DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 01 de abril de 2022 7
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0603/2022 - 
GSEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.001721/2022-
45, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.º, II, da 
Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#83719#7#85442/>
Protocolo 83719
<#E.G.B#83720#7#85443>
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 
2007, alterada pela Lei n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013 e na Lei n.º 
3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de junho 
de 2009;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 994, de 09 de março de 
2022, que aprovou a indicação de membros para compor o 1.º, 2.º e 3.º 
Conselhos Permanentes de Disciplina e do Conselho Permanente de 
Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 2.585/2021-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.022316/2021-42, resolve
I - DISPENSAR, os membros Titulares do 1.º, 2.º e 3.º Conselhos 
Permanentes de Disciplina e do Conselho Permanente de Justificação da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas da Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública, conforme especificado abaixo:
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
A CONTAR DE
1.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
TEN QOAPM Mileide 
Cunha dos Santos
2.º Membro
19.11.2021
2.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
TEN QOAPM 
Cristóvão Mota de 
Carvalho
2.º Membro
3.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
CAP QOAPM Aldo 
Seixas de Souza
1.º Membro
08.11.2021
Conselho 
Permanente 
de Justificação 
(PMAM)
CEL QOAPM 
Cristóvão Sampaio
Presidente
31.10.2021
CEL QOAPM 
Ednilton Ribeiro 
Coutinho
1.º Membro
II - DESIGNAR, os membros Titulares do 1.º, 2.º e 3.º Conselhos 
Permanentes de Disciplina e do Conselho Permanente de Justificação da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas da Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública, conforme abaixo especificado:
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
A CONTAR DE
1.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
TEN QOAPM 
Cristóvão Mota de 
Carvalho 
2.º Membro
19.11.2021
2.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
TEN QOAPM Mileide 
Cunha dos Santos 
2.º Membro
3.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
MAJ QOAPM 
Valdemir Reis 
Fernandes
1.º Membro
08.11.2021
CAP QOAPM Aldo 
Seixas de Souza
2.º Membro
Conselho 
Permanente 
de Justificação 
(PMAM)
CEL QOAPM Ednilton 
Ribeiro Coutinho 
Presidente
31.10.2021
CEL QOAPM 
Franclides Correa 
Ribeiro
1.º Membro
08.11.2021
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#83720#7#85443/>
Protocolo 83720
<#E.G.B#83721#7#85444>
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 054/FINANCEIRO/
CM-2022, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000200/2022-57, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 22 de março de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, que exonerou 
SUIANE DE SOUZA MOTA, do cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Departamento, AD-1, da Casa Militar, constante do Anexo Único, Parte 
2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou NUBIA 
CRISTINA CAVALCANTE MARTINS, para exercer o referido cargo de 
provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#83721#7#85444/>
Protocolo 83721
<#E.G.B#83722#7#85445>
DECRETO DE 1.º DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0719/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.005188/2022-13, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABIANA 
DE ARAUJO MACIEL, do cargo de provimento em comissão de Diretor 
de Unidade Tipo II, DS-2, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2022, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO PAULO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO