DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022
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O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de 
adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 
42.655, de 21.08.2020 PORTARIA Nº 0017/2022 - GSUBCOMADEC I - 
CAMILA DE CASTRO SOARES VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
33903089. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 29 de março de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#83191#16#84914/>
Protocolo 83191
<#E.G.B#83196#16#84919>
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de 
adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 
42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0018/2022 - GSUBCOMADEC. I - 
JORDANA PEREIRA GONZAGA. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
33903689 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 
dias. Manaus, 29 de março de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#83196#16#84919/>
Protocolo 83196
<#E.G.B#83200#16#84923>
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de 
adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 
42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0019/2022 - GSUBCOMADEC. I - 
HÉLIDA MARIA MAIA DA SILVA. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
33903089. APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 29 de março de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#83200#16#84923/>
Protocolo 83200
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#83262#16#84985>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NOS TERMOS DO ARTIGO 
16, Inciso II, DO DECRETO Nº 40.961, DE 16 DE MAIO DE 2019
O DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM 
EFEITO a publicação do deslocamento com destino Manaus/ João Pessoa/ 
Manaus, no período de 01 a 04/12/2021 do servidor Antônio Dias da Cunha 
Neto - Diretor de Operações, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.626, 
de 19/11/2021, Poder Executivo - Seção II, página 30.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de março de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83262#16#84985/>
Protocolo 83262
<#E.G.B#83195#16#84918>
PORTARIA Nº 0022/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que 
estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual, define as finalidades dos 
Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0103/2019 GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 34.139, ANO CXXVI, Poder Executivo, no dia 06 de 
dezembro de 2019, que designou o servidor RAFAEL DUQUE MACIEL, para 
responder pelas funções de Assessor Chefe de Tecnologia da Informação, 
a contar de 01.11.2019;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Governamental de 07 de março de 
2022, que nomeou a servidora HELEN CRISTINA SILVA SOBRINHO, 
Assessor I (AD-1), da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas,
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 0103/2019 - GDP/IOA, a contar de 03.03.2022;
II - DESIGNAR a servidora HELEN CRISTINA SILVA SOBRINHO, 
Assessor I (AD-1), Matrícula nº 214.661-4B, para responder, a contar de 
03.03.2022, pela função de ASSESSORA CHEFE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO, desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, com as 
seguintes atribuições:
a) planejar, coordenar e monitorar a execução das atividades de 
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
b) participar da elaboração, análise, desenvolvimento e implantação de 
sistema de processamento de dados;
c) propor alterações no sistema em operação;
d) promover mecanismos que visem à execução e organização das 
atividades relacionadas com o processo de informatização;
e) auxiliar e orientar os demais setores nos assuntos referentes à utilização 
de microcomputador e outros equipamentos de informática;
f) promover o uso de mecanismos técnicos e metodológicos que visem o 
aperfeiçoamento e modernização do serviço;
g) sugerir mecanismos de intercâmbio de informações e dados estatísticos 
com órgãos oficiais ou não;
h) orientar os demais órgãos na utilização de softwares para elaboração de 
gráficos, tabelas, planilhas e similares, visando a divulgação de trabalhos 
ou preparação de cursos e palestras;
i) promover a difusão do uso da linguagem e das técnicas de computação 
entre servidores, de modo a facilitar o reconhecimento e o domínio dos 
equipamentos;
j) auxiliar na manutenção corretiva e preventiva dos sistemas implantados 
dos equipamentos existentes;
k) elaborar e desenvolver instrumentos de Tecnologia da Informação que 
agilizem os processos de tráfego das informações entre as diversas áreas 
operacionais;
l) manter sistema de suporte ao usuário e atendimento no âmbito dos 
sistemas e equipamentos de Tecnologia da Informação disponíveis;
m) manter em nível satisfatório o funcionamento dos equipamentos de 
Tecnologia da Informação disponíveis;
n) elaborar e sugerir cursos de capacitação e qualificação de acordo com 
as demandas operacionais e disponibilidade de pessoal no âmbito da 
informática da Imprensa;
o) adequar as páginas e realizar a manutenção do sistema de consulta do 
Diário Oficial Eletrônico no Portal Eletrônico;
p) construir e manter sistemas de armazenamento digital dos arquivos 
eletrônicos das edições do Diário Oficial Eletrônico do Estado do 
Amazonas;
q) criar e organizar parâmetros de medição do uso de sistemas da 
Tecnologia da Informação para geração de relatórios periódicos;
r) construir indicadores de satisfação e de sugestões dos sistemas da 
Tecnologia da Informação;
s) manter periodicidade na atualização de informações no Portal Eletrônico;
t) cumprir metas e indicadores estabelecidos;
u) executar ações, em razão da natureza da unidade sob sua direção, sob 
a orientação ou por determinação do Diretor-Presidente;
v) executar outras atividades dentro de sua área de competência.
III - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
aos Assessores Chefes e a referida servidora para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de março de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83195#16#84918/>
Protocolo 83195
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#83213#16#84936>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 033/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: PHK-9370, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO