DOEAM 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de abril de 2022 5
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#84695#5#86433/>
Protocolo 84695
<#E.G.B#84697#5#86435>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 424, de 06 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 116/2021-CRDM/SEDUC/01.01.028101.011565/2021-99-CRDM/SEDUC 
/SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao 
servidor JOSELIN LUCIANO DOURADO DA SILVA, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 212.477-7D, nos termos do Art. 158, II, c/c o Art. 161, 
por descumprimento dos Art. 155, VI, 156, VIII e IX, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84697#5#86435/>
Protocolo 84697
<#E.G.B#84699#5#86437>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 033/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 05 de abril de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
116/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.011565/2021-
99/SEDUC/SIGED), que apura denúncia formulada contra o servidor 
JOSELIN LUCIANO DOURADO DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor JOSELIN 
LUCIANO DOURADO DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
212.477-7D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, VI, 156, VIII, IX, todos da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplina de SUSPENSÃO por 
30 (trinta) dias ao servidor JOSELIN LUCIANO DOURADO DA SILVA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 212.477-7D, nos termos do Artigo 158, 
II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, VI, 
156, VIII, IX, todos da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#84699#5#86437/>
Protocolo 84699
<#E.G.B#84700#5#86438>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 116/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.011565/2021-99/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 033/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de suspensão, por 30 
(trinta) dias, ao servidor JOSELIN LUCIANO DOURADO DA SILVA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 212.477-7D, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do art. 158, inciso 
II, c/c o art. 161, por descumprimento dos artigos 155, VI, 156, VIII e IX, 
todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84700#5#86438/>
Protocolo 84700
<#E.G.B#84706#5#86444>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 041, de 04 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010334/2022-49 e 
do MEMO nº 200/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) da Escola Estadual Inspetora 
Dulcineia Varela Moura, (Tipo I, Simbologia FGS-5), Coordenadoria Distrital 
de Educação 07/Manaus, o(a) servidor(a) CLYVIA OLIVEIRA PEREIRA, 
Assistente Administrativo, matrícula nº 165257-5A, a contar de 07/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) URSULINA FREIRE 
DA SILVA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 180578-9B, a 
contar de 07/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#84706#5#86444/>
Protocolo 84706
<#E.G.B#84709#5#86447>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 043, de 06 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009212/2022-00 e 
do MEMO nº 197/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) da Escola Estadual Rilton Leal 
Filho, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação 05/
Manaus, o(a) servidor(a) WILK MAX MONTEIRO DE AGUIAR, Vigia PNF.
VIG-II, matrícula nº 174355-4B, a contar de 21/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) WILANICE DE 
SOUZA FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-I, matrícula nº 
133256-2B, a contar de 21/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de abril de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#84709#5#86447/>
Protocolo 84709
<#E.G.B#84710#5#86448>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 183, de 06 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.009862.2022-55/SEDUC/SIGED
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO