DOEAM 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 07 de abril de 2022 31
PORTARIA
Nº.
484/2022
A
Diretora-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26202EXE,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014; WILLIAM DOS SANTOS ESTEVES, no cargo de
Técnico de Patologia Clínica, Classe “D”, Referência 2, Matrícula nº.004.
514-4A, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento base no valor
de R$ 1.117,80 (mil cento e dezessete reais e oitenta centavos), de acordo
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009,
alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido
de R$ 1.306,08 (mil trezentos e seis reais e oito centavos), de Gratificação
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro
de 2022; mais R$ 83,07 (oitenta e três reais e sete centavos), de Gratificação
de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 500,00
(quinhentos reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32,
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 223,56 (duzentos e
vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), de Gratificação de Risco de
Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº
3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de
R$ 2.730,51 (dois mil setecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos),
mensais. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84229#31#85960/>
Protocolo 84229
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#84223#31#85954>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2018-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 10 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas - UEA e a Travessia Editora e Livraria Ltda; OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto o acréscimo na ordem de aproximadamente
23,8% (vinte e três virgula oito por cento) ao Contrato nº 025/2018-UEA,
para dar continuidade ao serviço de fornecimento de publicações bibliográfi-
cas, com a finalidade de complementar e atender as novas demandas infor-
macionais para compor o acervo bibliográfico permanente da Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, conforme Projeto Básico, que passa a
ser parte integrante deste instrumento, como se nele estivesse transcrito;
DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo passará de R$
1.583.400,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e três mil e quatrocentos
reais) para o valor de R$ 1.960.249,20 (Hum milhão, novecentos e
sessenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos); DO
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo passará de R$
131.950,00 (Cento e trinta e um mil, novecentos e cinquenta reais) para
R$ 163.354,10 (cento e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro
reais e dez centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304;
Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Natureza de Despesa:
44905218; Fonte: 01160000, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE,
em 10/03/2022, a Nota de Empenho n. 2022NE0000300 no valor de R$
376.849,20 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove
reais e vinte centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº 01.02.011304.000264/2022-77-SIGED-UEA.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84223#31#85954/>
Protocolo 84223
<#E.G.B#84225#31#85956>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N°029/2022 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DO AMAZONAS - UEA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO que o art. 25, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro
do comércio do local em que se realiza a licitação ou a obra ou o serviço,
pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas
entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa BIBLIOTHECA
SISTEMAS DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 18.607.653/0001-
07, detém a exclusividade no fornecimento de equipamentos e softwares
com implantação da solução integrada RFID para a segurança e automação
do acervo das Bibliotecas Setoriais da Universidade do Estado do
Amazonas, conforme documento constante nos autos às fls. 363 à 369;
CONSIDERANDO ainda, que o preço constante na proposta apresentada
pela empresa às fls. 265 à 271, está compatível com os preços praticados
no mercado. CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo n°
01.02.011304.008309/2021-70; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, da Lei n° 8.666/93, para a
contratação de Pessoa Jurídica especializada na implantação da solução
integrada RFID; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo
valor global de R$ 1.803.164,68 (um milhão, oitocentos e três mil, cento
e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas -
UEA
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições citadas. Universidade do Estado do Amazonas - UEA,
em Manaus, 07 de Abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84225#31#85956/>
Protocolo 84225
<#E.G.B#84359#31#86081>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 461/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art.
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o
processo administrativo nº 01.02.011304.008623/2022-34. RESOLVE: I -
INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito da Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, a denúncia de irregularidade administrativa.
II - DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida
de conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir
os respectivos trabalhos: Presidente: André Luiz Machado Das Neves
(Docente Vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde) Matrícula nº
231.604-8A, Membro: Ricardo Tavares de Albuquerque (Docente Vinculado
à Escola de Direito) Matrícula nº 197.572.2C, Secretária: Erika da Silva
Ramos (Docente Vinculada à Escola Superior de Arte e Turismo) Matrícula
nº 218.173-8B.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 06 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84359#31#86081/>
Protocolo 84359
<#E.G.B#84360#31#86082>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 466/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do
Processo nº 01.02.011304.008712/2022-80, RESOLVE: I - TORNAR SEM
EFEITO, a Portaria nº 152/2020 - GR/UEA, de 03/03/2020, publicada no
Diário Oficial em 05/03/2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 07 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84360#31#86082/>
Protocolo 84360
<#E.G.B#84361#31#86083>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 468/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art.
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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