DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022
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DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 104/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, RAFAELA TORRES TIRADENTES, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da CASA CIVIL, constante do 
Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83367#6#85090/>
Protocolo 83367
<#E.G.B#83368#6#85091>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, § 2.º, da Lei Delegada n.º 
116, de 18 de maio de 2017;
CONSIDERANDO a Resolução 001/2022, do Presidente do Conselho 
Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, 
que aprovou, por decisão unânime do Conselho, a indicação da Professora 
Doutora MÁRCIA IRENE PEREIRA ANDRADE, a fim de reconduzi-lá ao 
cargo de confiança de Diretor Técnico-Científico da referida Fundação;
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n.º 002/2022-CS/
FAPEAM, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidente do Conselho 
Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.02.016301.000055/2022-77, resolve
RECONDUZIR, a fim de cumprir o mandato de 02 (dois) anos, a contar 
de 1.º de fevereiro de 2022, a Professora Doutora MÁRCIA IRENE PEREIRA 
ANDRADE, para o exercício do cargo de confiança de Diretor Técnico-
-Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#83368#6#85091/>
Protocolo 83368
<#E.G.B#83371#6#85094>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 14 de março de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora BEATRIZ DOS SANTOS GAMA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 105/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
RETIFICAR o Decreto de 14 de março de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, no item I, na 
parte referente ao nome da Senhora BEATRIZ DOS SANTOS GAMA, 
erroneamente grafado como BRUNA DOS SANTOS GAMA, que exonerou 
do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da Superinten-
dência Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35 , da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83371#6#85094/>
Protocolo 83371
<#E.G.B#83372#6#85095>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ, Procurador-
-Geral do Estado.
Órgão de origem: Procuradoria Geral do Estado.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 29 a 
31 de março de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.01.011103.003140/2022-74-SIGED.
2. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 
30 e 31 de março de 2022) - Participar do lançamento do 55.o Festival 
Folclórico de Parintins.
Referência Processo n.º 01.01.030101.001095/2022-88-SIGED.
3. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - dias, 24 e 
25 de março de 2022) - Participar da Reunião Extraordinária do Conselho 
Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável.
Referência Processo n.º 01.01.018101.001582/2022-45-SIGED.
4. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - de, 20 a 
25 de março de 2022) - Participar e organizar o evento de inauguração do 
Sinal da TV Encontro das Águas, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.028301.000199/2022-77-SIGED.
5. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - 
dias, 22 e 23 de março de 2022) - Participar de reuniões agendas junto às 
Companhias TAP e LATAM, a fim de discutir sobre a malha aérea ofertada 
ao estado, na busca promissora de expandir a possibilidade de integração 
de trechos aéreos entre o Amazonas e demais destinos
Referência Processo n.º 01.04.016508.000531/2022-04-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e 
Entidades do Poder Executivo da Administração Indireta:
6. Nome e cargo: RONALDO DERZY AMAZONAS, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Hospitalar Alfredo da Matta.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Gabriel da Cachoeira/
Manaus/AM - de, 31 de março a 02 de abril de 2022) - Entrega relatório e 
acompanhar ações desenvolvidas do Projeto APELI - Ação para eliminação 
da Hanseníase, no referido município.
Referência Processo n.º 01.02.017303.000364/2022-90-SIGED.
7. Nome e cargo: JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA, Diretor-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação Amazonas de Alto Rendimento.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - de, 01 a 03 
de abril de 2022) - Participar do lançamento do Projeto Esporte e Lazer na 
Capital e Interior - PELCI.
Referência Processo n.º 01.02.028302.000727/2022-13-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 30 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#83372#6#85095/>
Protocolo 83372
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO