DOEAM 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.711 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
28
mar/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#82719#1#84434>
(*)EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
001/2018 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. PARTES 
CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO e a Empresa ITACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS 
DE CONSTRUÇÃO LTDA., representada por seus sócios, o Sr. ANTONIO 
CELIO FEITOZA PEDROSA e a Sra. ONISIA ALVES CARIOCA PEDROSA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 001/2018 - Casa Civil, por 12 (doze) meses, no 
período de 21/03/2022 a 21/03/2023, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de instalação, manutenção preventiva e corretiva, dos aparelhos de ar 
condicionado, com reposição de peças, para atender às necessidades 
da Sede do Governo do Estado - Casa Civil, conforme projeto básico; II - 
Alterar a redação da Cláusula Oitava: dos reajustes e correção monetária 
do contrato.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 336.361,73 
(trezentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e 
três centavos). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 
28.030,14 (vinte e oito mil, trinta reais e quatorze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000347, datada de 
21 de março de 2022, no valor de R$ 36.439,18 (trinta e seis mil, quatrocentos 
e trinta e nove reais e dezoito centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 21 de março de 2022.
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de março de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#82719#1#84434/>
Protocolo 82719
<#E.G.B#82647#1#84362>
PORTARIA Nº. 032/2022 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS, 
a contar de 1º de março de 2022, da gestão e fiscalização da execução 
dos Contratos: 010/2021-CASA CIVIL (Oca Viagens e Turismo da Amazônia 
Ltda.); 001/2019-CASA CIVIL (Amazonas Copiadora Ltda.); 002/2020-
CASA CIVIL (Fundação Getúlio Vargas); 004/2018-CASA CIVIL (Prodam 
- Processamento de Dados Amazonas); 006/2021-CASA CIVIL (Instituto 
Nacional Talentos de Inclusão Profissional-INTAL);
II - DISPENSAR a servidora MEIREJANE DE CARVALHO FARIAS, 
a contar de 1º de março de 2022, da gestão e fiscalização da execução do 
Convênio nº 001/2021-CASA CIVIL (Prodam - Processamento de Dados 
Amazonas);
III - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 
1º de março de 2022, e durante toda a vigência dos termos indicados, ou 
até que seja determinada sua substituição por outros servidores, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
dos referidos termos:
Servidor
Cargo/ Matrícula
Contrato 
Nº
Contratada
 Função
Mônica 
Araújo 
Risuenho 
de Souza
Consultor 
Técnico III / 
224652-0D
010/2021
Oca Viagens 
e Turismo da 
Amazônia Ltda.
Fiscal 
Substituto
002/2020
Fundação Getúlio 
Vargas-FGV
Fiscal
Marcos 
Antônio 
Paixão 
Feitoza
Assessor II / 
252417-1A
001/2019
Amazonas 
Copiadora Ltda.
Fiscal
004/2018
PRODAM -Pro-
cessamento de 
Dados Amazonas
Fiscal
Ana 
Cristina 
Rodrigues 
de Souza
Assistente 
Técnico Go-
vernamental / 
141345-7C
006/2021
Instituto Nacional 
Talentos de 
Inclusão 
Profissional - 
INTAL
 Fiscal 
Mayara 
Tavares 
Marques
Assessor II / 
224494-2D
Fiscal 
Substituto
Servidor
Cargo/ Matrícula
Convênio 
Nº
Contratada
 Função
Marcos 
Antônio 
Paixão 
Feitoza
Assessor II / 
252417-1A
001/2021
PRODAM -Pro-
cessamento de 
Dados Amazonas
Fiscal
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os pro-
cedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
IV - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 012/2022 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 10 de 
fevereiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 22 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#82647#1#84362/>
Protocolo 82647
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#82828#1#84545>
PORTARIA N.º 052/2022-GPGE
CONSIDERA TRANSFERIDA férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
CONSIDERAR TRANSFERIDO para outra oportunidade o gozo das férias 
referentes ao 1.º Período de 2022 do Procurador do Estado, Corregedor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO