DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022
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<#E.G.B#82279#28#83988/>
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#82305#28#84014>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 030/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Therezinha de Jesus Aleixo Santos F. de Melo - Analista 
Ambiental, Ana Carolina Affonso G. Hilarick - Colaboradora, Iranduba-AM, 
10/04/2022, Supervisionar a execução dos serviços e assessor a presidência 
na realização da Audiência Pública no município; 02.Claudio Roberto 
Albuquerque dos Santos - Motorista, Careiro/ Manaquiri/ Autazes-AM, 
28/03 à 04/04/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 24 de 
Março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#82305#28#84014/>
Protocolo 82305
<#E.G.B#82306#28#84015>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.173/2022
PROCESSO N°: 1503.1934.2020-V1-V2
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: JAKELINE NUERNBERG MASIERO
DECISÃO
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, em face dos argumentos declinados no 
PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 162/2022.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas 
à Gerência de Controle Agropecuário - GCAP, para nova análise e 
seguidamente demais Gerências competentes, para adoção de providências 
que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do Plano de Manejo, 
se possível.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 24 de março 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#82306#28#84015/>
Protocolo 82306
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#82307#28#84016>
EXTRATO Nº. 23/2022- PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 10/2022
DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022
PARTES: IDAM X MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIOS DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
VALOR: R$ 472.025,00
NOTA DE EMPENHO: 2022NE0000424, EMITIDA EM 22/03/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.005411-2022-38
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#82307#28#84016/>
Protocolo 82307
<#E.G.B#82367#28#84077>
EXTRATO Nº. 24/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 011/2022
DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022
PARTES: IDAM X JVG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
VALOR GLOBAL: R$ 351.998,00. conforme Nota de Empenho nº. 
2022NE0000428, emitida em 23/03/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.004087/2022-30
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#82367#28#84077/>
Protocolo 82367
<#E.G.B#82291#28#84000>
IDAM
PORTARIA Nº 068/2022/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão.
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de: 11/03/2022.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA 
ao servidor deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
ALCINEY FLORENÇO BARROSO ASSESSOR III AD-3 13 07/03/2022
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 14 de Março de 2022
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#82291#28#84000/>
Protocolo 82291
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#82241#28#83950>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022- ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 003/2022. DATA DA ASSINATURA: 03 de março 
de 2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa PROCESSA-
MENTO DE DADOS - PRODAM. OBJETO: Serviços especializados em 
hospedagem do servidor em nuvem.DO VALOR: O valor total do Contrato é 
de R$ 74.114,46 (setenta e quatro mil e cento e quatorze reais e quarenta e 
seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:- Unidade 
Orçamentária: 
018202, 
Programa 
de 
Trabalho:20.122.0001.2643, 
Natureza da Despesa: 339040 Vigência: 03/03/2022 á 02/03/2023 Fonte 
de Recursos:170, tendo sido emitido pelo CONTRATANTE a nota de 
empenho nº NE00169 no dia 03/03/2022 no valor de R$ 22.211,56(vinte 
e dois mil e duzentos e onze e cinquenta e seis centavos), ficando saldo 
remanescente a ser empenhado no decorrer da vigência.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº018202.002996/2021.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de março de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#82241#28#83950/>
Protocolo 82241
<#E.G.B#82243#28#83952>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO