DOEAM 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de março de 2022
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dessa Procuradoria, RONALD DE SOUZA CARPINTEIRO PÉRES,
escalada para o mês de janeiro por meio da Portaria n.º 534/2021-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 25 de
março de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82828#2#84545/>
Protocolo 82828
Secretaria de Estado de Comunicação
Social - SECOM
<#E.G.B#82810#2#84527>
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 001/2022-SECOM. DATA DA
ASSINATURA: 28/03/2022. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E
COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a locação de 05 (cinco) veículos tipo utilitário,
Tipo: PICK-UP; Cabine dupla, motor movido a diesel, potência mínima de
170CV, com ar-condicionado, no máximo 2 anos de fabricação; Direção
hidráulica, tração nas quatro rodas, vidro e trava elétrica, para atender as
necessidades desta SECOM. PRAZO: O prazo para a prestação dos serviços
ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 28/03/2022 e término em
27/03/2023. VALOR: Pelos serviços ora contratados a contratada receberá
o valor mensal global de R$ 29.570,00 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta
reais) e o valor total de R$ 354.840,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil,
oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora
37101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Fonte de Recursos
01450000, Natureza de Despesas 33903308, tendo sida emitida pelo
CONTRATANTE, em 28/03/2022 a Nota de Empenho n° 2022NE0000179,
no valor de R$ 150.807,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e sete reais),
podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento
vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#82810#2#84527/>
Protocolo 82810
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#82618#2#84332>
RESOLUÇÃO CIB Nº 016/2022 AD REFERENDUM DE
14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre as Orientações técnicas quanto ao PLANO NACIONAL DE
EXPANSÃO DA TESTAGEM PARA COVID-19 e Distribuição testes rápidos
de antígenos para covid-19 (TR-AG), por meio da 7ª - Pauta de Distribuição.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde
(OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas (SES-AM) sobre as medidas de prevenção e controle de infecção
pelo novo Coronavírus (Covid-19);
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a
testagem para covid-19 tem um papel central na resposta à pandemia, cons-
tituindo-se uma primeira linha de defesa ao permitir a identificação precoce
e isolamento de casos para reduzir a transmissão, prestação de cuidados
assistenciais às pessoas afetadas, e proteção das operações do sistema
de saúde;
Considerando que a OMS emitiu orientações provisórias sobre o uso de testes
rápidos de antígeno para uso em investigação de surtos e rastreamento e
monitoramento de contatos; monitoramento da tendência da incidência da
covid-19; disseminação da transmissão comunitária;
Considerando que o Ministério da Saúde atualizou o Diagnosticar para
Cuidar e, dentro deste programa, apresenta o PLANO NACIONAL DE
EXPANSÃO DA TESTAGEM PARA COVID-19 (PNE-Teste), em execução
da ação TESTA BRASIL, com a utilização de testes rápidos de antígeno
(TR-AG);
Considerando o Plano de Contingência Estadual para Enfrentamento da
Pandemia de COVID-19 (6ª Versão), que estabelece as ações e estratégias
para o enfrentamento da Pandemia;
Considerando o Plano Estadual de Expansão de Testagem, Rastreio e Moni-
toramento de Contatos para Covid-19, que estabelece as ações e estratégias
para a operacionalização de deste Plano no estado do Amazonas;
Considerando a Nota Técnica n° 23/2021-DVE/DITEC/FVS-RCP/AM, que
trata da Orientação aos profissionais de Vigilância Epidemiológica e da
Atenção Primária, quanto a inclusão do módulo de rastreamento e monito-
ramento no e-SUS Notifica, sua aplicabilidade e funcionalidade, por meio de
Capacitação EAD, na plataforma da FVS;
Considerando o Sexto Informe Técnico, referente a 7ª Pauta de Distribuição,
onde a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 informa que a
Estratégia Nacional de Testagem tem nesta etapa 285.096 de testes rápidos
de antígenos sendo distribuídos para o Estado do Amazonas;
Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 16/2022/FVS-RCP - SES-AM,
que Orientações técnicas quanto ao PLANO NACIONAL DE EXPANSÃO DA
TESTAGEM PARA COVID-19 e Distribuição de testes rápidos de antígenos
para covid-19 (TR-AG), por meio da 7ª - Pauta de Distribuição.
Considerando processo 01.02.017306.000874/2022-37, que trata sobre as
orientações técnicas quanto ao PLANO NACIONAL DE EXPANSÃO DA
TESTAGEM PARA COVID-19 e Distribuição testes rápidos de antígenos
para covid-19 (TR-AG), por meio da 7ª - Pauta de Distribuição.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM,
Sr. Anoar Abdul Samad, que serão destinadas 285.096 TR-AG, referente a
7ª Pauta de Distribuição, obedecendo os critérios epidemiológicos e popula-
cionais dos municípios do Estado do Amazonas;
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 14
de fevereiro de 2022.
A distribuição das doses entre municípios se dará conforme quadro 01 em
anexo.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na
Resolução CIB/AM Nº 016/2022, AD REFERENDUM datado de 14 de
fevereiro de 2022, nos termos do Decreto de Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#82618#2#84332/>
Protocolo 82618
<#E.G.B#82619#2#84333>
PORTARIA N.º 141/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 2.607 de 28.06.2000, bem
como o que consta nos PROCESSOS SIGED 017101.005659/2022-93;
017106.000080/2022-94; 017101.007010/2022-07; 017101.005646/2022-14;
017101.006143/2022-66; 017101.005987/2022-90; 017109.000141/2022-
93.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar
De: 01-Ana Regina Moreno de Oliveira, Téc. de Enfermagem,
255.604-9A, 08.03.2022; 02-Claudia dos Santos Tavares Gama, Téc. de
Enfermagem, 250.961-0B, 01.03.2022; 03-Eliene Alves da Silva Sousa,
Téc. de Enfermagem, 244.184-5B, 21.03.2022; 04-Graziella Anselmo
do Carmo Barker, Enfermeiro Intensivista, 238.199-0B, 09.03.2022;
05-Jucilene da Silva Reis, Téc. de Enfermagem, 250.996-2A, 14.03.2022;
06-Rosangela Pereira de Souza, Téc. de Enfermagem, 250.215-1B,
08.02.2022; 07-Sabrina Silva de Araujo Gomes, Enfermeiro Intensivista,
239.851-6B, 07.03.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 21
de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#82619#2#84333/>
Protocolo 82619
<#E.G.B#82620#2#84334>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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