DOEAM 01/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de abril de 2022
34
PORTARIA 
Nº. 
397/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25776EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARINEIDE BATALHA 
CARVALHO, no cargo de Professora PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G, 
Matrícula nº.119.294-9D, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base do cargo no valor de R$ 2.995,09 (dois mil 
novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,26 (vinte e 
três reais e vinte e seis centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.018,35 (três 
mil dezoito reais e trinta e cinco centavos), mensais. Manaus, 16 de março 
de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
<#E.G.B#83535#34#85258/>
Protocolo 83535
<#E.G.B#83536#34#85259>
PORTARIA 
Nº. 
405/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25234EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, LUIZ ROCHA DE ARAÚJO, 
ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, 1ª Classe, Referência 
‘’E’’, Matrícula nº. 001.343-9J, do Quadro de Pessoal Permanente da Con-
troladoria Geral do Estado - CGE, com proventos integrais, compostos 
do vencimento base no valor de R$ 1.478,10 (mil quatrocentos e setenta 
e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, 
de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759 de 06 de 
janeiro de 2022, mais R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) 
de Gratificação de Adicional por tempo de Serviço, correspondente a 15% 
sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), equivalentes a 03 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, mais 
R$ 4.559,97 (quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e 
sete centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade de acordo com 
o artigo 8º c/c inciso III e §3º, do artigo 11, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 
2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022, mais 
R$ 102,58 (cento e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Vantagem 
Pessoal correspondente a 5/5 quintos do cargo de Gerente, (Mandado de 
Segurança nº 0002272-86.2017.8.04.0000), conforme o artigo 1º, parágrafo 
único da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 6.166,88 (seis mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e oito 
centavos) mensais. Manaus, 17 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
<#E.G.B#83536#34#85259/>
Protocolo 83536
<#E.G.B#83547#34#85270>
PORTARIA 
Nº. 
415/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.09135EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da 
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, MARIA DO ROZARIO PESSOA VALENTE, no cargo 
de Assistente Técnico, Classe “C”, Referência 3, Matrícula nº. 003.302-2A, 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 1.085,19 
(mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 6°, 
Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, 
da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 108,26 (cento e oito reais 
e vinte e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 
10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 166,13 (cento e sessenta e seis 
reais e treze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 20% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 04 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 1.010,98 (mil dez reais e noventa e oito centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.370,82 (dois 
mil trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) mensais. Manaus, 18 
de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
<#E.G.B#83547#34#85270/>
Protocolo 83547
<#E.G.B#83549#34#85272>
PORTARIA Nº. 460/2022-PROCESSO Nº. 2020.7.08976EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
HELENA AREOSA BATISTA, falecida em 11/03/2020, no cargo AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, PNF, 3ª, ASG-III, CLASSE, REFERÊNCIA “A”, 
Matrícula nº. 117492-4 C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 643,13 
(Seiscentos e quarenta e três reais e treze centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 744,40 (Setecentos e quarenta e 
quatro reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, 
conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações, seja pago para: NARCISO DIAS BATISTA, Cônjuge, 
benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data de habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83549#34#85272/>
Protocolo 83549
<#E.G.B#83555#34#85278>
PORTARIA 
Nº. 
491/2022-PROCESSO 
Nº. 
2021.7.27465ALE 
e 
2021.7.27465ALER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-servidor ativo da ALE/AM, FRANCISCO AVELINO DA SILVA falecido 
em 01/07/2020, no cargo Agente Legislativo, Nível Fundamental, Referência 
11, matrícula nº. 165, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.467,47 
(dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.855,98 (dois mil 
oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), já aplicado 
o índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a FERNANDA DE PAULA DA SILVA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir 
da data do óbito até 01/12/2027, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, no valor mensal de R$ 1.427,99 (mil quatrocentos e vinte e sete 
reais e noventa e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
MARIO NETO DE PAULA DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 16/01/2030, 
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 
1.427,99 (mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 30 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83555#34#85278/>
Protocolo 83555
<#E.G.B#83556#34#85279>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO