DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022 37
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#82287#37#83996>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO FISCAL
A Diretora-Presidente da FAPEAM torna público a Decisão n.º 001/2022
do CONSELHO FISCAL da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS após examinar os demonstrativos financeiros
em reunião realizada nesta data e considerando: a) o conteúdo do Balanço
Orçamentário, Balanço Financeiro e do Balanço Patrimonial e dos demais
demonstrativos contábeis desta Fundação, referentes ao exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2021, submetido à apreciação do
Conselho Fiscal na reunião; b) a disponibilidade de caixa suficiente para
honrar os compromissos assumidos pela gestão; c) que os Relatórios
Contábeis atendem as determinações da Resolução nº 04/2016- TCE, as
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, bem como
as exigências contidas na Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000;
d) que a Opinião exarada no Relatório Conclusivo n.º 002/2022, emitido
em março pela Unidade de Controle Interno foi pela REGULARIDADE da
Prestação de Contas do Exercício de 2021; e) que o teor do Relatório de
Auditoria n.º 036/2021, emitido pela Subcontroladoria Geral de Controle
Interno (SCGCI/AM) e que a Opinião e Certificação exarada no Certificado
de Auditoria Anual de Contas n.º 34/2022, emitido em 09 de março de pela
SCGCI/AM foi pela REGULARIDADE da Prestação de Contas do Exercício
de 2021, DECIDE: I APROVAR os Demonstrativos Financeiros da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referentes ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021 e submissão da matéria
na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.° 002/2003 do Conselho
Superior da FAPEAM; II RECOMENDAR que os apontamentos contidos no
Relatório de Auditoria nº 036/2021, emitido pela Subcontroladoria Geral de
Controle Interno (SCGCI/AM) sejam acatados e que o respectivo Plano de
Providências seja implementado. SALA DE REUNIÕES, em Manaus, 23 de
março de 2022.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FAPEAM, em Manaus, 24 de março
2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#82287#37#83996/>
Protocolo 82287
<#E.G.B#82228#37#83937>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -
FAPEAM
EXTRATO
ESPÉCIE: Errata que se faz ao Extrato do Termo de Outorga n.º 041/2022,
Processo n.º: 01.02.016301.000402/2022-61 - FAPEAM, publicado no
DOE n.º 34.699, em 10/03/2022, Seção II, pág. 31. Onde se lê: “Programa
de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o
Estado do Amazonas - CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital n.º 010/2021,
Resolução n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM”, leia-se:
“Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado:
Mestres e Doutores por Calha do Rio - PROFIX-RH - Edital n.º 009/2021,
Resolução n.º 015/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM”. Manaus, 24 de
março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#82228#37#83937/>
Protocolo 82228
<#E.G.B#82230#37#83939>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022. Processo Adminis-
trativo n.º 01.02.016301.000924/2021-82-FAPEAM. Data da assinatura:
18/03/2022. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a Secretaria
Municipal de Saúde de Manaus-SEMSA, de CNPJ: 04.461.836/0001-44.
Objeto: conjugação de esforços entre as partes para a concessão de bolsas
para a execução do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazo-
nas-PAIC-AM. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
assinatura. Signatários: Pela SEMSA: Nagib Salem José Neto, - Subsecre-
tário de Gestão Administrativa e Planejamento, CPF n.º 572.301.452-87;
Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º
214.861.902-00. Manaus, 24 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#82230#37#83939/>
Protocolo 82230
<#E.G.B#82234#37#83943>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Despacho de Homologação. A Diretora-Presidente, no uso de
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata Complementar
do Pregão Eletrônico n.º 1569/2021-CSC, de 07/03/2022, apresentada
pela Central de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Processo
n.º 01.02.016301.000415/2021-50-FAPEAM; CONSIDERANDO, ainda, a
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação da CSC, nos termos da Ata acima
referida, a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica especia-
lizada em serviços de limpeza e conservação, para atender as necessidades
da FAPEAM, que adjudicou a empresa MAP SERVIÇOS DE CONSER-
VAÇÃO-EIRELI, CNPJ nº 04.402.392/0001-76, no valor de R$ 323.517,12
(trezentos e vinte e três mil, quinhentos e dezessete reais e doze centavos),
conforme indicado na referida Ata da CSC. Manaus, 24 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#82234#37#83943/>
Protocolo 82234
<#E.G.B#82238#37#83947>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 050/2022. Processo:
01.02.016301.000331/2022-05- FAPEAM. Data de Assinatura: 24/03/2022.
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Secretaria de Estado
de Educação e Desporto-SEDUC-AM, de CNPJ nº 04.312.419/0001-30
e Fabio Amorim de Melo, de CPF nº 883.041.162 -00. Objeto: concessão
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito
do Programa de Desenvolvimento e de Inovação para Educação Bási-
ca-PRODEB, Edital nº 006/2021, Resolução n.º 012/2021 do Conselho
Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de
Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte:
01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000201, emitida em 07/02/2022, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo de Vigência: terá início
com a assinatura do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias
após o prazo da execução. Manaus, 24 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#82238#37#83947/>
Protocolo 82238
<#E.G.B#82296#37#84005>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 286/2020. Processo:
01.02.016301.000508/2021-84 - FAPEAM. Data da assinatura: 24/03/2022
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade
do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Adriana Malheiro
Alle Marie, de CPF n.º 070.717.068-08. Objeto: 1. A prorrogação da vigência
do Termo de Outorga n.º 286/2020, no período de 13/04/2022 a 13/11/2022;
2. A correção da razão social e o CNPJ da Interveniente. Manaus, 24 de
março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#82296#37#84005/>
Protocolo 82296
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#82226#37#83935>
PORTARIA Nº. 379/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00564EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da
PM, MARTINS FELIX GOMES, falecido em 15/12/2021, na graduação de
3º Sargento, matrícula nº. 053.760-8C, cujos proventos de aposentadoria
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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