DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.366, DE 29 DE MARÇO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
134.250,12
10 302 3305 2283
0001A 121 3390
219.669,78
0011A 121 3390
347.780,03
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
80.158,52
10 302 3305 2461
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0011A 100 3390
285.712,00
10 302 3305 2474
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
80.264,40
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
31.274,59
10 302 3305 2510
2688 Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0011A 100 3390
34.693,31
10 302 3305 2688
2690 Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino
0001A 100 3390
35.000,00
10 302 3305 2690
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0007A 121 4441
500.000,00
10 302 3305 2692
2782 Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
70.000,00
10 302 3305 2782
0001A 100 3390
220.000,00
0001A 121 3390
335.875,23
0001A 121 3390
724.874,98
0001A 121 3390
939.973,23
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
100 3390
505.039,03
10 122 3308 1554
TOTAL
5.395.101,30 1.677.074,07
7.072.175,37
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2079 Formação Técnica e Artística
0001A 160 3390
25.900,00
13 392 3303 2079
TOTAL
25.900,00
25.900,00
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.366, DE 29 DE MARÇO DE 2022
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 160 3390
288.660,00
06 126 3264 2532
0001A 160 3390
446.572,46
TOTAL
735.232,46
735.232,46
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0001P
271 4490
988.326,41
26 782 3300 1207
0001P
271 4490
2.820.162,84
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0001P
160 4490
885.515,61
15 451 3300 1276
1279 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Portos e Terminais Hidroviários
0001P
160 4490
304.637,71
26 784 3300 1279
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0001P
271 4490
28.750,61
26 782 3300 1280
0001P
280 4490
598.533,33
0001P
280 4490
601.466,67
TOTAL
6.227.393,18
6.227.393,18
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 4490
346.000,00
12 122 3283 2489
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
6.110.000,00
12 362 3283 2529
TOTAL
6.110.000,00
346.000,00
6.456.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8
Protocolo 83094
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.366, DE 29 DE MARÇO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 3390
26.000,00
24 122 0001 2001
TOTAL
26.000,00
26.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20.680.145,83
TOTAL DAS ANULAÇÕES
9
DECRETO Nº 45.367, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.805.796,00 (SETE 
MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E 
SEIS REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, 
no 
valor 
de 
R$6.413.000,00 
(SEIS 
MILHÕES 
E 
QUATROCENTOS E TREZE MIL REAIS), apurado no Balanço Patrimonial 
do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER 
JUDICIÁRIO ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$375.996,00 (TREZENTOS E SETENTA E 
CINCO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
III - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$1.016.800,00 (HUM MILHÃO, DEZESSEIS 
MIL E OITOCENTOS REAIS), apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83097#7#84820/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.367, DE 29 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
2561 Benefícios aos Servidores do 1. Grau
0001A 401 3390
3.825.000,00
02 061 3290 2561
2627 Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação no 1 Grau do Poder Judiciário
0001A 401 4490
2.100.000,00
02 126 3290 2627
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
2564 Benefícios aos Servidores do 2. Grau
0001A 401 3390
405.500,00
02 061 3291 2564
2745 Benefícios aos Servidores do Apoio Administrativo
0001A 401 3390
82.500,00
02 061 3291 2745
TOTAL
4.313.000,00 2.100.000,00
6.413.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22702 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
1494 Estruturação, Aparelhamento e Equipamento do CBMAM
0001P
401 3390
375.996,00
06 182 3264 1494
TOTAL
375.996,00
375.996,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24701 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO  AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 401 3390
16.800,00
14 122 0001 2001
0001A 401 3390
1.000.000,00
TOTAL
1.016.800,00
1.016.800,00
                TOTAL POR SECRETARIA
7.805.796,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO