelo Senador Omar Aziz e de autoria do Deputado Federal Marcelo
Ramos, nº 202271040012, programação nº 130000020220001, Funcional
Programática nº 08.244.5031219G.0013, no valor de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), cujo objeto é a estruturação da rede de serviços
do SUAS.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 30
de março de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#84343#14#86068/>
Protocolo 84343
<#E.G.B#84349#14#86071>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO