DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de abril de 2022
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da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para prestação de 
serviços e vendas de produtos por meio de Pacote de Serviços dos Correios 
(Bronze); II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
EBCT, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e valor global de R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). À consideração do Secretário de Estado 
das Cidades e Territórios para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CHEFE 
DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS DA SECT, em Manaus, 
01 de abril de 2022.
PABLO RONEY LOPES RODRIGUES
Chefe de Departamento de Gestão e Finanças-DGF
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 junho 
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, em Manaus, 01 de abril de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#83596#22#85319/>
Protocolo 83596
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#83540#22#85263>
PORTARIA N.º 051/2022-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Angela Luiza Bonfim de Oliveira
257.342-3A
01/02/2022 à 02/03/2022
Adelia Teixeira da Silva
213.141-2C
21/03/2022 à 04/04/2022
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#83540#22#85263/>
Protocolo 83540
<#E.G.B#83541#22#85264>
PORTARIA N.º 052/2022-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Adelardo Ferreira de Souza
254.377-0B
01/04/2022 à 30/04/2022
Benoci Alves de Souza
111.662-2C
01/04/2022 à 30/04/2022
Benedita Pena Prestes
050.670-2D
03/03/2022 à 01/04/2022
Edson Jose M. Monteiro
051.189-7D
03/03/2022 à 01/04/2022
Elizete Maria da Silva Afonso
174.112-8D
01/04/2022 à 30/04/2022
Felipe Sales de Sales
260.318-7A
01/04/2022 à 30/04/2022
Francisca Sarmento Pinheiro 
Malcher
135.370-5D
01/04/2022 à 30/04/2022
Haroldo Stone da Costa Junior
257.009-2A
01/04/2022 à 30/04/2022
Izaias Ferreira de Souza Filho
104.195-9F
01/04/2022 à 30/04/2022
Jose Roberto Cativo Regis
000.903-2I
04/04/2022 à 03/05/2022
Jethro Sampaio Furtado Netto
260.373-0A
01/04/2022 à 30/04/2022
Katheleen Santos da Silva
256.560-9A
01/04/2022 à 30/04/2022
Lena Marcia Nascimento 
Albuquerque
259.404-8A
01/04/2022 à 30/04/2022
Lucia Maria Paula da Silva 
Braga
008.275-9B
01/04/2022 à 30/04/2022
Mara Rubia Guimaraes de 
Souza
202.832-8B
01/04/2022 à 30/04/2022
Marcia Maria Freitas Pacheco
233.161-6C
01/04/2022 à 30/04/2022
Miguel Ibernom da Silva Neto
225.709-2B
01/04/2022 à 30/04/2022
Raimundo Jose Marcelo 
Nascimento
259.264-9A
01/04/2022 à 30/04/2022
Santino Marques Goncalves
008.526-0C
03/03/2022 à 01/04/2022
Sonia Maria de Lima Matos
105.892-4E
01/04/2022 à 30/04/2022
Walmir Vieira de Souza
248.410-2A
01/04/2022 à 30/04/2022
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#83541#22#85264/>
Protocolo 83541
<#E.G.B#83542#22#85265>
PORTARIA N.º 053/2022-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
Amir dos Santos Bezerra Maia
249.708-5A
30
Alcelania de Souza Almeida Flores
259.257-6A
30
Carolina Monteiro Brasileiro
247.935-4B
30
Gezianne Alves da Silva Fuzari
258.011-0A
30
Gleyciane Mendes Moreira
248.578-8A
30
Matheus Silva Pinto
259.259-2A
30
Perla Santoro Medeiros
256.559-5A
30
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#83542#22#85265/>
Protocolo 83542
<#E.G.B#83543#22#85266>
PORTARIA N.º 054/2022-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022, a servidora abaixo relacionada, por
conveniêcia do servidor.
Servidor
Matrícula
Dias
Clara Roberta de oliveira Silva
254.504-7A
30
Livia Cristina Antunes da Costa Lobo
153.526-9F
30
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#83543#22#85266/>
Protocolo 83543
<#E.G.B#83545#22#85268>
PORTARIA N° 055/Março/2022-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, RESOLVE: 
CONCEDER a Licença Especial referente ao QUINQUÊNIO de 2015 à 2020 
da Servidora Arlete Maria Farias Martins, matrícula 050.651-6D MONIT-3ª 
CLASSE, lotado nesta SEJUSC, pelo período de 02/05/2022 à 30/07/2022, 
do Servidor Carlos Matias dos Santos, matrícula 050.656-7D, MONIT-3ª 
CLASSE, lotado nesta SEJUSC, referente ao QUINQUÊNIO de 2015 à 
2020 pelo período de 07/03/2022 à 06/06/2022, do servidor Izaias Ferreira 
de Souza Filho, matrícula 104.195-9F, MONIT 2ª CLASSE, lotado 
nesta SEJUSC, referente ao QUINQUÊNIO de 2015 à 2020, pelo período 
de 02/05/2022 à 30/07/2022, e da servidora Rosevana Regis Berredo, 
matrícula 133.972-9D, AUX.S.G-II,lotada nesta SEJUSC, referente ao 
QUINQUÊNIO de 2006 à 2011, pelo período de 01/04/2022 à 29/06/2022, 
conforme o Artigo 75 § 3° da lei n° 1.762 de 14 de Novembro de 1986.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#83545#22#85268/>
Protocolo 83545
<#E.G.B#83550#22#85273>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº057/2022 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus 
créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$288.583,00 (DUZENTOS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO