DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022 23
pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na 
íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 24 
de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82294#23#84003/>
Protocolo 82294
<#E.G.B#82295#23#84004>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 015/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e 
a empresa CARTUZINHO COMÉRCIO LTDA.OBJETO:liquidação do 
valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
relativo ao pagamento da Nota Fiscal nº 43, emitida em 07/03/2022, 
referente a prestação de serviços de higienização através de sanitização 
na sede administrativa e anexos do DETRAN/AM, sendo 04 (quatro) 
aplicações realizadas durante o mês de fevereiro de 2022 para suprir 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - 
DETRAN/AM.VALOR:R$ 61.911,92 (sessenta e um mil, novecentos e 
onze reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 
58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer 
nº 301/2022-DETRAN/AM/AJUR, emitido em 23/03/2022. PROCESSO 
SIGED:01.03.022201.005663/2022-34 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82295#23#84004/>
Protocolo 82295
<#E.G.B#82297#23#84006>
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14de março de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa WF Control Apoio a Gestão de Saúde e Atividades 
Empresariais Ltda.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 
(doze) meses, a contar de 14/03/2022 até 14/03/2023.VALOR:O 
valor global do contrato é de R$ 654.150,00 (seiscentos e cinquenta 
e quatro mil e cento e cinquenta reais), sendo o valor mensal de R$ 
54.512,50 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e doze reais e cinquenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
2022NE0000303, Fonte de Recurso: 02010000, Natureza Despesa: 
33903912, Unidade Orçamentária: 22201.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATI-
VO: 01.03.022201.003133/2022-51-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82297#23#84006/>
Protocolo 82297
<#E.G.B#82292#23#84001>
TERMO DE CONTRATO Nº011/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a empresa CLINICA MEDICA E PISICOLOGIA CLINIMAX LTDA - 
CLINIMAX.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução 
de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo 
à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do 
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita 
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, 
de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, 
de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-
DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram 
rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, 
como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da 
contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, 
podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, 
se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) 
meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor total é de R$ 
31.715,06 (trinta e um mil, setecentos e quinze reais e seis centavos), por 
demanda realizada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201, 
Nota de Dotação n.º 2022NE0000149, emitida em 23/02/2022, no valor 
de R$ 10.239,84 (dez mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e 
quatro centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 
de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED:01.03.022201.015585/2021-03 DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82292#23#84001/>
Protocolo 82292
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#82196#23#83905>
PORTARIA Nº 071/2022-GAB/PRES/JUCEA
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
autoriza o pagamento de 03 (três) diárias (cada), em favor de Jacqueline 
Alfaia de Oliveira/Vice-Presidente - Matrícula: 127.425-2H e Caio Augustus 
do Nascimento Fernandes/Colaborador - CPF 200.293.302-20. Destino e 
período: Maués/AM - 29 a 31/03/2022
Objetivo: Visita técnico no Posto de Atendimento, referente ao Projeto 
de descentralização dos serviços da JUCEA, no municipio de Maues/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 17 de março de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#82196#23#83905/>
Protocolo 82196
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#82279#23#83988>
Portaria nº 009/2022-GDP-IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO, a Lei 4.320 de 17 de março de 
1964, bem como a Resolução nº 03 de 16 de março de 2016 do Tribunal 
de Contas do Estado do Amazonas-TCE, RESOLVE: Dar publicidade aos 
anexos do Balanço Geral do IPEM/AM, referentes ao exercício de 2021: 
12-Balanço Orçamentário, 13-Balanço Financeiro, 14-Balanço Patrimonial 
e 15-Demonstrações das Variações Patrimoniais do IPEM/AM. Gabinete do 
Diretor-Presidente do IPEM/AM. Manaus, 24 de março de 2022.
MÁRCIA INÊS PESSOA RODRIGUES
Contadora
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Pesos e Medida do 
Estado do Amazonas
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82279#23#83988/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO