DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de abril de 2022
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180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e a NE n°. 0001560 no valor de R$ 
180.000,00 (cento e oitenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.002672/2022-07.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83515#16#85238/>
Protocolo 83515
<#E.G.B#83519#16#85242>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 398, de 29 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.007150/2022-00/SEDUC/SIGED, da Coordena-
doria Distrital de Educação 07;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Rosimar Sini;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83519#16#85242/>
Protocolo 83519
<#E.G.B#83521#16#85244>
TERMO DE CONTRATO Nº. 17/2022
DATA DA ASSINATURA: 30.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NOVA RENASCER EIRELI. OBJETO: 
Aquisição de Material Permanente, sendo: Aparelho de Ar-Condicionado, 
21.000 Btus, tipo janela (1.800 unid.) para atender as necessidades das 
Unidades Educacionais da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de 
Educação e Desporto do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 014/2022-
DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n°. 0533/2022-ASSJUR e especifi-
cações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE 
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 998/2021-CSC, publicado no DOE 
no dia 05.01.2022, Ata de Registro de Preços n°. 0005/2022-4, publicado 
no DOE no dia 14.01.2022. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será 
de seis (06) meses, contados de 30.03.2022 até 30.09.2022, podendo ser 
prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 5.850.000,00 
(cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002673/2022-51.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83521#16#85244/>
Protocolo 83521
<#E.G.B#83526#16#85249>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento das Propostas de Preços 
apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no processo 
nº 01.01.028101.012776/2021-49/SEDUC/SIGED, referente à licitação 
modalidade Tomada de Preços nº 003/2022-CSC;
CONSIDERANDO que a tomada de preços obedeceu aos princípios 
basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 
8.666/93;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC do Poder Executivo, constante no processo supracitado, referente 
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializa-
da para a adequação da Escola Estadual Prof.ª. Jacimar da Silva Gama 
e Construção de Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Paraguaçu, s/n, 
Bairro Petrópolis, no município de Manaus-AM.
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa ORYX 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 
23.732.495/0001-49, com valor de R$ 1.218.503,26 (Um milhão, duzentos e 
dezoito mil, quinhentos e três reais e vinte e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83526#16#85249/>
Protocolo 83526
<#E.G.B#83554#16#85277>
TERMO DE CONTRATO Nº. 18/2022
DATA DA ASSINATURA: 30.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VG COMERCIO ATACADISTA DE 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material 
Permanente, sendo: Aparelho de Ar-Condicionado, 24.000 Btus, tipo 
Split Hi-Wall (1.740 unid.) para atender as necessidades das Unidades 
Educacionais da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e 
Desporto do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 012/2022-DEINFRA, 
Termo de Referência, Parecer n°. 0716/2022-ASSJUR e especificações 
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 998/2021-CSC, publicado no DOE no 
dia 05.01.2022, Ata de Registro de Preços n°. 0005/2022-2, publicado 
no DOE no dia 19.01.2022. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato 
será de seis (06) meses, contados de 30.03.2022 até 30.09.2022, 
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
5.724.600,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil e seiscentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 12.361.3283.2738.0001, 
12.362.3283.2739.0011 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 
44905237; Fonte de Recurso: 0246, tendo sido emitidas em 24.03.2022 
a Nota de Empenho n° 0001553 no valor de R$ 1.431.150,00 (um milhão 
quatrocentos e trinta e um mil e cento e cinquenta reais), a NE n°. 0001554 
no valor de R$ 1.431.150,00 (um milhão quatrocentos e trinta e um mil e 
cento cinquenta reais), a NE n°. 0001555 no valor de R$ 1.431.150,00 (um 
milhão quatrocentos e trinta e um mil cento e cinquenta reais) e a NE n°. 
0001556 no valor de R$ 1.431.150,00 (um milhão quatrocentos e trinta e um 
mil e cento cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.002671/2022-62.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83554#16#85277/>
Protocolo 83554
<#E.G.B#83622#16#85345>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 161, de 31 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.007867/2022-43-SEDUC/SIGED
JOSÉ JOSIER ALENCAR DE ANDRADE, cargo de Professor Regime 
Especial, município de Manaus/AM, referente ao período laborado de 
01/06/1993 a 31/07/1993.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#83622#16#85345/>
Protocolo 83622
<#E.G.B#83623#16#85346>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
(*) PORTARIA GSE Nº 075, de 03 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa de 
cargo com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006221.2022-49 
SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO