DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022
12
#E.G.B#82676#12#84391>
<#E.G.B#82676#12#84391/>
<#E.G.B#82678#12#84393>
DECRETO Nº 45.355, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 (DUZENTOS 
MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#82678#12#84393/>
Protocolo 82676
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.354, DE 24 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0003A 121 3341
100.000,00
10 302 3305 2692
0003A 121 3341
100.000,00
0004A 121 3341
300.000,00
0005A 121 3341
200.000,00
0005A 121 3341
800.000,00
0005A 121 4441
300.000,00
0006A 121 3341
400.000,00
0006A 121 4441
500.000,00
0006A 121 4441
1.000.000,00
0007A 121 3341
500.000,00
0007A 121 4441
200.000,00
0007A 121 4441
400.000,00
0008A 121 3341
500.000,00
0008A 121 3341
500.000,00
0010A 121 3341
200.000,00
0010A 121 3341
250.000,00
0010A 121 3341
400.000,00
0011A 121 3341
300.000,00
0011A 121 3341
300.000,00
0011A 121 4441
50.000,00
0011A 121 4441
235.000,00
0011A 121 4441
500.000,00
0011A 121 4490
119.939,00
0011A 121 4490
647.000,00
TOTAL
4.850.000,00 3.951.939,00
8.801.939,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
119.939,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
235.000,00
0001A 121 9999
250.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
400.000,00
0001A 121 9999
400.000,00
0001A 121 9999
400.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
500.000,00
0001A 121 9999
647.000,00
0001A 121 9999
800.000,00
0001A 121 9999
1.000.000,00
TOTAL
8.801.939,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.801.939,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.355, DE 24 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0006A 160 3340
200.000,00
13 122 3310 2773
TOTAL
200.000,00
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
200.000,00
TOTAL
200.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
200.000,00
1
Protocolo 82678
<#E.G.B#82678#12#84393>
<#E.G.B#82678#12#84393/>
<#E.G.B#82682#12#84397>
DECRETO Nº 45.356, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.984.206,70 
(HUM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS 
E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 431 - Transferên-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO