DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 01 de abril de 2022 35
PORTARIA Nº. 469/2022-PROCESSO Nº. 2021.7.21376EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC,
DOMINGOS DE MATOS CORREA, falecido em 07/04/2021, no cargo
de Assistente Administrativo com a equivalência remuneratória do cargo
de Assistente Técnico PNM.ANM-III, 3ª Classe, Referencia A, matrícula
nº. 140.724-4B, cujo remuneração totaliza o valor de R$ 1.863,40 (mil
oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos); DETERMINAR que
o valor dos proventos de pensão R$ 2.013,22 (dois mil treze reais e vinte e
dois centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para:
RAIMUNDA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão,
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 28 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83556#35#85279/>
Protocolo 83556
<#E.G.B#83557#35#85280>
PORTARIA Nº. 478/2022-PROCESSO Nº. 2021.7.22308EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC,
OSVALDO NUNES VALENTE, falecido em 10/05/2020, no cargo de
Professor com equivalência remuneratória ao cargo de Professor, 3ª Classe
- PF20-ESP-III, Referência A, matrícula nº. 028.044-5C, cuja remuneração
totalizava o valor de R$ 2.435,73 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais
e setenta e três centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão R$ 2.820,58 (dois mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos), já aplicado os índices de correção do RGPS, calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ARIANE
SIMOES DOS SANTOS, companheira, benefício de pensão, da data do
óbito até 09/05/2035 (15 anos), no percentual de 100%, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 29 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83557#35#85280/>
Protocolo 83557
<#E.G.B#83559#35#85282>
PORTARIA Nº. 479/2022 - PROCESSOS Nº. 2022.7.00548EXE e
2022.7.00549EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária
do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. FRANCISCO GERALDO LOPES
MADUREIRA, falecido em 09/11/2021, em 2 (dois) cargos de Professor
6ª Classe - PF20-ADC-VI - Referência H - Matrículas nº 028.571-4D e nº
028.571-4E, cujo somatório dos proventos de aposentadoria totalizava R$
4.226,29 (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.442,07 (três
mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sete centavos), devidamente
reajustado pelo RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso
I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para
MARLENE BRAGA MADUREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia,
no percentual de 100% no valor de R$ 3.442,07 (três mil quatrocentos e
quarenta e dois reais e sete centavos), a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 29 de março de
2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83559#35#85282/>
Protocolo 83559
<#E.G.B#83585#35#85308>
PORTARIA Nº. 486/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.20909EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
da SES, MARIA ALDA CARNEIRO RODRIGUES, falecida em 03/08/2021,
no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE C, REFERÊNCIA
4, Matrícula nº. 113.784-0B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam
R$ 1.912,69 (mil novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.123,08 (dois
mil cento e vinte e três reais e oito centavos), reajustado na mesma data
e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos
e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei
Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja
pago para NIVALSO MAIA DA SILVA, Companheiro, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 30 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83585#35#85308/>
Protocolo 83585
<#E.G.B#83586#35#85309>
PORTARIA Nº. 489/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.25826EXE e
2021.7.25828EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário
da ex-servidora ativa da SEDUC, Sra. RAIMUNDA DO SOCORRO DOS
SANTOS MIGUEZ, falecida em 18/07/2020, em dois cargos, sendo um de
Pedagogo e outro de Professor, cujo o somatório das remunerações e os
proventos de aposentadoria, totalizam o valor de R$ 5.327,82 (cinco mil
trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que
o valor dos proventos de pensão R$ 6.166,69 (seis mil cento e sessenta e
seis reais e sessenta e nove centavos), já aplicado os índices de reajustes
do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago a ILENY DOS SANTOS MIGUEZ, filha inválida, benefício
de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A,
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 31 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83586#35#85309/>
Protocolo 83586
<#E.G.B#83604#35#85327>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR. PORTARIA Nº 483/2022 - A Di-
retora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
- AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado de 29 de julho de 2014, com as alterações
promovidas pela Lei Complementar nº 181, de 06 de novembro de 2017,
no que tange à competência para praticar atos atribuídos por esta Lei, e
considerando o que consta no Processo nº. 2022.A.00885, RESOLVEU:
1. ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL dos servidores
ocupantes dos cargos de ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, ADVOGADO
PÚBLICO E ASSISTENTE TÉCNICO da Fundação AMAZONPREV - Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas, nas referências dos respectivos
cargos relacionados na Lei nº. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo
Único desta Portaria. 2. ESTABELECER que os efeitos financeiros do
enquadramento e da progressão funcional sejam a contar da data que o
servidor adquiriu o direito de estar na referência, sendo que o pagamento
da diferença ficará condicionado à disponibilidade orçamentária. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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