DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022 29
Primeira do Termo. Valor Total: R$ 8.733,60 (oito mil, setecentos e trinta e 
três reais e sessenta centavos). Manaus, 07 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#84289#29#86017/>
Protocolo 84289
<#E.G.B#84293#29#86021>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 131/2020. Processo: 
01.02.016301.000754/2022-17- FAPEAM. Data da assinatura: 07/04/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo 
Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane de CNPJ n.º 33.781.055/0021-89, e 
Felipe Gomes Naveca de CPF n.º 075.129.557-40. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 131/2020, no período de 19/05/2022 a 
19/05/2023; 2. A correção do nome fantasia da Interveniente; 3. Ajustes no 
endereço da Interveniente. Manaus, 07 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#84293#29#86021/>
Protocolo 84293
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#84209#29#85940>
PORTARIA 
Nº. 
425/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.00802EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ALDENORA CALIXTO DE SOUZA, 
no cargo de Professora PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, Matrícula nº 
143.563-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e 
nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 23,26 (vinte e três reais e vinte e seis centavos), de 
Gratificação de adicional por tempo de serviço, correspondente a 5% sobre 
R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 (um) quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes 
de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,25 (três mil noventa e três 
reais e vinte e cinco centavos). Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84209#29#85940/>
Protocolo 84209
<#E.G.B#84211#29#85942>
PORTARIA 
Nº. 
430/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25121EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 
5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANA 
CLÁUDIA FREITAS DOS SANTOS E SILVA, no cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência G1, matricula nº 129.761-9C, do Quadro 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, com proventos integrais, compostos do vencimento base do 
cargo no valor de R$ 2.741,06 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e 
seis centavos), de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro 
de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre 
R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01(um) quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes 
de acordo com o artigo 13, da lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.764,31(dois mil setecentos e 
sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), mensais. Manaus, 05 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84211#29#85942/>
Protocolo 84211
<#E.G.B#84214#29#85945>
PORTARIA 
Nº. 
432/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.03634, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, 
de 05 de julho de 2005, MARGARIDA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA, no 
cargo de Professora-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, Matrícula nº 
151.143-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 3.069,99 (três mil sessenta e nove reais e noventa e 
nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.069,99 (três 
mil sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). Manaus, 05 de abril 
de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84214#29#85945/>
Protocolo 84214
<#E.G.B#84216#29#85947>
PORTARIA 
Nº. 
433/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06834EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ARMANDO COUTINHO DE 
LIMA, no cargo de Professora-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, 
Matrícula nº 110.128-5E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil sessenta e nove reais e 
noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.116,48 
(três mil cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Manaus, 05 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84216#29#85947/>
Protocolo 84216
<#E.G.B#84217#29#85948>
PORTARIA 
Nº. 
434/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.2.25734EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA GOMES BELCHIOR, 
ocupante do Cargo de Merendeiro PNF.MNF II, 2ª Classe, Referência “B”, 
Matrícula nº.186.680-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos proporcionais calculados 
na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 
40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO