DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.715 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
01
abr/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#83588#1#85311>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
001/2021 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 31/03//2022. PARTES 
CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO e Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., 
representada por seu sócio, o Sr. FERNANDO TANNUS NARDUCHI.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 
(doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021 - CASA CIVIL, 
com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, a contar de 01/04/2022 
a 01/04/2023, cuja finalidade é a prestação dos serviços de fornecimento de 
cartão eletrônico com chip para recebimento de ticket refeição/alimentação 
pelos servidores da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, para 
atender as necessidades da Sede do Governo do Estado, bem como a 
alteração da Razão Social e endereço da CONTRATADA, passando de 
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. para TRIVALE INSTITUIÇÃO DE 
PAGAMENTOS LTDA., com sede na Avenida Jacarandá, nº 200, Bairro 
Jaraguá, Uberlândia/MG, CEP: 38.413-069.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 3.354.678,00 
(três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e 
oito reais). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 
279.556,50 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis 
reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33904602; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000407, datada de 
31 de março de 2022, no valor de R$ 279.556,50 (duzentos e setenta e nove 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 31 de março de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#83588#1#85311/>
Protocolo 83588
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#83537#1#85260>
(*)EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 4.3.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS 
-FCC.
OBJETO: Inclusão da etapa da Inscrição Definitiva, sob a responsabilidade 
da Contratada, conforme definido no item 2.5.3 da proposta Técnica n. 04/B, 
que passa a fazer parte integrante do Contrato.
PRAZO: 04.3.2022 A 23.11.2022.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 4 de março de 2022.
(*)republicado por ter sido publicado no D.O.E n. 34.709, de 
24.03.2022,com incorreção.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83537#1#85260/>
Protocolo 83537
<#E.G.B#83538#1#85261>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.002/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 28.03.2022.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procurado ria Geral 
do Estado e a Fundação do Bem Estar Social-FUCABES.
OBJETO: Doação dos bens móveis relacionados às fls. 55 a 82, clas-
sificados como inservíveis em favor da Fundação do Bem Estar Social - 
FUCABES, conforme Parecer n. 272/2021-PA/PGE, anexo ao Despacho de 
fls. 97 a 104 dos autos administrativos n. 249/2021-PGE.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de março de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83538#1#85261/>
Protocolo 83538
<#E.G.B#83560#1#85283>
PORTARIA Nº 223/2022-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 22 dias de férias à Procuradora do Estado LISIEUX RIBEIRO 
LIMA, matrícula nº 201.082-8 B, sendo: 12 dias do 2º período do exercício de 
2012 e 10 dias do 2º período do exercício de 2019, a contar de 14/02/2022 a 
25/02/2022 e 04/04/2022 a 13/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de 
março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83560#1#85283/>
Protocolo 83560
<#E.G.B#83562#1#85285>
PORTARIA Nº 224/2022-GSPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 5 dia de afastamento à Procuradora do Estado LISIEUX 
RIBEIRO LIMA, matrícula nº 201.082-8 B, nos termos do art. 98 da Lei nº 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 03/03/22, 04/03/22 
e 21/04/22, 22/04/22, 23/04/22, em razão de serviço prestado á Justiça 
Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83562#1#85285/>
Protocolo 83562
<#E.G.B#83564#1#85287>
PORTARIA Nº 225/2022-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador 
do Estado RAFAEL LINS BERTAZZO, matrícula nº 211.254-0 B, referente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO