DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022
22
nº 211617-0 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos 
financeiros a contar de 01.02.2022. Manaus, 21.03.2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82233#22#83942/>
Protocolo 82233
<#E.G.B#82248#22#83957>
RESENHA DA PORTARIA Nº 309/2022-GDG/PC
Processo Nº 01.01.022102.002604/2022-51. A DELEGADA-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR a prorrogação do pagamento de diárias a ALEX PEREZ 
THIMOTEO, DPC, Mat nº 228.484-7A, que encontrava-se no município de 
Tabatinga, no período de 17/02/2022 a 02/03/2022, prestando apoio técnico 
e operacional na DIP/Tabatinga. Manaus, 21.03.2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82248#22#83957/>
Protocolo 82248
<#E.G.B#82250#22#83959>
RESENHA DA PORTARIA Nº 272/2022-GDG/PC
Processo SIGED nº 1.01.022102.014923/2021-29. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) a servidora DORA FARIAS MAIA, 
EPC, Mat. nº 127.357-4A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 20/10/2021, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94-Estatuto 
do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado pela Lei nº 3.721/2012. 
Manaus, 09/03/2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82250#22#83959/>
Protocolo 82250
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#82203#22#83912>
PORTARIA Nº 099/2022
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº3.301 de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA,dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA,dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na 
Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível 
A contar de
01
FUNMILAYO KATHERINE 
OGUNNIYA
Chefe de Gabinete, 
AD-1
15
16.02.2022
02
LUCAS DA SILVA LIMA
Assessor II, AD-2
14
16.02.2022
03
EDINELSON VICTOR 
GUIMARÃES CARVALHO
Assessor III, AD-3
13
16.02.2022
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de março de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#82203#22#83912/>
Protocolo 82203
<#E.G.B#82204#22#83913>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 071/DRH/2022
(Publicada no BG n. 031 de 14.02.2022)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: CESSAR o Pagamento das Etapas 
de Alimentação ao BM nela especificado. Lei nº 3.725/2012. Manaus, 
23.03.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#82204#22#83913/>
Protocolo 82204
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#82293#22#84002>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 29/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: QZO-4I18, QZY-2H07, PHL-4C47, 
QNC-4G49, PHJ-7C44, QZX-2F87, PHU-2I47, OAN-5446, JXA-6073, 
NOY-1276, NOK-6049, PHP-2839, QZU-9D87, PHU-6B26, PHV-2I63, 
NOI-4919, PHB-5179, NOY-7J67, NOM-5F92, JXF-8D31, PHN-7B46, 
PHD-2491, NOT-2047, NOV-8B63, OAK-1226, JWY-7615, JXU-5552, 
NOO-0862, PHP-5738, QZL-5I76, OAK-8932, JXE-4589, PHH-8362, 
NOI-4D74, PHH-9110, NOL-3572, QZF-1G35, JXH-9662, OAC-9085, 
JXY-3577, PHW-2C80, JXW-3435, NPB-9362, PHK-8663, NOT-9470, 
NPB-4388, JWM-8803, NOK-7038, PHZ-9F47, JXW-0252, PHX-2F33, 
QZI-7F18, JXM-1277, PHU-6H46, OAA-2231, QZW-2G28, OAN-3I51, 
PHZ-8189, JWZ-1128, NOL-8722, PHD-9168, NOV-6482, JXU-1708, 
OAG-5378, QQQ-1G84, DBZ-4595, QZY-6J68, PHZ-3F98, NON-8123, 
PHF-8844, JWW-5A81, DUT-0770, NOZ-4H93, OAB-7230, CZA-1644, 
OAI-3673, PHA-3020, QZK-8C06, QNP-7D86, NOY-2123, JXB-0664, 
QZC-7E69, PHM-3560, JXM-0631, JXG-7495, NOS-3929, NOX-8006, 
JWN-9641, FHJ-2262, PHE-1850, OAO-1052, OAK-3375, NAV-2B68, 
QZJ-0D06, JWQ-9688, OAC-2F22, PHU-1H04, JWU-8196, QZJ-7A86, 
PHG-0370, JWY-7249, OAH-8A76 , facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 
24 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82293#22#84002/>
Protocolo 82293
<#E.G.B#82294#22#84003>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 029/2022-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa PHC-6E92, 
QZV-1I36, JWO-3048, NON-1782, OAD-8368, OAF-9162, JXV-9G01, 
NOQ-0334, PHM-8309, PHS-3A67, QZM-0G46, JWW-5934, PHA-4471, 
JXK-5894, JXQ-0947, OXM-2335, OAO-5495, OAN-7H61, PHJ-9559, 
OAJ-6473, PHP-1E98, OAD-6897, JXL-4823, OAL-2686, EWG-8504, 
OAM-2D85, OAN-6G67, NOR-3177, QZR-9G58, NXR-7C61, JXX-1241, 
OAF-5254, QZY-2J66, OAI-0685, JWQ-9707, PHS-1H82, PHL-4370, 
NOK-8425, QZE-2A85, JWU-8322, PHG-7234, PHG-5161, JXI-5342, 
NOU-6H94, OAL-2576, QZJ-7A86, OXM-0510, JXT-9F16, OAK-5473, 
OAJ-6A01, OAA-0722, JXY-1965, PHF-1104, JXW-3B11, PHX-3J13, 
JWP-4757, JXO-5712, NOR-7984, JXB-2867, OAH-0164, OAN-4831, 
QZW-3G98 facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da 
Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do 
presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO