DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022 19
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas 
de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamen-
to nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei 
nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, 
ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-
DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram 
rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se 
nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação 
será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ter a 
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente 
para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos 
do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
legislação pertinente.VALOR:O valor total é de R$ 357.000,00 (trezentos e 
cinquenta e sete mil reais), por demanda realizada.DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 
201,Nota de Dotação n.º 2022NE0000294, emitida em 21/03/2022, no valor 
de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.015289/2021-02.DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#83128#19#84851/>
Protocolo 83128
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#83174#19#84897>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 032/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01.Elisson Brito de Lima e Luis Ricardo Matheus 
Bartholo - Colaboradores, Itacoatiara-AM, 06 à 08/04/2022, Realizar vistoria 
e fiscalização em diversos empreendimentos; 02.Eduardo White Pontes 
da Costa - Analista Ambiental, Iranduba-AM, 30/03/2022, Realizar vistoria e 
fiscalização em diversos empreendimentos; 03.Ruth Tereza dos Santos da 
Silva - Assistente Técnica, Jhones Lemos Alves - Colaborador, Novo Airão/ 
Manacapuru/ Iranduba-AM, 11 à 15/04/2022, Realizar vistoria e fiscalização 
em diversos empreendimentos; 04.Akis Alves da Silva - Colaborador, 
Iranduba-AM, 08/03/2022, Realizar vistoria e fiscalização em diversos em-
preendimentos; 05.Rosa Mariette Oliveira Geissler - Analista Ambiental, 
Mário Jorge Costa de Oliveira e Celio Oliveira Carçalto - Colaboradores, 
Manacapuru-AM, 05 à 09/04/2022, Realizar fiscalização/vistoria atendendo 
demanda da GERM/IPAAM (Industrias de Cerâmicas, Lavra Areia Leito 
de rio e Lavra Saibro); 06.Liliane Martins Teixeira - Analista Ambiental, 
Iranduba-AM, 27/03/2022, Participar de Audiência Pública no município; 
Manaus, 28 de Março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83174#19#84897/>
Protocolo 83174
<#E.G.B#83175#19#84898>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 033/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Edson Pinheiro Gomes - Analista Ambiental, Lilian Nunes 
Dirani - Colaboradora, Itacoatiara/ Rio Preto da Eva-AM, 11 a 12/04/2022, 
Realizar vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 02.Vaneza 
da Silva Santos - Assessora, Iranduba-AM, 30/03/2022, Realizar vistoria 
e fiscalização em diversos empreendimentos; 03.Paulo Cabral Barboza 
Junior e Paloma Jéssica Pereira Dias - Colaboradores, Iranduba-AM, 07 
a 08/04/2022, Realizar vistorias em diversos empreendimentos; 04.Vivaldo 
Fernandes de Mourão - Motorista, Iranduba/ Manacapuru-AM, 05 a 
09/04/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; 05.Manoel Marques 
da Costa e Genival dos Santos Brasil - Motoristas, Manacapuru-AM, 
08/04/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; 06.Rosa Mariette 
Oliveira Geissler - Analista Ambiental, Iranduba/ Manacapuru-AM, 29 a 
30/03/2022, Realizar vistoria e fiscalização em diversos empreendimentos; 
Manaus, 29 de Março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83175#19#84898/>
Protocolo 83175
<#E.G.B#83199#19#84922>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 155/2022
PROCESSO: Nº 1503.1638.2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: RUFINO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS 
LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 141/2022. 2.En-
caminhem-se os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às Gerências 
competentes, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao cálculo da Licença e prosseguimento do Licenciamento Ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 30 de março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83199#19#84922/>
Protocolo 83199
<#E.G.B#83216#19#84939>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 034/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Itacoatiara-AM, 06 a 
08/04/2022, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 30 de Março 
de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#83216#19#84939/>
Protocolo 83216
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#83106#19#84829>
ERRATA do Extrato nº 20/2022 - PJ/IDAM, publicado no DOE, ed. de 
22/03/2022, Poder Executivo, pg.38; Espécie: Termo de Contrato nº. 09/2022; 
Partes: IDAM x PEG COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA-ME. ONDE SE LÊ (...) Extrato nº 20/2022: LEIA-SE: (...) Extrato 
25/2022. Manaus, 29/03/2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#83106#19#84829/>
Protocolo 83106
<#E.G.B#83109#19#84832>
EXTRATO N.° 22/2022- PJ/IDAM
Assunto: Revogar a Portaria n.° 15/2.022-GDP/IDAM, de 01/02/2.022,
pelo juízo de conveniência e oportunidade da Administração, a
contar da data de sua publicação.
Manaus, 23 de março de 2.021.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#83109#19#84832/>
Protocolo 83109
<#E.G.B#83112#19#84835>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO