DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022
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3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 5% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 (três mil 
noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. Manaus, 08 de 
março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#82249#40#83958/>
Protocolo 82249
<#E.G.B#82254#40#83963>
PORTARIA Nº. 344/2022 A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.04767, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, AMIRTES LEOPOLDINA MUSTAFA, no cargo 
de Auxiliar de Serviços Médicos, Classe C, Referência ‘’4, Matrícula nº. 
108.697-9B, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 1.030,27 (mil trinta reais e vinte e sete centavos), de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 
206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com 
o artigo 7º, Inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
997,56 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022; mais R$ 74,76 (setenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.308,64 (dois mil trezentos 
e oito reais e sessenta e quatro centavos) mensais. Manaus, 08 de março 
de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#82254#40#83963/>
Protocolo 82254
<#E.G.B#82256#40#83965>
PORTARIA Nº. 360/2022 A Diretora - Presidente do Fundo Previdenci-
ário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.00314EXE, resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com 
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho 
de 2005, VALENTIM DE SOUZA ORTHA, no cargo de Professor-PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência H1, Matrícula nº. 029.410-1A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.795,88 
(dois mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisados 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.842,37 (dois mil oitocentos e quarenta e 
dois reais e trinta e sete centavos) mensais. Manaus, 09 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#82256#40#83965/>
Protocolo 82256
<#E.G.B#82257#40#83966>
PORTARIA 
Nº. 
216/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.3.10470EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez, nos termos do 
artigo 11, §1º, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 11 de dezembro 
de 2020, na conformidade do Laudo Médico nº 178036/2020, RAIMUNDA 
APARECIDA FERNANDES DA FONSECA, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 203.387-9A, do Quadro de 
Pessoal Permanente Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com 
proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.765,49 (mil setecentos e 
sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) mensais. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#82257#40#83966/>
Protocolo 82257
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#82427#40#84137>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2017-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 4 de agosto de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA 
E PREVIDÊNCIA S/A; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto 
prorrogar a vigência do Contrato primitivo por 12 (doze) meses, pelo período 
de 05/08/2021 a 05/08/2022, para dar continuidade à prestação de serviço 
de fornecimento de apólice de seguro coletivo de acidentes pessoais para 
alunos dos cursos superiores da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, na quantidade máxima de 3.000 (três mil) pessoas, na forma do 
Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivesse transcrito; VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente 
aditivo é de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais); VALOR 
MENSAL: O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 570,00 
(quinhentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste aditamento, no presente exercício, correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2703.0001; Fonte de Recurso: 01160000; Natureza 
da Despesa: 33903969, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 
04/08/2021 a Nota de Empenho n° 2021NE00854, no valor de R$ 2.850,00 
(dois mil, oitocentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 2021/00002292.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82427#40#84137/>
Protocolo 82427
<#E.G.B#82428#40#84138>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 005/2022; DATA DE ASSINATURA: 
14 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa NUTRI INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTI-
COS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido 
pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos serviços de 
hospedagem, com fornecimento de café da manhã para 80 (oitenta) alunos, 
atendendo as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, no 
município de Tefé, referente ao mês de fevereiro de 2022 no valor de R$ 
114.374,80 (cento e quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta 
centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE 
AJUSTE DE CONTAS é R$ 114.374,80 (cento e quatorze mil trezentos e 
setenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme fatura constante no 
Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 01.02.011304.004501/2022-79.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82428#40#84138/>
Protocolo 82428
<#E.G.B#82429#40#84139>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO