DOEAM 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de março de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 05/2022
ENSINO REGULAR E EDUCAÇÃO ESPECIAL - CAPITAL
EDITAL N° 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020 
CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO os autos do mandado de segurança cível nº 4001030-
48.2022.8.04.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para 
cumprimento imediato, encaminhada pelo Oficio nº 1117/2022-CGAB/
PGEAM, de ordem do Senhor Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima;
CONSIDERANDO a liminar que julgou procedente o pedido, para determinar 
a reconvocação de NEIDE MARIA CALDAS DE OLIVEIRA MARINHO, ao 
cargo de professor de Educação Especial 05 - auxiliar de vida escolar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 32/2022-GAAS/SIGED/SEDUC,
RESOLVE:
DETERMINAR a RECONVOCAÇÃO da impetrante, conforme abaixo 
especificado.
MUNICIPIO: MANAUS 
CARGO: PROFESSOR
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL 05 - AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR 
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
244
NEIDE MARIA CALDAS DE OLIVEIRA MARINHO 5220963
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82813#14#84530/>
Protocolo 82813
<#E.G.B#82816#14#84533>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 153, de 25 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.000246/2022-39-SEDUC/SIGED
EUZILENE UCHOA VARGAS, cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
166.471-9A, município de Tabatinga/AM, referente aos períodos laborados 
de 01/04/1996 a 30/09/1996, 03/03/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 
31/12/1998, 02/03/1999 a 31/12/1999, 01/02/2000 e de 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#82816#14#84533/>
Protocolo 82816
<#E.G.B#82817#14#84534>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 152, de 25 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.003632/2021-00-SEDUC/SIGED
RICARDO DE FIGUEIREDO FERNANDES, cargo de PROFESSOR, 
município de Manaus/AM, referente aos períodos laborados de 01/03/1995 a 
31/12/1995, 01/06/1996 e 31/12/1996, 01/04/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 
a 31/12/1998, 03/03/1999 a 31/12/1999 e de 15/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#82817#14#84534/>
Protocolo 82817
<#E.G.B#82819#14#84536>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Memo. nº 150/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Adalberto de Jesus da Silva/Auxiliar de Serviços Gerais. 
Destino/Período: Mao/Codajás/Mao/ 11 a 18 de março de 2022. Objetivo: 
Realizar acompanhamento da entrega de material de expediente limpeza, 
fardamento, Kit Escolar, patrimônio nas Escolas Estaduais. Nome/Cargo: 
Christianny Caroline Campos de Castro/Professora. Destino/Período: 
Mao/Tefé/Fonte Boa/Tefé/Mao/ 23 a 25 de março de 2022. Objetivo: 
Realizar vistoria na construção da quadra Coberta da Escola Estadual 
Waldemarina Ferreira. Nome/Cargo: Gleycyanne Oliveira de Souza 
Portela/Assistente Técnica. Destino/Período: Mao/ Porto Velho/Apuí/Porto 
Velho/Mao/ 26 a 30 de março de 2022. Objetivo: Realizar fiscalização nas 
Escolas Estaduais que estão sendo revitalizadas. Nome/Cargo: 1.Rosilene 
Guimarães Belichar/Professora. Nome/Cargo: 2. Darlene Guimarães 
de Melo/Professora. Destino/Período:Mao/Careiro/Manaquiri/ Careiro da 
Várzea/Mao/ 04 a 08 de abril de 2022. Objetivo: Realizar o acompanhamen-
to da retificação das informações de Rendimento Escolar - Módulo Situação 
do Aluno - Censo Escolar 2021. Nome / Cargo: 1. Marcia Maria da Silva 
Caxias / Professora. Nome/ Cargo: 2. Maria Costa de Amorim/Técnica 
Operacional. Destino/Período: Mao / Tabatinga/Benjamin Constant/ 
Atalaia do Norte/Benjamin Constant/São Paulo de Olivença/Mao/ 04 a 13 
de abril de 2022. Objetivo: Realizar o acompanhamento da retificação das 
informações de Rendimento Escolar - Módulo Situação do Aluno - Censo 
Escolar. Nome / Cargo: 1. Raimundo Macedo Bezerra Junior/ Estatístico. 
Nome/Cargo: 2. Darvim David Matos Antão/ Vigia. Destino/Período: 
Mao/Lábrea/Canutama/Tapauá/ Mao/04 a 16 de abril de 2022. Objetivo: 
Realizar o acompanhamento da retificação das informações de Rendimento 
Escolar - Módulo Situação do Aluno - Censo Escolar. Nome/Cargo: Flavio 
Mariano Melo de Freitas Costas/Vigia. Destino/Período: Mao/Apuí/
Humaitá/ Manicoré/Novo Aripuanã/Mao/05 a 14 de abril de 2022. Objetivo: 
Realizar o acompanhamento da retificação das informações de Rendimento 
Escolar - Módulo Situação do Aluno - Censo Escolar. Nome/Cargo: 1. 
Joelma Maria Fonseca de Souza/Assessora. Nome / Cargo: 2. Fredson 
Souza da Costa/Assistente Operacional. Destino/Período: Mao/Parintins/ 
Nhamundá/Parintins/Barreirinha/Boa Vista do Ramos/Maués/Mao/ 08 a 17 
de abril de 2022. Objetivo: Realizar o acompanhamento da retificação das 
informações de Rendimento Escolar - Módulo Situação do Aluno - Censo 
Escolar 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#82819#14#84536/>
Protocolo 82819
<#E.G.B#82820#14#84537>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 149, de 24 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.006442/2022-17-SEDUC/SIGED
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO