DOEAM 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de março de 2022 41
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 008/2022 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 21 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa PARINTUR HOTEIS E TURISMO 
LTDA; OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem 
por objetivo a solicitação de pagamento indenizatório, na ordem de R$ 
124.382,88 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e 
oitenta e oito centavos), cujo objeto dispõe da prestação de serviços de 
hospedagem, como fornecimento de café da manhã, para 87 (oitenta e sete) 
alunos, atendendo as necessidades do Centro de Estudos Superiores da 
Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Município de Parintins 
(CESP), conforme requerimento constante no processo administrativo nº 
01.02.011304.002988/2022-55, concernente ao mês de janeiro de 2022.; 
DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE 
CONTAS é 124.382,88 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois 
reais e oitenta e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.02.011304.002988/2022-55.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82429#41#84139/>
Protocolo 82429
<#E.G.B#82431#41#84141>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0403/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
nº 01.02.011304.004163/2022-75. CONSIDERANDO pedido de prorrogação 
de prazo solicitado pela presidente da Comissão de Sindicância por meio 
do Processo nº 01.02.011304.006703/2022-55. RESOLVE: PRORROGAR, 
os poderes conferidos à Comissão de Sindicância, concedidos inicialmente 
pela Portaria nº 0338/2022 - GR/UEA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 
24/03/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82431#41#84141/>
Protocolo 82431
<#E.G.B#82437#41#84147>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 009/2022 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 21 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA; 
OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a 
liquidação do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) 
referente prestação de serviços de hospedagem, como fornecimento de café 
da manhã, para 87 (oitenta e sete) alunos, atendendo as necessidades do 
Centro de Estudos Superiores da Universidade do Estado do Amazonas 
(UEA), no Município de Parintins (CESP), conforme requerimento constante 
no processo administrativo nº 01.02.011304.004371/2022-74, no total de 
R$ 124.382,88 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais 
e oitenta e oito centavos), concernente ao mês de fevereiro de 2022.; DO 
VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE 
CONTAS é 124.382,88 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois 
reais e oitenta e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.02.011304.004371/2022-74.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82437#41#84147/>
Protocolo 82437
<#E.G.B#82432#41#84142>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 006/2022 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 14 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa NUTRI INFINITY COMERCIO DE 
PRODUTOS FARMACEUTICOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo 
a liquidação do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas 
(UEA) referente aos serviços de hospedagem, com fornecimento de 
café da manhã para 80 (oitenta) alunos, atendendo as necessidades da 
Universidade do Estado do Amazonas, no município de Tefé, referente 
ao mês de janeiro de 2022 no valor de R$ 114.374,80 (cento e quatorze 
mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); DO VALOR 
GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
é R$ 114.374,80 (cento e quatorze mil trezentos e setenta e quatro 
reais e oitenta centavos), conforme fatura constante no Processo Ad-
ministrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.002471/2022-66.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82432#41#84142/>
Protocolo 82432
<#E.G.B#82434#41#84144>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 404/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO pedido 
de prorrogação de afastamento solicitado pela presidente da Comissão 
de Sindicância por meio do Processo nº 01.02.011304.006703/2022-55. 
RESOLVE: PRORROGAR O AFASTAMENTO DE FORMA CAUTELAR, 
sem prejuízo de seus vencimentos, do docente HELDER BINDÁ PIMENTA, 
Matricula: 224.040-8-B, vinculado a Escola Superior de Ciências da Saúde 
pelo período de 30 (trinta) dias. O docente fica proibido de ter acesso a 
qualquer dependência da Universidade do Estado do Amazonas, até ulterior 
deliberação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82434#41#84144/>
Protocolo 82434
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#82435#41#84145>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2022-FEI, 
publicada no DOE 34.702, de 15 de março de 2022:
Onde se lê:
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022.
Leia-se:
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2022.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 24 de março de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#82435#41#84145/>
Protocolo 82435
<#E.G.B#82325#41#84035>
PORTARIA Nº 004-A/2022 - GP/FEI, DE 09/03/2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO INDIO-FEI, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n° 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498 de 15/06/2021 que regulamenta e dispões 
sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico - Administrativas, tanto para cargo em Comissão, quanto 
para cargo efetivo,
CONSIDERANDO, a nomeação para cargo comissionado constante do 
Decreto de 09 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição nº 34.698 de 09 de março de 2022;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação de servidor em substituição em decorrência de exoneração, 
conforme Decreto Governamental de 09 de março de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO