DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.365, DE 29 DE MARÇO DE 2022
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
2292 Ressarcimento de Valores Pagos Indevidamente ou por Desistência de Terrenos Comercializados
0011A 201 3390
10.000,00
16 482 3300 2292
2788 Ações Emergenciais de Moradia
0001A 160 3390
1.360.600,00
16 482 3300 2788
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 201 3390
1.000,00
16 122 3310 2773
TOTAL
18.486.471,11
12.000,0012.280.275,66
520.000,00
182.000,00
31.480.746,77
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25703 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1547 Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0011P
201 3390
15.000,00
16 512 3300 1547
TOTAL
15.000,00
15.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31.495.746,77
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 3390
13.265,00
16 122 0001 2001
0001A 201 3390
161.415,77
0001A 201 3390
181.271,42
0001A 201 3391
11.250,00
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 201 3190
5.000,00
16 122 0001 2003
0001A 201 3190
21.253,02
0001A 201 3190
1.886.471,11
0001A 201 3190 15.146.746,98
0001A 201 3191
790.000,00
0001A 201 3190
4.578,85
17 122 0001 2003
0001A 201 3190
5.000,00
0001A 201 3190
64.621,00
0001A 201 3190
517.800,15
0001A 201 3191
45.000,00
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.365, DE 29 DE MARÇO DE 2022
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 201 3390
1.379.066,00
16 331 0001 2004
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 201 3390
48.238,82
16 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 201 3390
1.460,63
16 122 0001 2643
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 121 3390
9.000.000,00
28 846 0003 0002
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E 201 3290
12.000,00
28 843 0004 0004
0001E 201 4690
182.000,00
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P 201 3390
0,49
16 126 3229 1062
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 201 3390
1.000,00
16 122 3229 1507
3300 MAIS INFRA
1102 Disponibilização de Casas Populares para a População de Baixa Renda na Capital e Interior do Estado
0011P 201 3390
29.383,58
16 482 3300 1102
1103 Disponibilização de Casas Populares para a População sob Risco Social
0011P 201 3390
30.743,61
16 482 3300 1103
1104 Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais
0011P 201 3390
49.580,34
16 482 3300 1104
1254 Programa de Financiamento Habitacional Popular
0011P 280 4490
520.000,00
16 482 3300 1254
1520 Construir, Reformar, Adaptar e Promover Melhorias Habitacionais
0011P 201 3390
1.000,00
16 482 3300 1520
1560 Imovél Legal e Desapropriação
0001P 201 3390
1.000,00
16 482 3300 1560
2292 Ressarcimento de Valores Pagos Indevidamente ou por Desistência de Terrenos Comercializados
0011A 201 3390
10.000,00
16 482 3300 2292
2788 Ações Emergenciais de Moradia
0001A 160 3390
1.360.600,00
16 482 3300 2788
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 201 3390
1.000,00
16 122 3310 2773
TOTAL
18.486.471,11
12.000,0012.280.275,66
520.000,00
182.000,00
31.480.746,77
                TOTAL POR SECRETARIA
3
<#E.G.B#83088#4#84811/>
<#E.G.B#83094#4#84817>
DECRETO Nº 45.366, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$20.680.145,83 (VINTE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL, 
CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83094#4#84817/>
Protocolo 83088
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.365, DE 29 DE MARÇO DE 2022
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19703 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1547 Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0011P
201 3390
15.000,00
16 512 3300 1547
TOTAL
15.000,00
15.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31.495.746,77
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.366, DE 29 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 116 3190
112.081,61
28 846 0003 0002
0001E 116 3390
2.550,35
TOTAL
112.081,61
2.550,35
114.631,96
                TOTAL POR SECRETARIA
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.478,95
04 122 0001 2001
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
1556 Implantação e Melhoria da Infraestrutura Turística
0009P
160 4490
10.981,57
23 695 3303 1556
2680 Atração de Investimentos e Movimentações da Cadeia Produtiva do Turismo
0001A 160 3390
1.789,84
23 695 3303 2680
2681 Promoção do Produto Amazonas
0001A 160 3390
8.562,50
23 695 3303 2681
TOTAL
11.831,29
10.981,57
22.812,86
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
29.537,56
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
29.537,56
0001A 100 4490
2.591,58
0001A 121 3390
80.264,40
0001A 121 3390
939.973,23
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
7.525,43
10 122 0001 2643
0001A 100 3390
7.525,43
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

Fechar