DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022
30
927.07 (novecentos e vinte e sete reais e sete centavos), elevados ao valor 
do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, § 2º, da 
Constituição Federal de 1988. mensais. Manaus, 05 de abril de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84217#30#85948/>
Protocolo 84217
<#E.G.B#84218#30#85949>
PORTARIA 
Nº. 
437/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25870EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES, ocupante do cargo Monitor, 
3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistente 
Operacional, Classe Única, Referência ‘’A’’, matricula nº 050.909-4C, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no 
valor de R$ 1.180,74 (mil cento e oitenta reais e setenta e quatro centavos), 
de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, 
alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018, reajustado pelo 
artigo 12 da Lei nº 5.770 de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 2.683,50 (dois 
mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), de Gratificação 
de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 
de março de 2004, alterado pelo a artigo 8º, I, da Lei n° 4.576, de 09 de abril 
de 2018, reajustado pelo artigo 12 da Lei nº 5.770 de 10 de janeiro de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.864,24 (três mil oitocentos e 
sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) mensais. Manaus, 04 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84218#30#85949/>
Protocolo 84218
<#E.G.B#84220#30#85951>
PORTARIA 
Nº. 
448/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26855EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
OZILMA ABREU DA SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 
2ª Classe, Matrícula nº 172.434-7A, do Quadro de Pessoal da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do vencimento base no valor de R$ 1.705,49 (mil setecentos e cinco reais e 
quarenta e nove centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 
25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril 
de 2018; mais R$ 14.289,68 (quatorze mil duzentos e oitenta e nove reais e 
sessenta e oito centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo 
com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018, mais R$ 3.998,79 
(três mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), de 
Gratificação de Curso, correspondente a 25% sobre o vencimento e a GEP 
de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 
1994, alterado pela Lei nº 3.721 de 19 de março de 2012, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 19.993,96 (dezenove mil novecentos e noventa e 
três reais e noventa e seis centavos) mensais. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84220#30#85951/>
Protocolo 84220
<#E.G.B#84221#30#85952>
PORTARIA 
Nº. 
449/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26230EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, IVONE PRZEPIORKA, 
no cargo de Médico II (Especialista), Nível 4, Referência ‘’A’’, Matrícula nº. 
112.151-0D, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de 
R$ 2.596,10 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos), de 
acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho 
de 2009, alterado pelo artigo 3º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 166,13 (cento e sessenta e seis reais e treze centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 
10% (dez por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente a 02 (dois) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 
de julho de 2009; acrescido de R$ 519,22 (quinhentos e dezenove reais e 
vinte e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 
20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 3º, II, b, combinado 
com o artigo 9º, II da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 
5.831,29 (cinco mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, inciso III, anexo II, da Lei 
Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 3º da Lei nº 
5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
9.112,74 (nove mil cento e doze reais e setenta e quatro centavos). Manaus, 
05 de abril de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84221#30#85952/>
Protocolo 84221
<#E.G.B#84224#30#85955>
PORTARIA 
Nº. 
463/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2021.2.26318EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos 
termos do artigo 14 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELZA SILVA DO CARMO 
no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 3, Matrícula 
nº. 185.810-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 1.246,16 (mil duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) 
mensais. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84224#30#85955/>
Protocolo 84224
<#E.G.B#84226#30#85957>
PORTARIA 
Nº. 
468/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.22469EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, VITÓRIA REGIA 
RODRIGUES CAVALCANTE, Assistente Administrativo, Classe única, 
Referência ‘’E’’, matricula nº 102.727-1B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base no valor de R$ 1.435,18 (mil quatrocentos e 
trinta e cinco reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei 
nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, 
de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 12 da Lei nº 5.770 de 10 de 
janeiro de 2022, acrescido de R$ 17,47 (dezessete reais e quarenta e sete 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, corresponden-
te a 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), equivalente a 2 (dois) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajuste previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, mais R$ 3.261,80 (três mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta 
centavos), de Gratificação de Apoio Especifico à Policia Civil - GRAEPC, 
de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, 
alterado pelo artigo 8º, I, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018, reajustados 
pelo artigo 12 da Lei nº 5.770 de 10 de janeiro de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 4.714,45 (quatro mil setecentos e quatorze reais e 
quarenta e cinco centavos) mensais. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84226#30#85957/>
Protocolo 84226
<#E.G.B#84229#30#85960>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO