DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 01 de abril de 2022 17
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003,
o ato para Dispensar a servidora MARIA RAIMUNDA DA CRUZ PONTES
FILHA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, município de Manaus/AM,
a contar de 01/09/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção
no Diário Oficial do Estado, edição de 09/03/2022.
<#E.G.B#83623#17#85346/>
Protocolo 83623
<#E.G.B#83624#17#85347>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 400, de 30 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016944/2021-75/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE
CASTRO, Engenheira Civil, matrícula nº 233.752-5A, CPF nº 005.270.732-
61, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia, e JORGE LUIZ DIAS,
Engenheiro Eletricista, matrícula nº 161.728-1A, CPF nº 391.268.207-06,
para fiscalizar a execução das obras e serviços elétricos, do Termo de
Convênio nº 03/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura
Municipal de Manicoré, cujo objeto é a Reforma e Ampliação da Escola
Estadual Maria de Sá Mota, localizada na Travessa Pedro Tinoco, nº 784,
Bairro Auxiliadora, no município de Manicoré/AM, referente ao Plano de
Trabalho nº 002610-SISCONV/SEFAZ, a contar de 21.02.2022, e durante
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por
outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83624#17#85347/>
Protocolo 83624
<#E.G.B#83627#17#85350>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme
Memo nº 157/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
Nome/Cargo: Clemilson Candido Moraes/Motorista. Destino/Período:
Mao/Iranduba/Mao/21 a 25 de março de 2022. Objetivo: Conduzir servidores
da Coordenação de Educação Ambiental, que participarão do Projeto
Prioritário/Programa de Governo da Fazenda Santa Rosa no Ramal do
Caldeirão. Nome/Cargo: Michel do Nascimento Vieira/Motorista. Destino/
Período: Mao/Iranduba/Mao/22 de março de 2022. Objetivo: Conduzir
servidores do DETIN, para realizar visita técnica nas Escolas Estaduais,
para verificação da aplicação do Simulado da AVAN. Nome/Cargo: Marcos
Cesar da Silva Pereira/Aluno. Destino/Período: Mao/Campo Grande/
Mao/24 a 28 de março de 2022. Objetivo: Representar Manaus FC na
Copa de Futebol Campo Grande FESPEMS da FIFA 22. Nome/Cargo: 1.
Fabio Oliveira Bastos/Merendeiro. Nome/Cargo: 2.Daniel Moraes dos
Santos/Assessor. Destino/Período: Mao/Tefé/Alvarães/Tefé/Mao/28 de
março a 01 de abril de 2022. Objetivo: Realizar a instalação da rede lógica
e equipamentos de rede na Escola Estadual Professor Johannes Petrus no
município de Alvarães. Nome/Cargo: Bruna Ariele de Freitas Salgueiro/
Engenheira. Destino/Período: Mao/Novo Airão/Mao/06 e 07 de abril de
2022. Objetivo: Realizar visita técnica para verificar a situação da fossa
e da tubulação da cozinha da Escola Estadual Danilo de Mattos Areosa.
Nome/Cargo: Obenesio Silveira de Aguiar/Professor. Destino/Período:
Mao/Tefé/Mao/10 a 14 de abril de 2022. Objetivo: Realizar assessoramento
técnico e pedagógico a Coordenadoria Regional. Nome/Cargo: 1.Jorge Luiz
Dias/Professor. Nome/Cargo: 2.Margareth Theacher da Silva França/
Gerente. Destino/Período: Mao/Parintins/Barreirinha/Parintins/Mao/07 a 16
de abril de 2022. Objetivo: Fiscalizar serviços de Engenheira nos convênios
celebrados entre prefeitura e Seduc. Nome/Cargo: Jaqueline Carvalho
de Santana/Professora. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Mao/23 a 30
de abril de 2022. Objetivo: Aplicar Provas do Exame Estadual, através
do SEA-Sistema Eletrônico de Avaliação ON LINE, nos Níveis de Ensino
Fundamental e Médio.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#83627#17#85350/>
Protocolo 83627
<#E.G.B#83629#17#85352>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 399, de 30 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO. Nº 084/2022-GAE/DELOG/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR na Portaria GS nº 143, publicada no Diário Oficial do Estado
de 02.03.2021, o servidor JOSÉ ALAN GIRÃO DE LIMA, matrícula nº
249618-6B, pelo servidor JOÃO MUSTAFA BARBOSA JÚNIOR, matrícula
nº 260277-6A, designado para Comissão de Atesto, recebimento e aceitação
de bens de consumo, gêneros alimentícios, materiais de expediente,
escolar, equipamentos e patrimônio permanente da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto, a contar de 29.03.2021.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83629#17#85352/>
Protocolo 83629
<#E.G.B#83630#17#85353>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 159, de 29 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.008928/2022-90-SEDUC/SIGED
GILMARA DE SOUZA SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO 3ª CLASSE,
matrícula nº 148.040-5A, Município de Manaus, referente ao período
laborado de 01/09/1996 a 31/09/1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#83630#17#85353/>
Protocolo 83630
<#E.G.B#83631#17#85354>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 157, de 29 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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