DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de abril de 2022
4
ANEXO II (Artigo 2º) – ANULAÇÃO 
 
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
COD. REGIÃO 
TIPO DE AÇÃO 
FONTE DE 
RECURSOS 
NATUREZA DE 
DESPESA 
 
 
PESSOAL E 
ENCARGOS 
 
 
JUROS E 
ENCARGOS DA 
DÍVIDA 
 
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
 
 
 
INVESTIMENTOS 
 
 
INVERSÕES 
FINANCEIRAS 
 
 
AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 
FISCAL  
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2646 Reserva Técnica 
99 999 
9999 2646 
0001 
A 
160 
9999 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
0001 
A 
160 
9999 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 2790 Reserva Técnica de Bancada 
99 999 
9999 2790 
0001 
A 
160 
9999 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
0001 
A 
160 
9999 
 
 
 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
 
 
 
 
 
40.000,00 
 
TOTAL POR SECRETARIA 
 
 
 
 
 
40.000,00 
  
DECRETO Nº 45.388, DE 1.º DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional especial que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a autorização de abertura de Crédito Especial, nos 
termos do artigo 1º da Lei nº 5.821 de 18 de março de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional especial no valor de R$10.000.000,00 (DEZ 
MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 83709
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.388, DE 01 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2193 Resposta aos Desastres
0001A 160 3390
7.000.000,00
06 182 3264 2193
0001A 160 4490
2.000.000,00
2195 Recuperação Pós-Desastre
0001A 160 4490
1.000.000,00
06 182 3264 2195
TOTAL
7.000.000,00 3.000.000,00
10.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 160 9999
99 999 9999 2341
10.000.000,00
TOTAL
10.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
10.000.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.388, DE 01 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2193 Resposta aos Desastres
0001A 160 3390
7.000.000,00
06 182 3264 2193
0001A 160 4490
2.000.000,00
2195 Recuperação Pós-Desastre
0001A 160 4490
1.000.000,00
06 182 3264 2195
TOTAL
7.000.000,00 3.000.000,00
10.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 160 9999
99 999 9999 2341
10.000.000,00
TOTAL
10.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
10.000.000,00
1
Protocolo 83710
<#E.G.B#83710#4#85433>
<#E.G.B#83710#4#85433/>
<#E.G.B#83711#4#85434>
DECRETO Nº 45.389, DE 1.º DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.157.671,70 
(SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E 
SETENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 321 - Cotaparte do Fundo 
de Participação dos Estados e do Distrito Federal, apurado no Balanço 
Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO