DOEAM 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de abril de 2022
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Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#84750#2#86490>
RESENHA DE PORTARIAS
0100/2022-GSEFAZ-30.03.22 DISPÕE sobre os procedimentos de
verificação da regularidade das certidões dos fornecedores de bens
e serviços no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado
do Amazonas. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0066, de
01.04.22, pg. 1. 0103/2022-GSEFAZ-04.04.22 CRIA e REGULAMENTA a
composição, a organização e as competências específicas do Comitê de
Gestão Fazendária (CGF) no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do
Amazonas. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0070, de 08.04.22,
pg. 1 e 2. 0104/2022-GSEFAZ-04.04.22 DESIGNAR KAREN VALESKA
CAVALCANTE MONTEIRO, TATE, mat. 190.404-3A, para responder pela
Gerência de Cadastro-GCAD, pelo período de 28.03 a 11.05.2022, férias
(15 dias) e licença especial (30 dias) do titular Ewerton Claudino Teixeira,
mat. 192.890-2A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0067, de
05.04.22, pg. 3 e 4. 0105/2022-GSEFAZ-06.04.22 DESIGNAR KATHLEEN
CARVALHO DE LIMA, Assessor II, mat. 263.628-0A e MARIA ZENILDA DA
SILVA SENA, Subgerente, mat. 242.523-8C, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
do Termo de Contrato nº 09/2022-SEFAZ e a empresa MDA MANUTENÇÃO
DE ELEVADORES EIRELI-EPP. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ,
Edição 0068, de 06.04.22, pg. 1. 0106/2022-GSEFAZ-06.04.22 DESIGNAR
MARCELO TEIXEIRA SENA, TFE, mat. 101.899-0B e HERALDO
GONÇALVES CAIÚBA, TFE, mat. 000.115-5A, para FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA do Termo de Contrato nº 10/2022-SEFAZ e a empresa H A
MUMBACA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0068, de 06.04.22,
pg. 1. 0107/2022-GSEFAZ-06.04.22 DESIGNAR MARCELO TEIXEIRA
SENA, TFE, mat. 101.899-0B e HERALDO GONÇALVES CAIÚBA, TFE,
mat. 000.115-5A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato
nº 11/2022-SEFAZ e a empresa MOVENORTE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0068,
de 06.04.22, pg. 2. 0108/2022-GSEFAZ-06.04.22 DESIGNAR MARCELO
TEIXEIRA SENA, TFE, mat. 101.899-0B e HERALDO GONÇALVES
CAIÚBA, TFE, mat. 000.115-5A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo
de Contrato nº 12/2022-SEFAZ e a empresa F N DE ALMEIDA. Publicada
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0068, de 06.04.22, pg. 2. 0109/2022-
GSEFAZ-06.04.22 DESIGNAR THAÍS MARQUES PEDROSO PIMENTEL,
Assessor II, AD-2, mat. 231.579-3C, para responder pela Gerência de
Aquisição de Bens e Serviços-GABS, pelo período de 06 a 20.04.2022, férias
do titular Raoni Camilo Barbosa de Oliveira, mat. 191.023-0A. Publicada
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0069, de 07.04.22, pg. 1. 0110/2022-
GSEFAZ-06.04.22 LOTAR DAYANE PIMENTEL MARTINS, Subgerente,
AD-3, mat. 263.788-2A, na Subgerência de Protocolo-SPRO, a contar
de 04.04.2022. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0069, de
07.04.22, pg. 1. 0111/2022-GSEFAZ-06.04.22 DESIGNAR ÍRADE FIRMINO
CAVALCANTE, Assessor III, AD-3, mat. 245.929-9A, para responder pelo
Departamento de Administração-DEPAD, pelo período de 11 a 14.04.2022,
férias da titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat. 190.350-0A. Publicada
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0069, de 07.04.22, pg. 1. 0113/2022-
GSEFAZ-11.04.22 DESIGNAR MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA,
ATE, mat. 106.907-1A, para responder pelo Departamento de Encargos
Gerais, Dívida Pública, Sentenças Judiciais e Haveres do Estado-DEDIV,
pelo período de 02 a 20.05.2022, férias do titular Leonardo dos Santos
do Rego Barros, mat. 190.392-6A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ,
Edição 0072, de 11.04.22, pg. 1. 0114/2022-GSEFAZ-11.04.22 LOTAR
ILMAR CORRÊA TEIXEIRA, TFE, mat. 171.617-4B, na Secretaria Executiva
da Receita-SER, a contar de 01.04.2022. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0072, de 11.04.22, pg. 1. 0115/2022-GSEFAZ-11.04.22
DESIGNAR ROSIVALDO BEZERRA DE SOUZA, TATE, mat. 116.878-9A,
para responder pela Central de Atendimento ao Contribuinte-CAC, pelo
período de 07 a 16.04.2022, férias do titular Daniel Josué de Souza, mat.
000.743-9A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0072, de 11.04.22,
pg. 1. 0116/2022-GSEFAZ-11.04.22 LOTAR KATHLKEEN CARVALHO DE
LIMA, Assessor II, AD-2, mat. 263.628-0A, na Gerência de Logística-GLOG,
a contar de 06.04.2022. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0072,
de 11.04.22, pg. 2. 0117/2022-GSEFAZ-11.04.22 DESIGNAR LUIZ OTÁVIO
DA SILVA, Secretário Executivo do Tesouro Estadual-SET, mat. G190401,
para responder pela Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 13.04.2022,
afastamento legal de seu titular. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição
0072, de 11.04.22, pg. 2. 0118/2022-GSEFAZ-11.04.22 DESIGNAR DARIO
JOSÉ BRAGA PAIM, Secretário Executivo da Receita-SER, mat. G190552,
para responder pela Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 14 a
17.04.2022, em virtude do afastamento legal de seu titular. Publicada na
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0072, de 11.04.22, pg. 2.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 11 de abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#84750#2#86490/>
Protocolo 84750
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#84640#2#86367>
ERRATA 001/2022 CIB/SES-AM - Referente à Resolução CIB/AM N.º
270/2021 de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado
(Poder Executivo).
ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001 que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 que institui
a rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO
Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017 que consolida as
normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - ANEXO V;
CONSIDERANDO Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017 - CAPITULO III (Art° 976 ao art. 1062); CONSIDERANDO a Portaria
a Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 que altera as Portarias de
Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a
Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências; CONSIDERANDO
que no Estado do Amazonas, os serviços de saúde mental, em todos os
níveis de densidade tecnológica, ainda são incipientes; CONSIDERANDO
que a Gerência da Rede de Atenção Psicossocial (GRAPS), nomeada desde
setembro 2020, tem assumido o compromisso de repensar os arranjos ins-
titucionais existentes, fomentando diálogos e reflexões no cumprimento das
diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial, propondo metas e ações para
a implementação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras
Drogas; CONSIDERANDO o atendimento dos parâmetros estabelecidos
pela Portaria nº 3.588/2017, a habilitação proposta dispõe da seguinte
formatação: 1 (uma) Equipe tipo 1: composta por 1 (um) médico especialista
em psiquiatria ou médico com experiência em psiquiatria (total de 10 horas
semanais), 1 (um) psicólogo (30 horas semanais) e 1 (um) assistente
social (30 horas semanais); 2 (duas) Equipes tipo 2: composta por 1 (um)
médico especialista em psiquiatria (total de 20 horas semanais), 2 (dois)
psicólogos (total de 60 horas semanais) e 1 (um) assistente social (total de
30 horas semanais) ; 2 (duas) Equipes tipo 3: composta por 1 (um) médico
especialista em psiquiatria (total de 30 horas semanais), 2 (dois) psicólogos
(total de 60 horas semanais), 1 (um) assistente social (total de 30 horas
semanais) e 1 (um) profissional de nível superior da área de saúde mental
(total de 30 horas semanais);
CONSIDERANDO o processo nº 011616/2021 SIGED/AM que dispõe sobre
Proposta de Instituir o Ambulatório de Diversidade de Gênero na Policlínica
Codajás, em Manaus/AM;
LEIA-SE: CONSIDERANDO a Portaria Nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011
que institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBT; CONSIDERANDO
a Portaria nº 2.803 de 19 de novembro de 2013 que redefine e amplia o
processo transexualizador; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação
N. 2 do Ministério da Saúde (MS) de 28 de setembro de 2017, que consolida
as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS;
CONSIDERANDO Portaria de Consolidação N. 6 do Ministério da Saúde
(MS) de 28 de setembro de 2017, que consolida normas de financiamento
e a transferências dos recursos federais para as ações e serviços de saúde
do SUS; CONSIDERANDO a Resolução nº 26, de 28 de setembro de 2017
que dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional
de Saúde Integral LGBT no SUS. CONSIDERANDO a Resolução nº 016
do Conselho Estadual de Saúde (CES/AM), de 31 de julho de 2018, que
aprova a institucionalização do Ambulatório de Saúde Integral e Diversidade
e Gênero/Processo Transexualizador; CONSIDERANDO a Portaria nº
239/2021, de 11 de maio de 2021, que institui a Política Estadual de Saúde
Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais
e outras expressões da sexualidade (LGBTI+) no âmbito do Estado do
Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO que em 11 de maio
de 2021, por meio da Portaria nº 239/2021, a Política Estadual de Saúde
Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais
e outras expressões da sexualidade (LGBTI+) no âmbito do Estado do
Amazonas foi instituída, a qual entre outras ações, afirma o compromisso
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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