DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022
22
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#84210#22#85941>
Portaria nº 011/2022-GDP-IPEM/AM
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
a Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO o Processo 
nº 83058/2022 (protocolo nº 202201461) e a necessidade de instaurar 
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONSIDERANDO o 
Convênio 13/2020, conforme itens 3.27 e 3.32, firmado entre o Inmetro e 
IPEM/AM; R E S O L V E: I) NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação 
de Documentos, os funcionários: ADRIANO LUIZ ARAÚJO CARDOSO - 
matrícula nº 154.276-1A - Presidente; DÂNDARA COSMA FERNANDES DA 
SILVA - matrícula nº 798 - Membro; CASSIA CRISTIANE LAGO DE SOUZA - 
matrícula nº 794 - Membro. II) DETERMINAR à Diretoria de Administração e 
Finanças que adote os procedimentos necessários para cumprimento deste 
ato. A Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar de 07 de abril de 2022. 
A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado - DOE. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/
AM, em Manaus, 07 de abril de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#84210#22#85941/>
Protocolo 84210
<#E.G.B#84246#22#85977>
EXTRATO N.º 007/2022 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º 004/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 1º/04/2022. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e PRODAM - Processamento de Dados 
Amazonas S.A. OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, a 
contar de 03 de maio de 2022, e reajuste no valor do Contrato em 17,82%. 
VALOR GLOBAL: R$ 81.437,18 (Oitenta e um mil, quatrocentos e trinta 
e sete reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
da despesa: (333903999), Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 109, de 
23/03/2022, no valor de R$ 54.291,45 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e 
noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo n.º 74623/2021-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 
07 de abril de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#84246#22#85977/>
Protocolo 84246
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#84200#22#85931>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.207/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.003405/2022-70-SIGED
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PLANO 
FLORESTAL DE MANEJO SUSTENTÁVEL
INTERESSADO: PAULO CANDIDO DA SILVA
DECISÃO
1. CESSO OS EFEITOS DA DECISÃO/IPAAM/P/Nº 675/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado sob o número 34.375, no dia 17/11/2020, fls. 10, 
ou seja, cesso a suspensão da LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 279/19, em 
nome do Interessado, Sr. Paulo Candido da Silva. Desta forma, determino 
a prorrogação da validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 279/19 pelo 
período de 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, como também o 
desbloqueio do Sistema de Documento de Origem Florestal (SISDOF) e 
SINAFLOR, tendo em vista a Decisão Judicial constante as fls. 21-22 dos 
autos do Processo nº 0650290-13.2022.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de NOTIFICAR 
o Interessado desta Decisão, em ato continuo, à Gerência competente para 
adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento 
do feito.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 6 de abril de 2022.
.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#84200#22#85931/>
Protocolo 84200
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#84354#22#86076>
Resenha Nº 29/2022/GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Gabriel Junio Dias Santana; Colab. (N.S).; Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 
01 a 07/04/2022; Assessoria e apoio Administrativo na Participação do 2º 
Workshop, conf. Processo nº 7212/2022-64.
02.Dulcineia Guimarães Lima; Colab.(N.S).; Mao/Itacoatiara/Mao; 04 a 
08/04/22; Assessorar o Diretor Presidente deste Idam, conf. Processo nº 
6788/2022-04.
03.Elton Lima Figueiredo; Colab.(N.S); Mao/Autazes/Mao; 30 e 31/03/22.
04.Elton Lima Figueiredo; Colab.(N.S);Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 01 a 
04/04/22.
Objetivo dos itens 03 e 04: Conduzir a equipe da Gerencia de Comunicação 
Rural - GECOM, durante a participação no Workshop, conf. Processos nº´s 
7036/2022-60 e 7040/2022-29
05.Luiz Fernando Souza de Melo; Colab.(N.S); Mao/Manacapuru/Mao; 01 
a 05/04/22.
06.Vanessa Vasconcelos Silva; Colab.(N.S); Mao/Iranduba/Mao; 11 a 
15/04/22.
Objetivo dos itens 05 e 06: Prestar Assessoria na Unidade Local do Idam, 
conf. Processos nº´s 7337/2022-94 e 7333/2022-06.
07.Filipe de Souza e Silva; Motorista.; Mao/Itacoatiara/Mao; 09 a 20/04/22.
08.Rogério Ribeiro de Amorim; Motorista; Mao/Novo Airão/Mao; 09 a 
18/04/22.
09.Valdir Souza e Silva Junior; Motorista; Mao/Manacapuru/Mao; 09 a 
20/04/22.
10.Barbara Karena Cunha da Silva; Motorista.; Mao/Autazes/Mao; 09 a 
15/04/22.
Objetivo dos itens 07 a 10: Transportar servidores do Idam, conf. Processos 
nº´s 6985/2022-23, 6983/2022-34, 6981/2022-45 e 7220/2022-00.
11.Andre Luiz Barros Freire; Colab.(N.M); Mao/Autazes/Mao; 30 e 
31/03/22.
12. Andre Luiz Barros Freire; Colab.(N.M); Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 01 
a 07/04/22.
Objetivo dos itens 11 e 12:Conduzir o Diretor Presidente do IDAM, conf. 
Processos nº´s 7028/2022-14 e 7027/2022-70
13.Helton Farias da Silva; Tec. Agropc.; Autazes/Mao/Autazes; 28/03 a 
04/04/22.
14.Diogo Campos Cardoso; T. Agrop.; Careiro da Varzea/Mao/Careiro da 
Varzea; 28/03 a 04/04/22.
Objetivo dos itens 13 e 14: Participar de Reunião Técnica com a Diretoria 
do Idam e Gerentes Regionais, conf. Processos nº´s 6381/2022-87 e 
5564/2022-85.
15.Chrissostomo Pereira Nina Neto; Colab.(N.M); Mao/Rio Preto da Eva/
Mao; 19 e 20/04/22.
16.Chrissostomo Pereira Nina Neto; Colab.(N.M); Mao/Iranduba/Mao; 25 
a 29/04/22.
17.Ana Claudia Gomes Muller Braga; TNS-III; Mao/Iranduba/Mao; 25 a 
29/04/22.
18.Ana Claudia Gomes Muller Braga; TNS-III; Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 
19 e 20/04/22.
Objetivo dos itens 15 e 18: Visita Técnica para mobilização dos beneficiários 
e realização de minicursos de criação de galinhas caipira, conf. Processos 
nº´s 6819/2022-27, 6743/2022-30, 6816/2022-93 e 6816/2022-93.
19.Cristiane Martins Araujo; Colab. (N.M); Mao/Borba/Mao; 11 a 15/04/22.
20.Jacinta Moreira Coelho; Extensionista Social; Mao/Borba/Mao; 11 a 
15/04/22;
Objetivo dos itens 19 e 20: Realização de sindicância Administrativa no 
Municipio de Borba, conf. Processos nº´s 7257/2022-39 e 7278/2022-54.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO