DOEAM 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 28 de março de 2022 29
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#82715#29#84430>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 031/2022-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: NOU-6142, NOO-7455, 
NOV-3364, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa 
da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do 
presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.
detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao 
proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), 
(pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 28 de março de 
2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82715#29#84430/>
Protocolo 82715
<#E.G.B#82718#29#84433>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE  
PENALIDADE Nº 31/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: AKS-8294, NOK-7766, QZP-9F77, 
NZO-0B40, OXH-5C08, OAG-3189, OAK-7093, OAM-2328, PHC-9807, 
QZJ-1D38, PHF-9A73, PHQ-7I60, PHV-0B02, QZS-5C68, PHZ-5C03, 
QZC-1I75, JWY-1673, OAL-8397, NOT-3362, JXI-6996, PHB-0202, 
OXM-4227, PHW-7A86, QZT-9E57, NOR-8775, OAK-2376, JXU-4026, 
OAE-1668, NOQ-4F49, NOV-7981, NOO-9783, PHE-6789, NOI-1279, 
PHI-0733, QZY-7B06, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI 
no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. 
O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto 
ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 28 de março de 
2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82718#29#84433/>
Protocolo 82718
<#E.G.B#82823#29#84540>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008 DE  
09 DE MARÇO DE 2022-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 09/03/2022, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
 
  ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2022-JARI/DETRAN/AM 
0194/2022 
QUJ-7803 
TD00212492 
6700-0 
INDEFERIDO 
0209/2022 
PHV-5758 
TD00221136 
6599-2 
INDEFERIDO 
0211/2022 
NPA-6730 
TD00229897 
7030-1 
INDEFERIDO 
0215/2022 
NOM-5F92 
TD00201842 
5193-0 
INDEFERIDO 
 
0232/2022 
PHF-7750 
TD00232928 
7030-1 
INDEFERIDO 
0233/2022 
JXL-1A04 
TD00224974 
5274-1 
INDEFERIDO 
0235/2022 
OAO-8422 
TD00166640 
6599-2 
DEFERIDO 
0243/2022 
PHD-1E49 
TD00224322 
7579-0 
INDEFERIDO 
0244/2022 
JXH-3454 
TD00225848 
6602-0 
INDEFERIDO 
0251/2022 
PHD-7313 
UF/PA 
TD00226382 
7579-0 
INDEFERIDO 
0256/2022 
OAO-5044 
TD00231662 
 
INDEFERIDO 
0257/2022 
OAO-5044 
TD00231661 
INDEFERIDO 
0267/2022 
JXQ-5344 
TD00232142 
INDEFERIDO 
0270/2022 
QZI-3A68 
AI00380089 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 82823
<#E.G.B#82823#29#84540/>
<#E.G.B#82825#29#84542>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009 DE 
23 DE MARÇO DE 2022-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 23/03/2022, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82825#29#84542/>
Protocolo 82825
 
ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2022-JARI/DETRAN/AM 
0496/2021 
NOS-6E05 
TD00182253 
INDEFERIDO 
02227/2021 
PHX-6G87 
TD00220401 
INDEFERIDO 
0234/2022 
PHL-9172 
TD00205310 
INDEFERIDO 
0255/2022 
OAO-5044 
TD00231660 
INDEFERIDO 
0268/2022 
QZH-5G47 
TD00222021 
DEFERIDO 
0283/2022 
QZH-1B06 
TD00227912 
INDEFERIDO 
0287/2022 
PHQ-8E01 
TD00222970 
INDEFERIDO 
0293/2022 
QZD-6D19 
TD00229516 
INDEFERIDO 
0301/2022 
NOU-0276 
TD00234447 
INDEFERIDO 
0302/2022 
PHS-0B47 
TD00227823 
DEFERIDO 
0303/2022 
PHS-0B47 
TD00227824 
DEFERIDO 
0307/2022 
JXK-2742 
TD00230175 
INDEFERIDO 
0309/2022 
PHS-2G66 
TD00232904 
INDEFERIDO 
0314/2022 
PHA-9E61 
AI00380090 
INDEFERIDO 
0316/2022 
OAL-0H10 
TD00193605 
INDEFERIDO 
0317/2022 
NOY-1564 
TD00166143 
DEFERIDO 
0322/2022 
NOL-6222 
TD00223977 
INDEFERIDO 
0329/2022 
OAD-7I32 
TD00233243 
INDEFERIDO 
 
RESENHA DA PORTARIA Nº 280/2022-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS- DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO o que dispõe as Leis 
Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 
1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 
2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM;CONSIDE-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO