DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022 11
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#82131#11#83838>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ROSANA AUGUSTA NUNES MACHADO GENEROSO, Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula n.º173.691-4B, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 008/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 24 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#82131#11#83838/>
Protocolo 82131
<#E.G.B#82187#11#83896>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora LEILA REGINA MENDONÇA RODRIGUES, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º011.795-1A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 24 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#82187#11#83896/>
Protocolo 82187
<#E.G.B#82223#11#83932>
TERMO DE CONTRATO Nº. 11/2022
DATA DA ASSINATURA: 23.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Carga de Extintor de incêndio, sendo: 
do Tipo gás carbônico (CO2), capacidade 6 Kg (3.814 Cargas); Tipo gás 
carbônico (CO2), capacidade 4 Kg (3.588 Cargas); Tipo gás carbônico 
(CO2), capacidade 10 Kg (3.502 Cargas); Tipo pó químico seco BC (PQS), 
capacidade 12 Kg (3.489 Cargas); Tipo pó químico seco ABC (PQS), 
capacidade 12 Kg (3.667 Cargas); e, Tipo pó químico seco ABC (PQS), 
capacidade 8 Kg (3.700 Cargas), em atendimento às necessidades das 
Escolas Estaduais e unidades administrativas pertencentes a esta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, da Capital e do Interior do Estado do 
Amazonas, conforme Memo. n°. 071/2021-GEAP, Termo de Referência, 
Parecer n°. 2.705/2021-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico n°. 179/2021-CSC, Ata de Registro de Preços n°. 0199/2021-1, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 20.05.2021. PRAZO: 
O prazo de vigência do Contrato será de cento e oitenta (180) dias, 
contados de 23.03.2022 até 19.09.2022, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.600.813,00 (um milhão, seiscentos 
mil, oitocentos e treze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 
12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0011, 12.362.3283.2739.0001; 
Natureza da Despesa: 33903004; Fonte de Recurso: 0246, tendo sido 
emitidas em 09.03.2022 as Notas de Empenho nº. 0001177 no valor de 
R$ 463.860,70 (quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta 
reais e setenta centavos), a NE n°. 0001178 no valor de R$ 464.178,00 
(quatrocentos e sessenta e quatro mil e cento e setenta e oito reais), a NE 
n°. 0001180 no valor de R$ 434.114,80 (quatrocentos e trinta e quatro mil 
cento e quatorze reais e oitenta centavos) e a NE n°. 0001181 no valor de R$ 
238.659,50 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais 
e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.007256/2021.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82223#11#83932/>
Protocolo 82223
<#E.G.B#82231#11#83940>
TERMO DE CONTRATO Nº. 12/2022
DATA DA ASSINATURA: 23.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Fornecimento 
de bandeiras para distribuição às Escolas e Coordenadorias da Rede 
Estadual de Educação, sendo: (ID-108760) Bandeira do Município Manaus, 
1,35x1,93m (01 unidade); (ID-115597) Bandeira do país Brasil, medindo 
1,12x1,60m (680 unidades); (ID-115639) Bandeira do Estado do Amazonas, 
12,12x1,60m (680 unidades); (ID-131475) Bandeira do país Brasil, 
1,35x1,93m (01 unidade); e, Bandeira do Estado do Amazonas, 1,35x1,93m 
(01 unidade), em atendimento ao Memo. n°. 320/2020-DEGESC, Termo 
de Referência, Parecer n°. 0518/2021-ASSJUR e especificações das 
notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 1455/2021-CSC, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas no dia 19.11.2021, Poder Executivo, Seção 
II, pág. 29. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de dois (02) 
meses, contados de 23.02.2022 até 23.04.2022, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 244.975,38 (duzentos e 
quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0011, 12.362.3283.2553.0011, 
12.361.3283.2548.0001, 12.362.3283.2553.0001 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903050; Fonte de Recurso: 0227 e 0121, tendo 
sido emitidas em 16.03.2022 as Notas de Empenho n°. 0001425 no valor de 
R$ 49.184,37 (quarenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e 
sete centavos), a NE n°. 0001426 no valor de R$ 37.337,04 (trinta e sete mil, 
trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos), a NE n°. 0001427 no valor 
de R$ 80.418,24 (oitenta mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e quatro 
centavos), a NE n°. 0001428 no valor de R$ 52.415,46 (cinquenta e dois mil, 
quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) e a NE n°. 0001429 
no valor de R$ 25.620,27 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte reais e vinte 
e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
013.002332/2021 - 011.015785/2020.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82231#11#83940/>
Protocolo 82231
<#E.G.B#82236#11#83945>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 50/2017.
DATA DA ASSINATURA: 21.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa M. DO P. S. LOPES NEVES - ME. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 21.03.2022 até 21.03.2023, para dar continuidade 
na locação do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua 14 maio, nº. 
2376, Município de Lábrea/AM, para funcionamento da Escola Estadual 
Thomé de Medeiros Raposo, conforme Memo. n°. 143/2021-NGCC, 
Projeto Básico, Parecer n°. 0715/2022-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 126.989,16 
(cento e vinte e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e dezesseis 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0004; Natureza da Despesa: 
33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 17.03.2022 a 
Nota de Empenho n° 0001453 no valor de R$ 98.769,35 (noventa e oito 
mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos). O valor 
de R$ 28.219,81 (vinte e oito mil duzentos e dezenove reais e oitenta e um 
centavos) correspondente ao restante do termo correrá a conta da dotação 
orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.019718/2021-46.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82236#11#83945/>
Protocolo 82236
<#E.G.B#82258#11#83967>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICA-
ÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO