DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022 27
4. Das Vagas.
4.1. As vagas foram abertas de acordo com a necessidade, atual, da ADAF 
e encontram-se discriminadas no quadro Vagas do Concurso de Remoção 
em anexo.
4.2. O servidor poderá efetuar opção por até 05 (cinco) vagas, caso estas 
existam, sendo obrigatório a discriminação de preferências.
5. Dos Recursos.
5.1. O candidato que discordar do resultado do processo, poderá entrar 
com recurso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após divulgação do 
resultado.
6. Da Divulgação da Classificação
6.1. A aprovação ou não do servidor e a unidade de sua futura lotação, será 
comunicada ao mesmo, através de expediente da Diretoria da ADAF.
7. Das Disposições Finais.
7.1. O Processo de remoção de cada servidor aprovado, será finalizado 
após passar pelas etapas:
I. Existência da vaga na unidade pretendida;
II. Oficialização de interesse de sua remoção, informando a unidade 
pretendida, até 03 (três) dias úteis da publicação do edital;
III. Aprovação no concurso interno para remoção;
IV. Efetivo exercício do servidor que o substituirá na unidade;
V. Realização de treinamento, em serviço, do servidor que o substituirá;
VI. Autorização oficial do Diretor Presidente, carta de apresentação, para o 
servidor aprovado.
O candidato que não atender as normas deste edital terá solicitação 
indeferida.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus, 06 de abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#84371#27#86093/>
1º PROCESSO DE REMOÇÃO DE 2022 
VAGAS DISPONÍVEIS 
Cargo 
Número 
de Vagas 
Lotação/Municípios 
Técnico de Fiscalização 
Agropecuária 
05 
Apuí 
Ipixuna 
Itamarati 
Presidente Figueiredo 
Santo Antônio do Iça 
Fiscal Agropecuário 
Médico Veterinário 
03 
Eirunepé 
Manaus 
Coari 
Médico Veterinário 
01 
Tabatinga 
Fiscal Agropecuário 
Engenheiro Florestal 
01 
Manaus 
Assistente Técnico 
05 
Apuí 
Manaus 
Manaus 
Manaus 
Manaus 
 
 
Protocolo 84371
E.G.B#84371#27#86093>
.G.B#84371#27#86093/>
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#84306#27#86034>
PORTARIA N° 0073/2022 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
I-TRANSFERIR FÉRIAS por imperiosa necessidade do serviço, para período 
a ser informado, dos servidores abaixo especificados:
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
ALDERNISE MORAIS 
AMORIM
247.551-0A
2021/2022
30 dias 
(Fevereiro/2022)
EVANGELA DA COSTA 
MEDEIROS
260.129-0A
2021/2022
30 dias 
(Fevereiro/2022)
FRANCISCO SOARES 
DE SOUSA FILHO
237.024-7E
2021/2022
30 dias 
(Fevereiro/2022)
MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO FRANCO 
RODRIGUES
257.269-9A
2021/2022
30 dias 
(Fevereiro/2022)
VITOR GOMES 
AFONSO
256.298-7A
2021/2022
30 dias 
(Fevereiro/2022)
II. CONCEDER FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme demonstra-
tivo abaixo:
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#84306#27#86034/>
Protocolo 84306
<#E.G.B#84341#27#86065>
PORTARIA N° 0074/2022 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
I-TRANSFERIR FÉRIAS por imperiosa necessidade do serviço, para período 
a ser informado, dos servidores abaixo especificados:
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
CÉLIA AUGUSTA 
COLARES ALVES
196.527-1D
2021/2022
30 dias (Março/2022)
ROSIMAR MARTINS 
COSTA OLIVEIRA
203.803-0E
2021/2022
30 dias (Março/2022)
II. CONCEDER FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme demonstra-
tivo abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
CÉLIA AUGUSTA 
COLARES ALVES
196.527-1D 2020/2021 De 22/03/22 a 03/04/22 e 
05/04/22 a 11/04/2022 - 20 dias
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#84341#27#86065/>
Protocolo 84341
<#E.G.B#84194#27#85925>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 005/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
06/04/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Tefé/AM. OBJETO: 
Recuperação de 5.982,30 m. de pavimentação, com a construção de 
11.613,49 m. de calçadas, meio fio e sarjeta no bairro Abial do município 
de Tefé/AM. VIGÊNCIA: abril/2022 a julho/2023, contados da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.289.700,95 (quinze milhões, duzentos 
e oitenta e nove mil, setecentos reais e noventa e cinco centavos). Valor do 
Repasse da Concedente: R$ 14.983.906,94 (quatorze milhões, novecentos 
e oitenta e oito mil, novecentos e seis reais e noventa e quatro centavos); 
DOTAÇÃO: UO: 25103; PT: 17.512.3300.1547.0006; ND: 44404258; 
Fonte: 03600000 e 01600000; tendo sido emitida em 06/04/2022, as Notas 
de Empenho nº 2022NE0000117 e 2022NE0000118 , nos valores de R$ 
4.994.615,65 (quatro milhões, novecentos e noventa e quatro milhões, 
seiscentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 20,00 (vinte reais). 
O restante da despesa será empenhado no decorrer do presente exercício. 
Valor do Repasse do Proponente: R$ 216.804,50 (duzentos e dezesseis 
mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
SIGED 
nº 
01.01.025103.000608/2022-63-
UGPE e Parecer Jurídico nº 50/2022-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 06 de abril de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#84194#27#85925/>
Protocolo 84194
<#E.G.B#84195#27#85926>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO