DOEAM 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de abril de 2022 3
do Estado em garantir acesso ao processo transexualizador na rede do 
SUS, nos moldes regulamentados pelo Ministério da Saúde e outros órgãos 
competentes; CONSIDERANDO que o Ambulatório de Diversidade Gênero, 
situado na Policlínica Codajás, já oferece atendimento e assistência à 
população LGBT desde julho de 2017, e que, no momento, o ambulatório 
acompanha 396 usuárias e usuários, entre travestis, homens e mulheres 
trans e pessoas intersexo; CONSIDERANDO que a equipe técnica mínima, 
exigida pelo Ministério da Saúde para o funcionamento de Atenção Espe-
cializada no Processo Transexualizador - ambulatorial, deve contar, no 
mínimo, com 1 psiquiatra ou 1 psicólogo, 1 assistente social, 1 endocrino-
logista ou 1 clínico geral e 1 enfermeiro; e que as pessoas atendidas no 
Ambulatório de Diversidade e Gênero, da Policlínica Codajás, contam com a 
assistência de uma equipe mais ampla, composta por 1 responsável técnica, 
3 médicos/as ginecologistas, 1 médica endocrinologista, 2 enfermeiras, 3 
psicólogos/as, 2 assistentes sociais, 1 fonoaudióloga, 7 técnicos/as de 
enfermagem, 2 técnicos de apoio administrativos; Considerando que, 
atualmente, o Ambulatório de Diversidade e Gênero, da Policlínica Codajás 
é o único serviço especializado no Processo Transexualizador do estado do 
Amazonas e que por ainda não ser habilitado junto ao Ministério da Saúde, 
o custo de sua manutenção é arcado inteiramente com recursos estaduais. 
CONSIDERANDO o Processo nº o processo nº 011617/2021 SIGED/AM 
que dispõe sobre Proposta de Instituir o Ambulatório de Diversidade de 
Gênero na Policlínica Codajás, em Manaus/AM; Certifique-se, Cumpra-se, 
Anote-se e Publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Saúde. 
Manaus, 11 de janeiro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#84640#3#86367/>
Protocolo 84640
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#84703#3#86441>
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne 
Vieira Assayag Toledo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 
2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte 
deslocamento:
1) Nome e Cargo: Gabriella Gomes Soares - Chefe De Departamento.
2) Nome e Cargo: Carly da Silva Faria - Gerente.
3) Nome e Cargo: Roriz Mota de Brito - Motorista.
Destino e Período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 10/03/2022.
Objetivo: Fins de cumprir as atividades do Departamento Imobiliário desta 
Coordenadoria no município de Manacapuru/Am.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 31 de março de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#84703#3#86441/>
Protocolo 84703
<#E.G.B#84704#3#86442>
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne 
Vieira Assayag Toledo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 
2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte 
deslocamento:
1) Nome e Cargo: Ayman Baydoun - Assessor I.
2) Nome e Cargo: Carly da Silva Faria - Gerente.
3) Nome e Cargo: Henrique Martins de Azevedo Silva - Gerente.
4) Nome e Cargo: Jânio Souza de Oliveira - Nível médio.
Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus - 21/02/2022.
Objetivo: Fins de cumprir as ações de fiscalização do Grupo Integrado de 
Prevenção e Invasões em áreas Públicas - GIPIAP em Itacoatiara.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 22 de março de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#84704#3#86442/>
Protocolo 84704
<#E.G.B#84705#3#86443>
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne 
Vieira Assayag Toledo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 
2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte 
deslocamento:
1) Nome e Cargo: Ayman Baydoun - Assessor I.
2) Nome e Cargo: Carly da Silva Faria - Gerente.
3) Nome e Cargo: Henrique Martins de Azevedo Silva - Gerente.
4) Nome e Cargo: Jânio Souza de Oliveira - Nível médio.
Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus - 11/02/2022.
Objetivo: Fins de cumprir as ações de fiscalização do Grupo Integrado de 
Prevenção e Invasões em áreas Públicas - GIPIAP em Itacoatiara.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 22 de março de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#84705#3#86443/>
Protocolo 84705
<#E.G.B#84708#3#86446>
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino 
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Arianna Bianca Campos Rabelo - Assessor II.
2) Nome e Cargo: Franklin Rolim Oda - Assessor III.
3) Nome e Cargo: Roriz Mota de Brito - Motorista.
Destino e Período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 28/03/2022.
Objetivo: Fins de cumprir as atividades do Departamento Imobiliário desta 
Coordenadoria no município de Manacapuru - Am.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 08 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#84708#3#86446/>
Protocolo 84708
<#E.G.B#84770#3#86512>
PORTARIA Nº 0044/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar
01 Roseni Monteiro da Silva
Assessor II, AD-2
14
01.04.2022
02 Giselle Taimara Melo Maia
Gerente, AD-2 
14
01.04.2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 06 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#84770#3#86512/>
Protocolo 84770
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#84280#3#86008>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
LUCIANO VARELA BEZERRA, Professor PF40.ESP-III, Matrícula n.º234.
672-9A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO